embargos penhora on line
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Acórdão nº 2008/0257077-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ART,. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Deve ser provido o apelo por ofensa ao art. 535 do CPC, se a questão, trazida nos embargos declaratórios e importante para o correto deslinde do feito, fosse oportunamente levantada na apelação e não fosse examinada pelo Tribunal de origem. 2. No caso, o fato de a...
... AUTOS à ORIGEM PARA REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÃÃO ... 1. Deve ser provido o ... ter tomado ciência inequÃvoca da penhora on-line com a retirada dos autos do cartório, ... -
Acórdãos nº 2144760-23.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... PETROS *Embargos de declaração penhora on line execução apoiada em ...
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Acórdãos nº 2094315-30.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 23 de Febrero de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... valor definido na sentença dos embargos à execução e deferiu a penhora ...
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Processo nº 0167723-85.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... PRESCRIÇÃO. ... de 30 dias depois da penhora on line da conta ...
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Acórdãos nº 0207845-13.2011.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... : LALONI TRINDADE ADVOGADOS Embargos de terceiro - Penhora on line - Conta ...
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Acórdãos nº 0039059-12.2011.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... SÃO PAULO JUIZ: RAPHAEL GARCIA PINTO EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008145-77.2020.8.19.0054 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008145-77.2020.8.19.0054 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: NATALY TITO RIVELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... V - Sentença que rejeitou os embargos que se mantém integralmente ... VI - Ônus ... -
Decisão com número 5287532-94.2019.8.09.0051 da Corumbá de Goiás - 2ª Vara Cível, 06-09-2022
... “AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PENHORA ON LINE ...
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Processo nº 0027900-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... que manteve o bloqueio on line realizado na conta ... , podendo, ainda, ofertar embargos monitórios, ... tendo o mesmo ... 3. Penhora ...
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Acórdãos nº 0001311-98.2013.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... de Mauá Comarca: Mauá Voto nº 27297 EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL MULTAS DE TR\xC3" ... de 2009 Município de Mauá Penhora “on line” Valores referentes a ...
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Acordao Nº 41019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APELO DESPROVIDO. 1) O art. 649, inciso X, do vigente Código de Processo Civil Brasileiro é taxativo ao proclamar a...
... de Laranjal do Jar, que, nos autos dos embargos execuo fiscal apresentados por LEONICE FELIX ... , julgou-os procedentes, desconstituindo a penhora realizada sobre os valores depositados em ... -
Acordao Nº 41019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APELO DESPROVIDO. 1) O art. 649, inciso X, do vigente Código de Processo Civil Brasileiro é taxativo ao proclamar a...
... de Laranjal do Jar, que, nos autos dos embargos execuo fiscal apresentados por LEONICE FELIX ... , julgou-os procedentes, desconstituindo a penhora realizada sobre os valores depositados em ... -
Acordao Nº 41019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APELO DESPROVIDO. 1) O art. 649, inciso X, do vigente Código de Processo Civil Brasileiro é taxativo ao proclamar a...
... de Laranjal do Jar, que, nos autos dos embargos execuo fiscal apresentados por LEONICE FELIX ... , julgou-os procedentes, desconstituindo a penhora realizada sobre os valores depositados em ... -
Acordao Nº 41019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APELO DESPROVIDO. 1) O art. 649, inciso X, do vigente Código de Processo Civil Brasileiro é taxativo ao proclamar a...
... de Laranjal do Jar, que, nos autos dos embargos execuo fiscal apresentados por LEONICE FELIX ... , julgou-os procedentes, desconstituindo a penhora realizada sobre os valores depositados em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030047-19.2018.8.19.0002 (Criminal), 05-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0030047-19.2018 RECORRENTE: BANCO CIFRA S/A RECORRIDO: JOSÉ IGNÁCIO SILVA NETO I Juizado Especial Cível de Niterói VOTO Inominado na Execução - Valor da execução de R$ 3.850,00 garantidos pela penhora de on line de fls. 134. A Ré devidamente citada não compareceu a ACIJ, sendo requerida a aplicação da pena de revelia....
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Processo nº 0002923-08.2016.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação indenizatória. ... recuperação judicial. Penhora on-line infrutífera. Execução ...
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Acórdãos nº 2107881-75.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Exercício de 2.009 a 2.011 Embargos de Terceiro Bloqueio de ativos ceiros mediante penhora on line Alegada impenhorabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038483-93.2016.8.19.0209 (Cível), 04-04-2019
RECURSO INOMINADO 0038483-93.2016.8.19.0209 Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Barra da Tijuca/Comarca da Capital RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: RAONI BARRA MEIRELLES V O T O Recurso do embargante em que insiste no excesso de execução, não reconhecido pela sentença. Após discussão acerca da multa diária, em embargos anteriores, foi prolatada sentença...
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Acórdãos nº 2220132-36.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... íza de Direito: Letícia Antunes Tavares PENHORA “ON LINE” Execução de título ajudicial Apresentação de embargos, com pedido de efeito suspensivo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001902-85.2019.8.19.9000 (Criminal), 06-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança:1902-85 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do I Juizado DE NILÓPOLIS, que indeferiu pedido de extinção do procedimento executivo, com determinação para que o exequente se habilite nos autos da recuperação extrajudicial. Mandado de segurança impetrado...
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Acórdãos nº 2198756-28.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Penhora on line - Insurgência contra decisão ... do prazo para oposição de embargos à execução, deferiu o levantamento, ...
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Acordao N° 1635996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil. Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora on line. Pesquisa de ativos financeiros e bens penhoráveis. Sistema sisbajud. Reiteração da pesquisa. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710808-85.2022.8.07.0000 ... INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE.PESQUISA DE ... ATIVOS FINANCEIROS E BENS ... -
Acórdãos nº 0055157-07.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Penhora on line Deferimento pelo magistrado ...
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Acórdãos nº 1002096-60.2016.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Rocha RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL ... Efetivada a penhora" on-line, a constrição recaiu sobre valor \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019043-57.2017.8.19.0054 (Cível), 06-02-2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO INOMINADO: 0019043-57.2017.8.19.0054 VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer e reparatória, já em fase de execução, cuja sentença decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido. Trânsito em julgado às fls.