embargos ao leilão
120952 resultados para embargos ao leilão
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRE VEÍCULO APREENDIDO E ALIENADO EM LEILÃO. INVIABILIDADE ... os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... passível de exame mediante a oposição de embargos de declaração ... de leilão para o deferimento do PEP, tendo o proponente concordado ...
-
Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE ... embargos ... -
Acórdão nº 2013/0112023-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de veículo com motor adulterado, em leilão realizado pela ... de Justiça editou a Súmula 98, segundo o qual "os embargos de ...
-
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , tem o devedor o prazo de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o juiz desprez-los, condenando ...
-
Acórdão nº 2015/0056760-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO SINDICATO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA NÃO VERIFICADA. REEXAME PROBATÓRIO....
... Código de Processo Civil de 1973, os embargos de declaração destinam-se a ... -
Acórdão nº 2012/0258693-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil o acórdão que enfrenta a questão controvertida...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO ... proposta a demanda, não se prestando os embargos ao reexame de matéria já ... -
Acórdão nº 2015/0302763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... penhorado em leilãoEmbargos à Execução Fiscal". ...
-
Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Estado de São Paulo arrematou, em leilão" judicial, imóvel de 37.432 m2 ... em Campinas, tendo, em 1997,\xC2" ... de sentença, sendo incabível a oposição de Embargos ...
-
Acórdão nº 2012/0184728-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEILÃO. AÇÕES SOB CUSTÓDIA ...
-
Acórdão nº 2005/0168455-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO AUTO. PREÇO VIL ... - É nulo o leilão, se o devedor não foi intimado do local, dia e hora de sua realização ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos de embargos de terceiro, indeferiu o pedido de suspensão do leilão designado (1ª ... -
Acórdão nº 2014/0197665-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPRIEDADE RURAL COM LEILÃO PRÓXIMO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O bem de família em razão da sua função social,...
... LEILÃO PRÓXIMO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A ... -
Acórdão nº 2008/0052705-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO EM PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DO LEILÃO. PENDÊNCIA. INDEFERIMENTO. UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO QUANTO ÀS PREMISSAS FÁTICAS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que o mesmo imóvel foi penhorado em Execução Fiscal da União e em...
... NULIDADE DO LEILÃO. PENDÊNCIA. INDEFERIMENTO. UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA ... 4. Em Embargos de Declaração, a recorrente apontou omissão e erro na apreciação dos ... -
Acórdão nº 2006/0253738-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. LEILÃO. CONDÔMINO. PREFERÊNCIA. DIREITO. EXERCÍCIO ... - “Inadmissível urso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.” ... - Não há ...
-
Acórdão nº 2003/0230144-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos do devedor. Cheque em branco fornecido a ex-mulher do emitente e utilizado em leilão para compra de imóvel. Negócio posteriormente desfeito por desistência ...
-
Acórdão nº 2011/0219734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS ... leilão; foram 12, ...
-
Acórdão nº REsp 1258868 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela parte recorrente para impugnar sua colocação em processo de licitação, ao argumento de que houve um acréscimo de 15% no preço inicialmente oferecido por ela em certame...
... momento em que isto foi feito, vale dizer, após o encerramento do leilão, sem ter apreciado a inconstitucionalidade suscitada - e 538 do CPC - ue não houve intuito protelatório na oposição dos embargos de declaração na origem ... 4. Em primeiro lugar, não há ofensa ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083852420204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808385-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LEILÃO. IMPORTAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... º 0822039-44.2019.4.05.8300 (Ação Ordinária), que rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo agravante, os quais visavam que fosse sanado o ... ção parcial do feito no que concerne ao LOTE CABEDELO destinado a leilão, e o consequente prosseguimento do direito perseguido em sua ... -
Acórdão nº 2006/0176066-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO ... manifestou acerca de erros sobre fato relevante (data do efetivo leilão do controle acionário da CVRD), tampouco levou em consideração a ...
-
Acórdão nº 71009785056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO MONTANTE DA ARREMATAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... 2020/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. recurso inominado. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA BLICA. TRIBUTÁRIO. ITBI. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO MONTANTE DA ARREMATAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0209111-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DIVERSOS TÍTULOS. PRESCRIÇÃO DE ÚNICO TÍTULO ... LEGALIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS: PENHORA, LEILÃO OU ARREMATAÇÃO ... 1. No caso, houve penhora de bem ofertado à ...
-
Processo nº 0018506-92.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... leilão sobrestado em razão ... precedentes do Superior Tribunal de Justiça: ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEN- ... TAL EM RECURSO\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50344422820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-02-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÕES. PERDA DO OBJETO RECURSAL QUANTO AO LEILÃO JÁ REALIZADO. CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO LEILÃO JÁ FOI REALIZADO, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA PERDA DO OBJETO RECURSAL. RELATIVAMENTE AO SEGUNDO LEILÃO, NA HIPÓTESE DE NÃO TER HAVIDO ARREMATAÇÃO, TENHO QUE DEVE SER...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. embargos de terceiro. pretensão de suspensão de leilões. PERDA DO OBJETO URSAL quanto ao leilão já realizado ... Considerando que o primeiro leilão já foi realizado, ... -
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ... - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão ... Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se ...