embargos declaração reconsideração da sentença
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- Acórdão nº HC 127163 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175240-39.1988.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ACOLHIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO - ART. 897-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Verificada a regularidade de representação processual do agravo, de acordo com os instrumentos de mandato e substabelecimentos juntados aos autos, devem ser acolhidos os presentes embargos para afastar a
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/nn/rf I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... - IRREGULARIDADE DE ... - INCABÍVEL A RECONSIDERAÇÃO OU A REFORMA PRETENDIDA ... 1. O despacho ... é discutir, na seara da execução de sentença, a interpretação de título executivo judicial ... -
Acordao N° 1780369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Execução de multa (astreintes). Decisão revogada. Inexistência de título judicial. Cobrança indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por elcio muniz em face de decisão proferida pelo juízo do 5º juizado especial cível de brasília, que nos autos do...
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) ... DECISÃO ... rejeitou os embargos opostos pelo agravante, contra a decisão que ... decisão proferida nos embargos de declaração da ... sentença, no qual o agravante pediu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-770/2000-013-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-CABIMENTO Os arts. 897-A da CLT e 535 do CPC são claros em restringir o cabimento dos embargos declaratórios de sentença ou acórdão, afastando dos limites de abrangência dessa medida processual decisão que, examinando questão relativa ao preenchimento dos pressupostos legais de...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DESPACHO DA ... dos embargos declaratórios de sentença ou acórdão, afastando dos limites de ... O recebimento dos embargos de declaração do Banco como pedido de reconsideração não ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... as partes, e estas reclamarem a reconsideração por haver-se modificado o estado de fato ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acórdãos nº 2028438-51.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... – INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB FUNDAMENTO DE REM MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2028438-51.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... – INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB FUNDAMENTO DE REM MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADOSOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVOCONHECIDO. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOACOLHIDO
... de Justia, por unanimidade, acolher os embargos dedeclarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA AFASTADA PELA CORTE LOCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO NAPETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CONTRADIÇÃO EOMISSÃO. INEXISTENTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA CONTADA DO DIA EMQUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO.ENFRENTAMENTO DE TEMAS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMOTRIBUNAL...
... deJustia, por unanimidade, rejeitar os embargos.Os Srs. Ministros Joo Otvio de Noronha, Reynaldo ... -
Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SERVIDORPÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE PONTO RELEVANTE. OMISSÃOCONFIGURADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃOAGRAVADA, A FIM DE CONHECER DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012370320204058102), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801237-03.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHEIBA RODRIGUES OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: Raimundo Herbeson Peroba Tavares APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes ... , a apelante requereu a reconsideração da referida decisão, fls.60/66 (id.19815254), a ... 15 (quinze) dias úteis, salvo para os embargos de declaração ... No caso, a apelante foi ... -
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARCELAS POSTERIORES AOTRÂNSITO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. FATO QUE DEVE SER ATRIBUÍDO AEVENTUAL INÉRCIA DO CREDOR. PRESCINDÍVEL APRESENTAÇÃO DE FICHASFINANCEIRAS POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. SITUAÇÕES NÃOESCLARECIDAS NO ACÓRDÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010571420184050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE. REJEIÇÃO. 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que, durante a apreciação de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Turma, declarou prejudicado o agravo de instrumento em razão da prolação de sentença...
... em sede de Execução Provisória de Sentença", determinou à autarquia ré o enquadramento em n\xC3" ... -
Sentença nº 1000710-12.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... I. RELATÓRIO.A parte autora opôs embargos de declaração, requerendo a reconsideração da ...
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Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PARTE QUE ENTENDEU OMISSA A SENTENÇA. AFASTADA NATUREZA DE MEROPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. OPOSIÇÃODE APENAS UM ACLARATÓRIO. PRAZO RECURSAL INTERROMPIDO. AFASTADA AINTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Agravo interno...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.INTEMPESTIVIDADE. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS NO SITE DO TRIBUNAL.CONTAGEM DE PRAZO. BOA-FÉ. JUSTA CAUSA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DARANDAMENTO AO FEITO.
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Acórdão Nº 0047436-59.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... relado, trata-se de Rejulgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível opostos por ... insurgente, para manter incólume a sentença objurgada, cujo acórdão restou assim ementado: ... , após formular pedido de reconsideração com a juntada de PARECER PERICIAL ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Acórdão nº 0007453-64.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CASSADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EFICÁCIA DA SENTENÇA EM ÂMBITO NACIONAL - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - ARTIGO 16, LEI 7.347/85 (LACP) COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º-A DA LEI 9.494/97 - INAPLICABILIDADE - ARTIGOS 93 E 103, CDC - EFICÁCIA ERGA OMNES DA SENTENÇA COLETIVA - INCIDENTE PROCEDENTE - MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS –...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Expurgos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CASSADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO ... causa ou exercício de juízo de reconsideração" ... \xC2" ... -
Sentença nº 1000232-72.2020.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... H. C. E. M. E. L ... SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO.A reclamada opôs ... de declaração, requerendo reconsideração da sentença.Este é o relatório.Passo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039648820204050000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803964-88.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/REQUERIDO: MANOEL LUIZ OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO E OUTROS EMBARGADO/REQUERENTE: ARTUR ALVES VAZ ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES ADVOGADO: FELIPE JOSE MEINBERG GARCIA...
... na apelação por ele interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação ... ao juízo de origem que, ao julgar os embargos de declaração opostos pelo próprio demandado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11086-10.2015.5.03.0106)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nos presentes autos de ação de cumprimento, o sindicato autor pugna pelo reconhecimento da intempestividade do agravo de...
... A RECURSO DE EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a apresentação de pedido de reconsideração não interrompe o ... fluxo do prazo ... reconsideração como embargos de declaração - fundamento central adotado no acórdão ... DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC ... ATUAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020849-26.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... proferida à luz de um pedido de reconsideração, nas seguintes letras: ... Na presente ação a parte autora manejou embargos de declaração em face da sentença de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ü PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ...