embargos declaração em mandado segurança
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Acórdão nº 2004/0111118-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TITULAR. PERCEPÇÃO DA VERBA DE SUBSTITUIÇÃO EM AFASTAMENTOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Verificada a falta de embasamento legal para o recebimento da...
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.758 - ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO. ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2009/0228566-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Na hipótese, inexiste omissão no acórdão embargado, porquanto a controvérsia foi dirimida com...
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.993 - PE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 28627 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0045808-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.684 - PR (2010⁄0045808-7) ... Precedentes do STJ ... 2. Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EmbExeMS 871 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 871 - ... decisão foram opostos embargos de declaração, rejeitados nos termos da seguinte ementa (fls ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.350 - ... ADMINISTRATIVO. ... INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.413 - ... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 39102 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.102 - RO (2012⁄0195505-1) ... Embargos de declaração acolhidos em parte ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2011/0032587-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I - Considerando que os embargos de Declaração de M DIAS BRANCOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão embargado, o recurso do...
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.838 - CE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2010/0140582-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. ANULAÇÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO MANTIDA E DECADÊNCIA PARA REVER O ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE....
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.459 - DF ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no RMS 36283 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.283 - SP (2011⁄0251265-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. V\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0191075-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. MÉDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF E PERITO MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL DO DF. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO...
... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.054 - ... EMBARGOS ... 3. Embargos de Declaração do DISTRITO FEDERAL ... rejeitados ... -
Acórdão nº 2014/0333222-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... : SÍLVIO JOSÉ MOREIRA ... EMBARGOS ... 12/8/2011) ... 4. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2007/0120668-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.860 - DF (2007⁄0120668-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2009/0241246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.121 - SP ... DECLARAÇÃO" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0191760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tão somente quando do julgamento dos embargos de declaração em mandado de segurança, ...
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Acórdão nº 2011/0123949-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... NÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0165936-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2008/0231533-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO. EFEITO RETROATIVO. CONCESSÃO DA ORDEM. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ANULAÇÃO DA PORTARIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS NA EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1....
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". EXECUÇÃO EM MANDADO ... DE SEGURANÇA.\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no MS 14675 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.675 - RS (2009⁄0190995-9) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2012/0128037-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.422 - SP ... : FLÁVIA PIOVESAN E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... 2. – Os embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2015/0314092-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARE no RE nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2009/0062205-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.243 - ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... EMBARGOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.658 - ... DECLARAÇÃO ... INTERPOSTO ... APRESENTAÇÃO ... Interposto o recurso de Embargos de Declaração via fax, ...