empreitada parcial
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Acordao N° 1647861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO ... PRECLUSÃO. HIGIDEZ DA ... -
Acórdão Nº 0020754-15.2020.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021
CONTRATO DE EMPREITADA. Caso em que comprovado o inadimplemento parcial dos valores acordados para as obras contratadas, sendo devido o saldo de empreitada, porém em valor inferior ao pretendido pelo autor. Recurso ordinário do autor desprovido no aspecto.
... CONTRATO DE EMPREITADA. Caso em que comprovado o inadimplemento parcial dos valores acordados ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Art. 7° O valor, integral ou parcial, reembolsado ao emprestador pelo tomador, decorrente dos proventos ... XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua natureza; ... VII - ... que absorver parcela do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... III - os sócios com poderes de administração da pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , adquiridos também com produto da empreitada ímproba, ... merecer provimento parcial, no que diz respeito à natureza dos bens sujeitos à ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXVIII – empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço ... , destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto; ... XLV – sistema de registro de ...
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Acórdão Nº 0020381-28.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
EMENTA EMPREITADA. Caso em que comprovado o inadimplemento parcial dos valores acordados para a obra no apartamento do réu, sendo devido o saldo de empreitada pretendido pelos autores. Recurso ordinário do réu desprovido no aspecto.
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA EMPREITADA. Caso em que comprovado o inadimplemento parcial dos valores acordados ... -
Acórdão nº 1.0439.12.011520-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPREITADA - CONCLUSÃO PARCIAL DA OBRA - PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO - RESCISÃO - NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA. - Não tendo comprovado a inadimplência da contratante não cabe falar em rescisão do contrato por inadimplemento.- Tendo sido demonstrado a conclusão parcial do objeto do contrato, a obrigação deve ser adimplida no limite da...
... No caso em tela se discute um contrato de empreitada firmado entre a parte Apelante (contratado) e a parte Apelada ... -
Acórdão nº 1.0439.12.011520-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPREITADA - CONCLUSÃO PARCIAL DA OBRA - PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO - RESCISÃO - NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA. - Não tendo comprovado a inadimplência da contratante não cabe falar em rescisão do contrato por inadimplemento.- Tendo sido demonstrado a conclusão parcial do objeto do contrato, a obrigação deve ser adimplida no limite da...
... No caso em tela se discute um contrato de empreitada firmado entre a parte Apelante (contratado) e a parte Apelada ... -
Acórdão nº 0000282-87.2015.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELANTE(S):TEREZINHA DE JESUS SOUSA DA SILVAAPELADO(S):ANTONIO LUIZ GOMES DA COSTA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – CONTRATO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA – PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA A PAGAR AO RÉU VALORES FALTANTES - ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA – ACOLHIMENTO – PLEITO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão / Resolução, Empreitada] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma Julgadora: ... – CONTRATO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA – PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA A PAGAR AO RÉU VALORES FALTANTES ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO TENTADA. JUNTADA ... PARCIAL" DOS DIÁLOGOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ... AUSÊNCIA \xC2" ... réu que voluntariamente iniciou a empreitada. Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0302060-93.2016.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO TERMO FINAL. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DO DEMANDANTE. INCONFORMISMO FUNDADO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO OFICIAL. LAUDO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELO RÉU...
... contratado pelo requerido, por meio de Contrato de Construo por Empreitada, englobandoa mo de obra e o material para construo de um imvel residencial ... DIREITO CIVIL.AO DE COBRANA. CONTRATO DE EMPREITADA. PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM. RESCISOCONTRATUALANTES DO TERMO FINAL. CONDENAO DO ... -
Acórdão Nº 2015.600714-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
... CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA NA MODALIDADE EMPREITADA PARCIAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
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Acórdão nº 1.0105.12.016503-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA OBRA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para a declaração de nulidade, exige-se a demonstração cabal do prejuízo causado às partes, conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2) Ao empreiteiro incumbe efetuar as...
... facilidade que a autora pleiteou o cumprimento do contrato de empreitada celebrado com o ru-apelante, bem como indenizao por perdas e danos em razo ... -
Acórdão Nº 0708879-55.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE ... EMPREITADA PARCIAL DE MATERIAL E MÃO DE ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AFERIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0243019-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL, ... UTILIZADA COMO ELEMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ... empreitada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PARCIAL CONCESSÃO ... empreitada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... a prevenção do delito em comento, haja vista que a empreitada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PARCIAL CONHECIMENTO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGAÇÃO ... substância entorpecente envolvida na empreitada criminosa – 13.872g de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE DOIS ADOLESCENTES NA EMPREITADA" ... CRIMINOSA. PRÁTICA DE DOIS DELITOS DE CORRUPÇÃO\xC2" ... Justiça, por unanimidade, dar parcial ...
- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... envolvidas na empreitada criminosa – 108 pedras de crack e 223 ...
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Acórdão nº 1.0534.16.000660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA - OBRIGAÇÕES AVENÇADAS - INOBSERVÂNCIA PARCIAL E RECÍPROCA DOS CONTRATANTES - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - MULTA CONTRATUAL E RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL -...
... Stima, do Instrumento de Prestao de Servios Construtivos por Empreitada. Constou da Petio Inicial que as partes celebraram o referido ... -
Acórdão nº 1.0534.16.000660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA - OBRIGAÇÕES AVENÇADAS - INOBSERVÂNCIA PARCIAL E RECÍPROCA DOS CONTRATANTES - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - MULTA CONTRATUAL E RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL -...
... Stima, do Instrumento de Prestao de Servios Construtivos por Empreitada. Constou da Petio Inicial que as partes celebraram o referido ... -
Acórdão Nº 0301306-40.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... de VILSON AMPESE.Argumentaram que firmaram contrato de empreitada global com o requerido para a construção de uma casa, com ... as obrigações do contratante a caracterizar a alegada empreitada parcial.Diante dessa dúvida razoável, o negócio jurídico encetado merece ser ...