embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário
305078 resultados para embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário
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Acórdão nº 2015/0323532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUALIFICADA E DA DUPLA CONFORMAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora não seja necessário
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.261 - SC (2015/0323532-1) ... EMBARGOS ... divergência ... futuro recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2014/0106185-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 512.739 - MG (2014/0106185-3) ... ESPECIAL. EMBARGOS ... extraordinário ... a caracterização da divergência ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 598 DO STF. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. "Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissentes no julgamento do recurso extraordinário" (Súmula 598 do STF). 2. ...
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.539.626\xC2" ... dissentes no julgamento do recurso ... de admissibilidade do recurso especial, como sói ser a ... -
Acórdão nº 2005/0184179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA" EM RECURSO ... ESPECIAL. ALTERAÇÃO \xC2" ... SUFRAGADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 221.142/RS, JULGADO SOB O ...
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Acórdão nº 2014/0036057-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE NO CPC/73. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 283 DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inaplicabilidade das disposições do...
... AgRg nos EMBARGOS ... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... inadmissível o recurso extraordinário, quando a ... -
Acórdão nº 2009/0191933-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.160.663 - PE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2016/0112496-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.326 - PB ... SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADA ... fazê-lo por meio dos competentes embargos" ... de declaração. Nesse contexto, \xC2" ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2016/0125968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.485 - PB ... SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... COMPROVADA ... fazê-lo por meio dos competentes embargos" ... de declaração. Nesse contexto, \xC2" ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2016/0159121-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.627 - PR (2016/0159121-1) ... DIVERGÊNCIA" JURISPRUDENCIAL SUSCITADA. SÚMULAS 5\xC2" ... Isso porque, embora rejeitados os embargos" de declaração, a matéria ... em exame\xC2" ... : "É inadmissível o recurso extraordinário", ... quando a deficiência na sua \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420834-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgInt nos EMBARGOS ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... Corte, na via estreita do recurso" especial, a análise de violação\xC2" ... interposição do apelo extraordinário ...
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Acórdão nº 2012/0149574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... ENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL ... sobre o qual recai a suposta divergência" jurisprudencial, o que ... não ocorreu \xC2" ... inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na ...
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Acórdão nº 2013/0046712-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.243.830\xC2" ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... interposição do apelo extraordinário, sob ...
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Acórdão nº 2013/0362016-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS ... DE DIVERGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REINCLUSÃO DO ... e a do efetivo julgamento do recurso, tendo ... extraordinário ... não possibilita a sua oposição ...
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Acórdão nº 2016/0167599-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚM. N. 211 DO STJ. VALIDADE DE NORMA MUNICIPAL EM FACE DE NORMA ESTADUAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO N&#x
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.062 - SP (2016/0167599-7) ... EXTRAORDINÁRIO. DISSÍDIO ... discutida, mesmo que suscitada em embargos" de ... declaração. Incidência da Súmula\xC2" ... especial fundado na divergência jurisprudencial exige, além da ... -
Acórdão nº 2016/0132113-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios....
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.357 - PB ... DIVERGÊNCIA. ... despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da ... cabe Recurso Extraordinário." ... -
Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2013/0366676-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL. EMBARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDOS....
... nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... ESPECIAL Nº 228.004 - SP (2013/0366676-0) ... AGRAVO EM RECURSO ... do agravo em recurso extraordinário interposto ... -
Acórdão nº 2010/0078989-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.096.229\xC2" ... EM RECURSO ... tanto do Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2008/0002349-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS MOLDES LEGAIS. SÚMULA 284/STF. EXAME DE OFENSA A LEGISLAÇÃO LOCAL....
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA ... SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... competentes embargos" de declaração. Incide, pois, o óbice da\xC2" ... extraordinário.”) ... -
Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ART. 535, II, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... Especial ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... manifesta recurso extraordinário".” ... Documento: 57604840 - EMENTA / ACORD\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0226456-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 779.123 - BA ... DIVERGÊNCIA. ... local não cabe Recurso Extraordinário." ... oposição de Embargos ...
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Acórdão nº 2015/0081263-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.765 - GO (2015/0081263-9) ... DIVERGÊNCIA" JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, NOS MOLDES\xC2" ... ("É inadmissível o recurso extraordinário ... Embargos Declaratórios, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... , sendo a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da ... Art. 47. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL". PENSÃO MILITAR. FILHA. REQUISITOS DO ART.\xC2" ... ão proferido em sede de Embargos de Declaração ... IV. Pela divergência ... inadmissível o recurso extraordinário", ... quando a deficiência na sua \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0172046-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Os embargos de divergência são restritos aos julgamentos realizados no âmbito do recurso especial ou do recurso extraordinário. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as
... : LUIZ CELSO DALPRA E OUTRO(S) ... EMBARGOSAL NOS EMBARGOS ... DE DIVERGÊNCIA ...