emenda constitucional 50
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... 31 da Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998; e d ... de 2003, aplica-se o valor equivalente a 50 (cinquenta) pontos, quando percebida a gratificao ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 2, DE 07 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Constituição Federal, Acrescentando Expressões Ao Seu Artigo 50. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Assistência ... ARTIGO 50 ... Pendendo uma causa entre duas ou mais ... e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento ... ARTIGO 387 ... -se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, ... Art. 50 A GDAPMP integrará os proventos da ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 50 ... Ao Conselho Nacional da Magistratura cabe ... constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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Acórdão nº 2013/0403529-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO DA CONTA VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62/2009. REVIGORAMENTO DO REGIME PELO STF, POR OCASIÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DETERMINAÇÃO
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL". RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA.\xC2" ... PRECATÓRIOS ESTABELECIDO PELA EMENDA" CONSTITUCIONAL N. ... 62/2009. REVIGORAMENTO\xC2" ... 50"% dos recursos depositados para o \xC2" ... -
Acórdãos nº AIRR-34800/2007-0093-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04. “A ... da pensão mensal no valor de 50% da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 6o, e Lei nº 10.637, de 2002, art. 50): ... I - empresa sediada no exterior, para ser ... Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima ... 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - Transferências a Instituições ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e projeções de ... ordem de prioridade, na justificação da emenda, para efeito de aplicação dos limites de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HOMOLOGADO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ... que a pensão mensal vitalícia arbitrada em 50% da maior remuneração da autora (1,12 salários ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... 50 da Lei nº 6.880, de 1980, terão direito à ... § 6º O teto constitucional incide sobre o somatório da remuneração ou do ... à data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... artigo sujeitará o adquirente à multa de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), por mês ou ... ípio, desde a data da publicação da Emenda Constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005, até ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 50, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 131, incisos II e ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art ...
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Acordao N° 1640404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Mandado de segurança. Liminar. Fazenda pública do distrito federal. Precatório. Crédito alimentar. Adiantamento preferencial. Art. 100, § 2º, cf. Maior de 60 anos. Elevação do teto de pagamento. Montante correspondente à diferença de até 50 salários mínimos. Lei distrital nº 6. 618/2020. Pedido de complementação. Impossibilidade. Segurança denegada. 1. Mandado de segurança com pedido liminar...
... CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DE ATÉ 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI DISTRITAL Nº ... dispositivo constitucional prevê o pagamento preferencial e fracionamento a ... 3.3. Posteriormente, com a edição da Emenda ... Complementar nº 99/2017, instituindo novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-84.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. ORIENTAÇÃO ... abolidos, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Intacto, portanto, o dispositivo constitucional sobredito ... Recurso de revista não conhecido ... TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM ... suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Intacto, portanto, o dispositivo constitucional sobredito ... Recurso de revista não conhecido ... TRABALHO EXTINTO APÓS À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM ... suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34800-83.2007.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ... "A condenação em ... , o arbitramento da pensão mensal no valor de 50% da remuneração do trabalhador, em virtude do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-38.2007.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EM CURSO À ÉPOCA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Na esteira da ... /86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)". Recurso de revista conhecido e provido. III ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com os ar
... do Estado, com a redao dada pela Emenda Constitucional n 50, de 24 de agosto de 2005, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da ... julho de 2005, a GDAIE será correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do ...