eliminação da urina
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-35.2017.5.06.0413), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei ... enfermeira; Realizar coleta de material biológico para exames, como urina, fezes, sangue, escarro e secreções de ferimentos, sob a supervisão da ... -
Acórdão Nº 0020580-66.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... sanitários expunha a reclamante ao contato com resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água por eles poluída. As fezes são a l via de eliminação de material infectado do trato digestivo, através de microrganismos, ...
- Acórdão, Processo nº 0002383-03.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
-
Acórdão nº 1.0000.22.058990-7/001,5000233-23.2017.8.13.0245 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PARA ADMISSÃO NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL - ANULAÇÃO DO ATO COM BASE EM LAUDO ATUAL, PRODUZIDO E JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE...
-
Acórdão Nº 0021198-20.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... com agentes biológicos em potencial, como resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água por eles poluída, que podem abrigar, ... contato com resíduos de urina e fezes, principais vias de eliminação de material infectado, mesmo material contido em "galerias e tanques", ...
-
Acórdão Nº 0020129-05.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NÃO COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS. Não comprovada nos autos a integralidade dos recolhimentos na conta vinculada ao FGTS do trabalho, são devidas as respectivas diferenças. Ônus de prova recai sobre o empregador. Adoção da Súmula 461 do C. TST. Recurso ordinário da parte reclamante provido, no aspecto. RECURSO...
... Acrescentou a presença de urina fora dos vasos, no assento, piso, assim como absorventes íntimos e ... biológicos é inerente à atividade, isto é, não há eliminação com medidas aplicadas ao ambiente, nem neutralização com o uso de EPIs ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... foco e daí muitas vezes ratos, baratas, e arranhas nos local e urina e fezes destes ... Coletar assinaturas em planilha de todos as ... possibilidade de eliminação ou neutralização por meio de EPIs, porque a contaminação pode ... -
Acórdão, Processo nº 5027482-51.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... 391 ... Ainda que o laudo consigne a eliminação total dos agentes nocivos, é firme o entendimento desta Corte no sentido ... 16, exposta a agentes biológicos (contato direto com sangue, fezes, urina, secreções, saliva e materiais infectados dos pacientes em geral), ...
-
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta ... órbida; litíases (cálculos); alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de ...
-
Tanatologia forense
... ória; d) Relaxamento dos esfíncteres, com possível eliminação de urina ... e fezes; e) Ausência de respostas reflexas: e.1 – ...
-
Acórdão Nº 0020574-18.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466, DO CPC. Compatibilidade com o art. 899, § 1º, da CLT. O instituto do depósito recursal não exclui do processo do trabalho a possibilidade de inscrição de hipoteca judiciária. Jurisprudência do TST
... 189 da CLT) ... A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorre com a utilização de ... Os surtos ocorrem em pessoas que entram em águas contaminadas com urina de animais domésticos ou selvagens ... - Peste: estão sob risco os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001665-41.2017.5.06.0009), 04-07-2019
... ão do que consta na NR-15, em seu dispositivo 15.4, quanto à eliminação ou neutralização da insalubridade faz-se necessário a apresentação de ... ários e produção de resíduos contaminados com secreções, fezes, urina, sangue e demais dejetos humanos, são de uso público enquadrados em Lixo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001075-76.2019.5.07.0038), 2020-10-05
... fora da função como levando material de hemograma para o Hemoce, urina pra o laboratório, além de entrar nas enfermarias para levar material ... poeiras minerais, os chamados agentes biológicos, etc. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá, nos termos do art. 191 da ...
- Acórdão, Processo nº 5077087-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
-
Acórdão Nº 0020153-43.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE ROLANTE. VÍNCULO DE EMPREGO CELETISTA. COMPETÊNCIA. Tratando-se de demanda envolvendo o Poder Público e servidora pública celetista, é desta Justiça Especializada a competência para apreciar a causa. No caso dos autos, as partes mantiveram vínculo de natureza celetista, de modo que esta Especializada é competente para julgar a presente ação, nos termos do art. 114, I da CF....
... permanente com secreções e excreções(resíduos de fezes e urina), quando realizava, de forma habitual e permanente(diariamente) a limpeza ... (resíduos de fezes e urina), que são as principais vias de eliminação de material infectado, oferece o risco potencial de aquisição de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20397-68.2016.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS. AGENTE BIOLÓGICO. A controvérsia dos autos está centrada no adicional de insalubridade por agente biológico, no caso, higienização de banheiros e coleta de lixo sanitário. Esta Corte Superior possui entendimento consolidado no item II da Súmula 448 no
... urina)que são as principais vias de eliminação de material infectado, havendo ... -
Acórdão Nº 0020087-10.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito...
... -se que na tarefa de vasos sanitários ocorre a presença de fezes e urina, os quais contém agentes patogênicos (bactérias, vírus, etc.), podendo ... ória e pela absorção cutânea, não sendo passível de eliminação, portanto, pelo uso do equipamento de proteção individual fornecido ... -
Acórdão Nº 0020857-20.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . A rescisão indireta do contrato de trabalho é permitida quando preenchidos os requisitos do art. 483 da CLT - cometimento, pelo empregador, de falta grave suficiente para pôr fim ao pacto laboral, traduzindo-se como um obstáculo intransponível ao prosseguimento da relação de emprego.
... -se que a limpeza de sanitários promove contato com resíduos de urina e fezes, principais vias de eliminação de material infectado, mesmo ... -
Acórdão Nº 0020868-30.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE BAGÉ. DOBRA DE FÉRIAS. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal, relativo ao prazo de pagamento, nos termos da Súmula nº 450 do TST. Recurso do Município não...
... -se que a limpeza de sanitários promove contato com resíduos de urina e fezes, principais vias de eliminação de material infectado, mesmo ... -
Acórdão Nº 0021499-24.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... CONTATO PERMANENTE COM FEZES E URINA: O caráter permanente mencionado na NR-15, diz respeito ao conjunto de ... (resíduos de fezes e urina), que são as principais vias de eliminação de material infectado, oferece o risco potencial de aquisição de ...
-
Acórdão Nº 0020506-51.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor...
... -se que a limpeza de sanitários promove contato com resíduos de urina e fezes, principais vias de eliminação de material infectado, mesmo ... -
Acórdão Nº 0020292-24.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando, devendo o tomador responder subsidiariamente pelas...
... sanitários expunha a reclamante ao contato com resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água por eles poluída. As fezes são a l via de eliminação de material infectado do trato digestivo, através de microrganismos, ... -
Acórdão Nº 0020818-60.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. Entendem-se insalubres em grau máximo as atividades de higienização de sanitários de uso público ou coletivo em local de grande circulação diária de pessoas, e a respectiva coleta de lixo, incidindo o recente entendimento consagrado no item II, da Súmula n. 448, do TST, porquanto tais atividades não podem ser equiparadas à limpeza de...
... -se que a limpeza de sanitários promove contato com resíduos de urina e fezes, principais vias de eliminação de material infectado, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000531-94.2017.5.06.0391), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479 do CPC/2015, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que, inexistindo...
... sem o uso de EPI, ficando exposto a agentes insalubres, como fezes e urina ... A reclamada contestou o pleito, sob a alegação de que não há ... não tomou as medidas necessárias à diminuição ou eliminação da nocividade dos elementos causadores de danos ao organismo do ... -
Acórdão Nº 0021016-02.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Hipótese em que é devido o pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, dado que, da análise dos registros de horários, constata-se o labor habitual aos sábados, configurando a inexistência de regime compensatório semanal.
... -se o contato com secreções e excreções (resíduos de fezes e urina), que são as principais vias de eliminação de material infectado, ...