horista e mensalista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-61.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437 DO TST. Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se...

    ... coletiva, ocasião em que o empregado passou a se ativar 220 horas mensais e deixou de ser horista para ser empregado mensalista, sem a correspondente majoração salarial. Recurso de revista de que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600/2002-0601-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma EMP/Cl TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o ... devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis primeiras horas ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma EMP/Cl TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o ... devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis primeiras horas ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. EMP/Cl. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o ... devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis primeiras horas ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o trabalho é realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras trabalhadas além da sexta diária devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. EMP/Cl. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO MENSALISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE PAGAMENTO. 1. Esta Corte já vem, reiteradamente, decidindo que, se o ... devem ser pagas integralmente, acrescidas do respectivo adicional, sendo o empregado horista ou mensalista. Isso porque a contraprestação remunera tão-somente as seis primeiras horas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado contratado para laborar nesses turnos, em jornada superior à constitucionalmente prevista, faz jus à...

    ... ininterruptos de revezamento, sem autorização por instrumento coletivo, o empregado horista tem direito à percepção das horas excedentes da sexta, e não apenas ao adicional respectivo, dependente de ser horista ou mensalista. Inteligência da OJ nº 275, da SDI-1, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1412732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A Constituição da República de 1988, por meio do seu artigo 7º, inciso XIV, consagrou o direito a uma jornada especial reduzida de 6 (seis) horas para os empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. O empregado contratado para laborar nesses turnos, em jornada superior à constitucionalmente prevista, faz jus à...

    ...revezamento, sem autorização por instrumento coletivo, o empregado. horista tem direito à percepção das horas excedentes da sexta, e não apenas ao adicional respectivo, dependente de ser horista ou mensalista. Inteligência da OJ nº 275, da SDI-1, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Maio de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo constitucional não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de...

    ...1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo ... não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Maio de 2007

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo constitucional não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos embargos de...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. Incólume o art. 7°, XIV da Constituição Federal, haja vista que o referido dispositivo ... não trata da forma da remuneração das horas extras, seja o empregado horista ou mensalista. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Não ocorrem, no julgado, as hipóteses aptas a ensejar o acolhimento dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8031/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FIAT. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (En. 360/TST). Estando a decisão...

    ...2. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS. ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE. REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA SDI-1. Esta Corte tem, ... integral, com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis primeiras horas trabalhadas, sob ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13489/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Maio de 2005

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DIÁRIA DE 6 HORAS - EXIGÊNCIA UNILATERAL DE PRESTAÇÃO DE 8 HORAS - DEVIDAS DUAS HORAS EXTRAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL. A alteração da jornada pelo empregador resulta na sua obrigação de pagar como extras as horas excedentes da previsão legal ou contratual, por força do princípio da comutatividade e para se evitar o enriquecimento...

    ... direito ao valor da hora extra com o respectivo adicional, pouco importando se se trata de horista ou mensalista. Matéria pacificada de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SDI-I. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21268/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma. JOD/lhp/lm. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de ... nominal, ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14134/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2.Entender-s

    ...1ª Turma. JOD/lhp/fv. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de ... nominal, ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Março de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma. JOD/lhp/lm. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de ... nominal, ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma JOD/lhp/aes HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2086200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma JOD/lhp/aes HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8263/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma JOD/lhp/lm HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma. JOD/lhp/lm. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma. JOD/lhp/lm. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-268700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma JOD/lhp/fv HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma. JOD/lhp/aes. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma JOD/lhp/lm HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2687/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma. JOD/lhp/fv. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8263/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2. Entender-

    ...1ª Turma. JOD/lhp/lm. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de ... nominal, ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2002

    HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 para 180 horas mensais do empregado então submetido a turno ininterrupto de revezamento, não autorizou uma correlata e proporcional redução de salário. Visou a promover a melhoria da condição social e econômica do empregado. 2....

    ...1ª Turma JOD/lhp/fv HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. O art. 7o, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao reduzir a jornada de labor de 240 ..., ao menos substancial, porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e estipulado para uma ...