embargos terceiro prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175440-41.2007.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO - Merece ser mantido incólume o r. despacho que negou seguimento ao recurso de revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Destaque-se que, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266 deste Tribunal, das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de...
... EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO - Merece ser mantido incólume o r. despacho que ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Relatório e Voto com número 5139921-33.2020.8.09.0139 da 4ª Câmara Cível, 11-05-2023
... reconhecimento da prescrição do direito de partilha, figurando como embargada ... a ação de embargos de terceiro, visando resguardar sua meação, só ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO - Verifica-se que o Tribunal ... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS - É ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO - Verifica-se que o Tribunal ... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS - É ...
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Decisão Monocrática Nº 0001104-75.2012.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-01-2019
... da comarca de Armazém que rejeitou os embargos de terceiro (fls. 93/95) ... sustentou, em síntese, que: houve a prescrição intercorrente, eis que a primeira ação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269941-42.1990.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO ELETROS. PRIMEIRO RECURSO DE REVISTA INTEPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDO RECURSO DE REVISTA APRESENTADO DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO JULGADO. EFEITOS. 1 - O primeiro recurso de revista, interposto antes da publicação do último acórdão de embargos de declaração, foi intempestivo, nos termos da OJ nº 357 da SBDI-1
... INTEPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDO ... PRESCRIÇÃO. Não é viável o conhecimento do recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... ofertou bens à penhora, nem ofereceu embargos à execução, desta forma foram autorizadas a ... ívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite - Na hipótese dos autos, a ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CURADOR ESPECIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2753/2004-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - Não se há falar em nulidade da decisão que acolhe embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, quando não demonstrado o prejuízo decorrente da falta de intimação da parte contrária, tendo em vista o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO ... Recurso não conhecido ... PRESCRIÇÃO - Matéria não prequestionada. Aplicação da ... ção da República e 614, parágrafo terceiro, da CLT. Divergência em desconformidade com o ... -
Acórdãos nº 0003961-51.2011.8.26.0587 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... Neto RECURSOS DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Não ocorrência de prescrição, ...
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Acórdãos nº 0112917-72.2008.8.26.0004 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Embargos de terceiro. Sentença de ... Inconformismo. Prescrição intercorrente do processo executivo ...
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Acórdãos nº 2013887-66.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... nº 16.854 Agravo de instrumento Embargos de terceiro Pretendido reconhecimento de prescrição intercorrente Questão já decidida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-95.2005.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... No conhecido ... REFLEXO NO DCIMO TERCEIRO SALRIO DAS GRATIFICAES SEMESTRAIS E BONIFICAES DE ... No conhecido ... DA MULTA DE 1%. EMBARGOS PROTELATRIOS ... O recurso de revista no ...
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Acórdão Nº 0701015-83.2012.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. USUCAPIÃO BEM IMÓVEL - AUSENTES QUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - COMODATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2098/2005-030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO - Verifica-se que o Tribunal ... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-209840/2005-0030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO - Verifica-se que o Tribunal ... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-209840/2005-0030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO - Verifica-se que o Tribunal ... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS - É ...
- Acórdãos nº 2191851-70.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-05.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 535, I e II, do CPC e 897-A da CLT, bem como sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso jurisprudencial. Não demonstrada violação dos arts. 832...
... ordinário e as questões apontadas nos embargos declaratórios com os fundamentos do acórdão ... 535 do CPC e 897-A da CLT. Terceiro, porque o Tribunal Regional examinou a ... 4. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DA PRESCRIÇÃO ... Art. 46. Prescrevem em 5 (cinco) anos as ... Art. 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de qualquer outra ação que ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 2ª Turma JCRP/ps PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. No acórdão recorrido, ... , nem foram debatidos por meio de embargos declaratórios, razão pela qual incide o teor da ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... O Regional não analisou o tema sob ...
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Acórdãos nº 9201502-22.2009.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... º 13.955 Locação de imóvel - Embargos de terceiro Defesa da meação - ... Prescrição Inocorrência Verificação de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65240-98.2005.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. A admissibilidade do recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal (Súmula nº 266 do TST), o que nã
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
... ou comissiva, geradora de prejuízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer ... PRESCRIÇÃO DO FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - ENUNCIADOS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO QUE ATUA COMO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
... ou comissiva, geradora de prejuízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer ... PRESCRIÇÃO DO FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - ENUNCIADOS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO QUE ATUA COMO FISCAL ...