empresa individual conceito
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... , revistas, agências noticiosas, bem como empresa ... radiofônica, assessorias de imprensa e ... Brasil como direito puramente individual, nem tampouco ... como exceção à autonomia ...
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Princípios do direito do trabalho
... do Trabalho desdobra-se em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 587-30.2018.5.05.0421)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AMPLA E IRRESTRITA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento . 2 - De...
... perfeitamente, no conceito de interesse individual homogêneo, prescrito no ... na empresa demandada e a inobservância das normas legais e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... têrmos dêste artigo, será adotado o conceito de lucro tributável na pessoa jurídica, ... aumento do capital, se tratar de firma individual, as prestações restantes, iguais e sucessivas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24071-42.2018.5.24.0002)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTA ILÍCITA REGULARIZADA NO DECORRER DO FEITO. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constitui função institucional do Ministério Público do Trabalho a proteção da ordem jurídica e a defesa de direitos difusos ou coletivos, e ainda os individuais homogê
... direito multiforme, de natureza individual simples, individual homogênea e até mesmo ... e II, que lhe impõe - aqui associado ao conceito de ... empresa - a obrigação genérica ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016930-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E GESTORA DA PLATAFORMA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - APLICAÇÃO DO CDC - COMPETÊNCIA DO DOMÍCILIO DO AUTOR/CONSUMIDOR.Nas hipóteses em que restar constatada manifesta hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes, ainda que não se enquadre no conceito
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Acórdão nº 1.0000.21.016930-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E GESTORA DA PLATAFORMA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - APLICAÇÃO DO CDC - COMPETÊNCIA DO DOMÍCILIO DO AUTOR/CONSUMIDOR.Nas hipóteses em que restar constatada manifesta hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes, ainda que não se enquadre no conceito
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito", classificação, aquisição, efeitos, ... prote\xC3" ... Teoria da empresa ... Empresário: conceito, caracterização, crição, capacidade; empresário ... individual; pequeno empresário. Lei Complementar n ...
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Acórdão Nº 0007578-35.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... RESCISÃO UNILATERAL PELA EMPRESA GESTORA DO PLANO DE SÁUDE. PRÁTICA ABUSIVA ... de saúde - agravante perfeitamente no conceito de fornecedora (conforme dispõe o artigo 3º, § ... do regime de contratação - individual ou coletivo - circunstâncias estas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062893120214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806289-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ATMMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: Luiz Henrique Gomes Ferraz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. LEI 9.249/95. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE
... do apreciado no julgado referido, a empresa no caso presta serviços em ambiente de terceiro, ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... -
Acórdão Nº 0006268-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... RESCISÃO UNILATERAL PELA EMPRESA GESTORA DO PLANO DE SÁUDE. PRÁTICA ABUSIVA ... de saúde - agravada perfeitamente no conceito de fornecedora (conforme dispõe o artigo 3º, § ... do regime de contratação - individual ou coletivo - circunstâncias estas não ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a computação em ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... descumprimento do normativo interno da empresa, conforme é consabido, gera uma lesão ao ... não se inserem no conceito de salário de contribuição ... " ... individual. Além disso, a Súmula/TST nº 372, I, revela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024318920214058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802431-89.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MARCENARIA MOVEIS DE MADEIRA DE MOVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS DE CORTINADOS E ESTOFOS DO ESTADO DE PE ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... A contrario sensu, em se tratando de empresa com mais de 10 empregados, caso da ré, ... , limitou o dano apenas à esfera individual, fundamentando que não há como estender a ... ídos se adequa à perfeição ao conceito de dano moral, tendo causado prejuízos de ordem ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... equilíbrio entre o respeito do ser individual e da coletividade/solidariedade como um todo ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... individual e intransferível (Norma de Aplicação relativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076297620184058312), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0807629-76.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite ADVOGADO: Danilo Almeida Nascimento ADVOGADO: Pedro Cavalcanti Amarante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
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Processo nº 0004730-09.2016.8.19.0028 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Ré/pessoa Jurídica de Direito Privado, Constituída Sob a Forma de Sociedade Limitada. Não Configurada a Mitigação Do Conceito Finalista Do Consumidor Na Hipótese. Não Incide No Caso Concreto a Presunção de Vulnerabilidade Da Empresa Ré Ao Estabelecer Uma Relação de Consumo Com a Empresa Demandada. Artigo 3º, § 1º Da Lei 6375/2012. Autora que É Sociedade...
... DO CONCEITO ... VULNERABILIDADE DA EMPRESA RÉ AO ESTABELECER UMA ... EMPRESA INDIVIDUAL. APLICAÇÃO A CONTRÁRIO SENSU DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... 2. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE ... é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... do direito à vida, bem-estar individual e social, segurança, ... justiça ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ... , equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Atos do Poder Executivo ... Empresa agroindustrial ou agrocomercial e vem ... III - o titular de firma individual" e o diretor, sócio gerente, sócio solidário, s\xC3" ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Acórdão Nº 1432737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... dano individual homogêneo, o v. acórdão não se pronunciou ... prejuízos se enquadram no conceito de dano individual ... homogêneo - cuja tutela ... falha no serviço ofertado pela empresa de telefonia. Sobre ... o conceito de dano ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... como reis, cada qual num palácio individual. Esta divisão não era nova. Mas com a chegada ...