embargos do devedor na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-71.2008.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 3. O art. 114, VII, da onstituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41500-17.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não infirmava os princípios constitucionais do ... do Juízo para o recebimento dos embargos do devedor (artigo 737 do Código de Processo ... (artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho), entre outros ... E exigências desta ordem ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1294384 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-49.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... CUMULAÇÃO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) E DA ... O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-19.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição...
... - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A admissibilidade do recurso de ... de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-177600-50.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. INTERVALO INTERJORNADAS ... - REDUÇÃO - INSTRUMENTO COLETIVO ... - ... prevista pelo artigo 471, I, do Código de Processo Civil, o devedor poderá pedir a revisão da sentença se constatar modificação no estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-71.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-84.2011.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... legal em comento "não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias ... interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do ...
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Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a) a nulidade da acórdão que julgou os embargos de declaração, por ausência de manifestação ... a regra geral é que cada contribuinte é devedor no concernente a sua atividade e ao seu ... árias e de seguro de acidentes do trabalho, incidente sobre a mão-de-obra inclusa no citado ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o artigo 882 da CLT abre para o ... o procedimento do artigo 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o artigo 884 da CLT assegura ... -
Acórdão nº 2007/0309525-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. MASSA FALIDA ... necessidade da propositura de embargos de devedor, reconhece a inexigibilidade do valor exequendo ... , não seja o causídico remunerado pelo trabalho executado, máxime quando julgada procedente a ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-19.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não viabiliza a ... legal em comento "não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-34.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4926-33.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... A reclamada não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa ... ão subsidiária, porque, nesses casos, o débito originário é do devedor principal, que não se beneficia dos juros reduzidos. A decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-23.2005.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa embargante ... d) o verdadeiro devedor é o Sr. MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS e a penhora ... deferida à Embargante o benefício da justiça" gratuita, nos termos da legislação pertinente; \xC2" ... ... De sua parte, o trabalho procurador da embargada não foge à complexidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705100-61.2002.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ... - ... movimentação diária, o que teria evidenciado o seu intuito do devedor de usufruir de forma fraudulenta do benefício previsto no artigo 649, X, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... possíveis de arguição em embargos do devedor (CLT, art. 884, § 1º). 1.3. O art. 114, VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...