empresa individual conceito
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... ÍTULO VI Dos crimes contra a liberdade individual ... SEÇÃO I Dos crimes contra a liberdade ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ... e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... § 1º A União manterá instrumento individual de registro unificado de dados do crescimento e ... , projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... de responsabilidade ou de direção em empresa da outra; ... II – forem legalmente ... , preferencialmente, montante individual de subsídio para cada produtor ou exportador ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... ções relativas à utilização individual do serviço pelo usuário ... § 1° A ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos; ... X ... ARTIGO 47 ... A empresa" autorizada não terá direito adquirido à perman\xC3" ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos administradores e dos membros de ... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; ... II - aprovado pelo ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... -se, para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... ou local de trabalho espaço de uso individual ou compartilhado com outros escritórios de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XV - as condições de liderança da empresa ou pessoa jurídica responsável, na hipótese em ... do titular, no caso de empresa individual; ... V - desistência e devolução, por ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... individual e intransferível (Regime Aduaneiro de Bagagem no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... ÇÃO I- Dos crimes contra a liberdade individual ... Constrangimento ilegal ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... á autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à ... conceito de preço vil ... em que figure como parte empresário individual ou sociedade empresária em regime de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077228920104058300), 31-08-2021
PJE 0007722-89.2010.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SINDICATO, JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM REGISTRO NO CNPJ. INEXIGIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS CULTIVADORES DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE PE contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou...
... forma de pessoa jurídica, seja firma individual ou sociedade, mediante registro no CNPJ, não e ser considerado como empresa, para fins de incidência do salário ... Jurídica (CNPJ), não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência da ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor ... ça sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa com a finalidade de ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ...