embargos a penhora no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-231/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... Federal da Paraíba, ao apresentar seus embargos à execução no prazo previsto no artigo 730 do ... ), tem aplicação apenas às pessoas de direito privado, na medida em que alude à garantia da ecução e à penhora de bens como pressupostos para a prática do ato ...
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Acórdão Nº 1412263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : MARCELO ROBERTO KOIKE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO ... TRABALHO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ... ALTO VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-396/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... 1.533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. PENHORA DE DINH EIRO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. ART. 655 ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
... 1.533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. PENHORA DE DINH EIRO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. ART. 655 ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-332/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2001
... PENHORA DE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ART. 655 DO ... direito do impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
... 1.533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. PENHORA DE DINH EIRO. EXECUÇÃO ... DEFINITIVA. ART. 655 ... direito da impetrante, na medida em que, nesta fase, as ... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-52.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-834/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI Nº 1533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. A jurisprudência sedimentada desta alta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da douta SBDI-2, considera que "uma vez ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART ... para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de ... Mandado de ... abusividade no ato judicial impugnado, a direito do impetrante. Vide, a respeito, o teor do óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-53.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT. I - É cediço ser imprescindível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e adequação da norma...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3948/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... MF/MG/fct/MF/sas ... EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO DE HERANÇA EXECUÇÃO. A ... o direito de herança, visto que a penhora ocorreu em juízo anterior ao falecimento de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4461000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 5º, II, DA LEI Nº 1533/51 E SÚMULA Nº 267/STF. A jurisprudência sedimentada desta alta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 54 da douta SBDI-2, considera que "uma vez ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ART ... para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de ... Mandado de ... abusividade no ato judicial impugnado, a direito do impetrante ... Vide, a respeito, o teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-192/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 2004
... ou preparatórios que configurem lesão a direito líquido e certo, ou ameaça evidente de ato ... Se o Impetrante pode se utilizar dos embargos à execução para pleitear a desconstituição de penhora, inviável se revela a interposição de mandado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-140/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
... JOD/jdc/aes ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. CABIMENTO ... ça quando a Impetrante dispõe de embargos à execução para a discussão de eventual ... ôneo a coibir o suposto ato ofensivo ao direito da Impetrante ... Trata-se de um remédio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4295/2003-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - TERMO FINAL - NÃO CONFIGURAÇÃO ... érito, sustenta que restou violado o seu direito líquido e certo, consubstanciado nos arts. 471 e 1.052 do CPC, uma vez que a penhora recaiu sobre um único bem, que constitui o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-149/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... a Universidade Federal da Paraíba embargos à execução no prazo previsto no art. 730 do ... ão, tem aplicação apenas às pessoas de direito privado, na medida em que alude à garantia da ecução e à penhora de bens como pressupostos para a prática do ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-423/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
... AGRAVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - DESCABIMENTO ... Não ... éria própria a ser discutida mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC. Como ... eficaz para evitar eventual lesão ao direito da ... Agravante, eis que se prestam exatamente a ...
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Acórdão Nº 1421870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À ... PENHORA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ... para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão embargado ... 2 ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. OJ ... CPC) para pleitear a desconstituição da penhora", inviável a interposição de mandado de seguran\xC3" ... não evidencia a existência de direito líquido e certo à concessão do writ. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3391/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... (3ª TURMA) ... CARP/mp/jj ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios acolhidos ... A penhora de bens gravados com cláusula hipotecária não ... direitos decorrentes da hipoteca, que é direito" real de garantia, em relação a que prefere o cr\xC3" ...