embargos penhora trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... este magistrado, visto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se ... 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... embargos de declaração, pelo que a pretensa violação ... 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Nº 0000008-71.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL NÃO PERTENCENTE AO ESPÓLIO EXECUTADO NO PROCESSO PRINCIPAL. A embargante, ora agravada, é proprietária do imóvel penhorado, recebido por doação de seus progenitores, gravado com cláusula de usufruto. Considerando que a embargante era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com o falecido, cujo espólio é executado na ação...
... EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL NÃO ... dívida consolidada na reclamatória trabalhista. Agravo improvido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... pelos quais concluíra pela validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural a satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de a decisão rida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incorrido no vício da sonegação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... pelos quais concluíra pela validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural a satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de a decisão rida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incorrido no vício da sonegação da ...
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Acordão nº 20080834595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2009
Execução. Penhora on line. Embargos. O crédito trabalhista tem natureza alimentar, a exigir, portanto, imediata satisfação. O art. 655 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de preferência dos bens que devem ser indicados pelo devedor, para garantia da execução. A penhora em dinheiro é a primeira na ordem legal. Rejeita-se a pretensão da executada de substituir a penhora efetuada em conta-
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. 3 - O § 1º, por sua vez, prevê ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua vez, ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... -
Acórdão Nº 0000006-06.2016.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Tendo o imóvel sido adquirido antes da efetivação da penhora e inexistindo prova da má-fé da terceira embargante, não se cogita de fraude à execução, cabendo a liberação do bem. O fato de não ter havido o registro da promessa de compra e venda não indica, por si só, a existência de simulação do negócio jurídico, tampouco afasta
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE ... antes do ajuizamento da reclamatória trabalhista. Apelo não provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acordão nº (AP)00401.2002.143.06.00.3 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002
... EMENTA: Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Penhora de bem de sócio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-202100/2002-0014-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme exposto no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional que regem a penhora de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo TST, em recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme to no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ... de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2021/2002-014-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme exposto no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional que regem a penhora de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo TST, em recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SÓCIO. Conforme to no r. despacho agravado, a questão da penhora de bens do terceiro embargante ficou circunscrita ... de bens de sócio e a sucessão trabalhista. Por isso, inexiste campo para seu exame, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2273/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2000
... (Ac. SBDI1/00) ... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT), demonstram ter o ... 896 da CLT ... Embargos não conhecidos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-8/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão da Impetrante/Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia no pólo passivo da execução trabalhista em que as Agências Tropicais de Turismo LTDA são Reclamada/Executada e mandou expedir mandado de citação e penhora em
... VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Mandado de Segurança impetrado ... ônia no pólo passivo da execução trabalhista em que as Agências Tropicais de Turismo LTDA ... e mandou expedir mandado de citação e penhora em nome da Impetrante ... O Tribunal a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3924/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, examinando o agravo de petição, apesar de considerar preclusa a discussão sobre matéria não impugnada oportunamente por meio de embargos à execução, rejeita a tese de impossibilidade de constrição dos bens de empresa pública e da
... não impugnada oportunamente por meio de embargos à execução, rejeita a tese de impossibilidade ... pública e da cobrança do débito trabalhista mediante precatório, aplicando o disposto no ... EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA PÚBLICA PENHORA DE BENS POSSIBILIDADE ... COBRANÇA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1015/2001-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - IMPENHORABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. (Aplicação do Enunciado nº 266). Não
... incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ... Não obsta a penhora em favor de crédito trabalhista, a existência ... -
Acórdão Nº 0020398-15.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. Inexistindo prova nos autos de que o terceiro embargante adquiriu de boa-fé o veículo constrito antes do ajuizamento da ação trabalhista, descabe o levantamento da penhora.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. PROPRIEDADE E ... antes do ajuizamento da ação trabalhista, descabe o levantamento da penhora ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-22300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO ... processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO ... processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...