embargos declaração reconsideração da sentença
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Acórdão Nº 0020340-32.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Os princípios norteadores do Processo do Trabalho não se coadunam com exame demasiadamente rígido da petição inicial, exigindo-se da parte autora apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, nos termos do disposto no § 1º do artigo 840 da CLT.
... da fundamentação, a) afastar a declaração de inépcia da petição inicial quanto ao pedido ... ído à causa pela interposição de embargos tidos como protelatórios. Custas adicionais de ... 9dbef97), inconformada com a sentença de parcial procedência da demanda (ID. 8d452e3), ... de declaração visando a reconsideração da sentença, que declarou inepta a petição ... -
Sentença nº 1000280-30.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... ério Luiz Ferreira Silva DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOI – RELATÓRIOA reclamada opôs novos embargos de declaração em face da sentença prolatada, pugnando pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... 2. Nos embargos declaratórios opostos na origem, o agravante ... é facultado aceitar ou não a reconsideração ... Parágrafo único. Caso seja aceita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... ão hostilizada, o juízo de reconsideração. 3. O remédio heróico destina-se a corrigir ...
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Acórdão nº 594104 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão embargado estiver alinhado à...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044435720154050000), 17-08-2021
PJE 0804443-57.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. FUNDEF. CONTRATO FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESCRITÓRIO E O MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO NA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1....
... pagar honorários, nem mesmo emitiu declaração de vontade própria e específica obrigando-o a ... será auferido em sede de execução da sentença, e que, ao proporcionar a outro escritório de ... O Município de Pariconha opôs embargos declaratórios aduzindo a existência de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008049-02.2017.8.19.0011 (Cível), 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO PARA SUPRIMIR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DETERMINAR SUA FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA, EM REMESSA NECESSÁRIA. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEBIDO COMO
... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração na Apelação/Remessa Necessária ... SENTENÇA, EM ... REMESSA NECESSÁRIA. O ESTADO DO RIO DE ANEIRO ... APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEBIDO ... COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO ... -
Sentença nº 1000996-46.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... A segunda ré apresentou embargos de declaração postulando a reconsideração da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1212-53.2017.5.09.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. 3. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ...
... 2. MULTA POR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CABIMENTO. 3 ... reformou a sentença para afastar o enquadramento do Reclamante na ... é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo desprovido ... -
Acórdão Nº 0004489.75.2022 do null, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO (APELAÇÃO). SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. 2ª OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOINVILLE. NEGATIVA DE REGISTRO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSATISFAÇÃO DA SUSCITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SUSCITADA PARCIALMENTE PROVIDO PARA DESOBRIGAR À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE...
... ... ACÓRDÃO ... Embargos de Declaração em Apelação em Suscitação de ... INSATISFAÇÃO DA SUSCITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SUSCITADA ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS APÓS O ... -
Acórdão nº 0014765-95.2012.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... Classe : Embargos de Declaração nº ... Adoto o relatório da sentença de fls. 140/144, que ... julgou procedente o ... EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. RECONSIDERAÇÃO ... GUIAS JUNTADAS EM CÓPIA, ...
- Acórdão Nº 0005345-88.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021499420204058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802149-94.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO RODRIGO VIANA SIMAO ADVOGADO: Rita Aparecida Quinelato De Araujo e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira...
... Leonardo Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL ... , EDAC - Embargos de Declaração na Apelação Cível - , DESEMBARGADOR FEDERAL ... , tanto que o seu pedido de reconsideração do ato de exclusão do Simples foi protocolado e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000995-69.2020.5.02.0048)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. COMPROVAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI 11.419/2006, ART. 10, §§ 1º E 2º. INSTRUÇ
... certificada nos autos a publicação da sentença no DEJT com ciência das partes em ... Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, ... embargos de declaração, desde que, em momento anterior, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029987520204058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0802998-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Janderson Lourenço Muniz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
... Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao ... de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e afastou a preliminar de ... /apelante ajuizou Recurso de Reconsideração, tendo sido julgado pelo Acórdão 4060/2014- ... A executada opôs Embargos de Declaração, o qual foi rejeitado, nos termos do ACÓRDÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5009916-79.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... Também afirma que foi proferida sentença condenatória com o reconhecimento do direito de ... Contudo, após Embargados de Declaração opostos pela defesa, o Juízo impetrado ... A defesa dos pacientes opôs Embargos de Declaração (ID 255956146). A decisão ... Apresentado pedido de reconsideração, o Juízo o indeferiu sob o seguinte argumento ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... negou provimento a apelação e manteve sentença de procedência de ... ação de obrigação de ... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... reconsideração, para vir ... a ser deferida, de imediato, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001483-62.2017.5.02.0716)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. ÁREA DE RISCO. OJ 385 DA SBDI-1 DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO DO...
... AO TEMA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO ... A ... modo, a decisão do TRT, em reformar a sentença para deferir o adicional de ... é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo desprovido ... -
Decisao Nº 0025347-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0025347-22.2020.8.05.0001 EMBARGANTE: ASBEC ¿ SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (UNIJORGE CENTRO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROCESSO ... e quando constituir consequência de sentença ou acórdão, mas não pode constituir o seu ... , pois caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos Edcl ... 5.Ante o ... -
Decisao Nº 0005420-39.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0005420-39.2017.8.05.0110 EMBARGANTE: MARIA DE SOUZA GOUVEIA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S A. RELATORA:...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROCESSO ... e quando constituir consequência de sentença ou acórdão, mas não pode constituir o seu ... , pois caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos Edcl ... 5.Ante o ... -
Decisao Nº 0153779-30.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0153779-30.2018.8.05.0001 EMBARGANTE: CAROLINE MELO HARDTKE e NEIDE FEITOSA ALEXANDRE EMBARGADO: ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROCESSO ... e quando constituir consequência de sentença ou acórdão, mas não pode constituir o seu ... , pois caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos Edcl ... 5.Ante o ... -
Decisao Nº 8002142-88.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ... Evidente que o agravante se opõe à sentença proferida pelo Juízo “a quo”, que não ... agravada que recebeu o pedido de reconsideração da parte autora como embargos de declaração e ...
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Acórdão Nº 0305834-32.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... ção interposto pelas autoras contra a sentença do Evento 40, dos autos de primeiro grau, que ... ALMEJADA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA ... protocolizaram "pedido de reconsideração" e acostaram, na oportunidade, documentação ... ção; em 05/11/2019 as autoras opuseram embargos de declaração (Evento 51), que foram rejeitados ...
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Processo nº 0068838-68.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Decisão Monocrática que Deu Provimento Ao Agravo de Instrumento Para, Reformando Parcialmente O Decisum de 1º Grau, Declarar a Eficácia Interruptiva Dos Embargos de Declaração e Determinar O Prosseguimento Do Feito. Embargos À Execução Rejeitados. Embargantes que Apresentam 02 (dois) Aclaratórios. Segunda Peça Não Conhecida Pelo Juízo a Quo, que...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR O ... sentença ... às partes. Mero pedido de reconsideração". Inocorrência. ... Magistrado de origem\xC2" ... -
Acórdão Nº 222719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE AGRAVADA ... PARA ... ou o julgamento da ação, por sentença ... 18. Na fase investigativa é cabível o ... habeas corpus, mais precisamente nos Embargos de Declaração no Recurso ... Extraordinário ...