embargos do devedor na justiça do trabalho
-
Acórdão nº 2015/0062648-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... principalmente nos casos em que o devedor é a Fazenda Pública (fls. 378-379, ... do laborioso trabalho dos advogados que subscrevem a ...
-
Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 112637 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. JUÍZO DA ... ão do arrematante nas obrigações do devedor decorrente de alienação ocorrida nos autos da ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de ...
-
Acórdão nº 2008/0286482-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ... Constitucional nº 45, de 2004, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações ... hipótese, não houve interposição de embargos" do devedor, tendo-se tornado definitiva a execuç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0209636-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constitucional nº 45, de 2004, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações ... hipótese, não houve interposição de embargos" do devedor, tendo-se tornado definitiva a execuç\xC3" ...
-
Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR INTERES.:MARIA CELESTE DE ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇ\xC3" ... , do arrematante nas obrigações do devedor, notadamente nas dívidas trabalhistas, proclamou ...
-
Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR INTERES.:MARIA CELESTE DE ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇ\xC3" ... , do arrematante nas obrigações do devedor, notadamente nas dívidas trabalhistas, proclamou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147700-17.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração providos, em razão ... ônus, e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 3.934/DF (Rel ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-87.1991.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUTADA. É certo que o art. 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, deve ser dispensado aos litigantes paridade de tratamento com relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu prazo somente...
... 789, § 2º, da CLT, não concedendo tal oportunidade ao devedor, o que consubstancia tratamento desigual entre as partes. Contudo, tal ... a execução, no prazo de cinco dias, pode o devedor apresentar embargos à execução para impugnar o quantum debeatur (art. 884, § 3º, da CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o ... o procedimento do artigo 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o artigo 884 da CLT assegura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o ... o procedimento do artigo 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o artigo 884 da CLT assegura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92000-90.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... º 7.183/84, nem foi instada por meio de embargos de declaração a fazê-lo, motivo pelo qual, ... Ressalta-se que os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060/50, não ... A alienação de unidades produtivas do devedor, prevista no plano de recuperação e com ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 95385 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... pela Segunda Seção na via recursal de embargos de declaração e de agravo regimental ... , do arrematante nas obrigações do devedor (arts. 60, parágrafo único, e 141, II), ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-30.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , na medida em que o TRT decidiu sobre o próprio mérito dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de recurso ordinário, e não ... que o arrematante não tem responsabilidade pelas obrigações do devedor, no caso da alienação de filiais ou de unidades produtivas isoladas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49700-41.2006.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - VÍCIO APONTADO PELO DEVEDOR EM SEDE DE EMBARGOS - NOVA EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso...
... - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - VÍCIO APONTADO PELO DEVEDOR EM SEDE DE EMBARGOS - NOVA EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE ... 1. É ... -
Acórdão nº 2008/0020335-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC ... c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52000-11.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 3. O art. 114, VII, da onstituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ALL. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A pretensão da segunda reclamada de responsabilização exclusiva da UNIÃO (sucessora da extinta RFFSA) pelo período anterior à concessão encontra óbice na diretriz do item I da OJ 225 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. A culpa das reclamadas restou...
... que o julgador "poderá" determinar que o devedor constitua capital ou o substitua por inclusão do ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ão do Regional não houve oposição de embargos declaratórios, razão pela qual inviabiliza-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-87.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164100-12.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247000-49.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...