emprestimos com cheque
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Acórdão Nº 0028265-32.2016.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) E DEMAIS ... EMPRÉSTIMOS VINCULADOS. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0045.06.015393-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL - EMPRÉSTIMOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Em julgamento de matéria...
... de abertura de conta corrente, com disponibilizao de limite de cheque especial e diversos contratos de emprstimo, que estariam todos eivados de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010212-10.2012.5.07.0012), 2013-09-26
... como, cartão de crédito, empréstimo consignado, empréstimo com cheque; afirmou que realizava o trabalho de telemarketing para a venda dos ... pela Facilita para vender produtos do Banco Itaú, tais com empréstimos consignados, empréstimos com cheque, cartão de crédito das Lojas ...
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Acórdão nº 1.0480.11.010765-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO - SANÇÃO APLICÁVEL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - ART. 400 DO CPC/2015 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA - JUROS...
... ser limitados taxa mdia do mercado poca da efetiva utilizao do "cheque especial" e dos emprstimos pela apelada. Nesse sentido, j ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010765-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO - SANÇÃO APLICÁVEL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - ART. 400 DO CPC/2015 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA - JUROS...
... ser limitados taxa mdia do mercado poca da efetiva utilizao do "cheque especial" e dos emprstimos pela apelada. Nesse sentido, j ... -
Processo nº 0014003-16.2014.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... NIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTRA CHEQUE DE- ... CORRENTES DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS INEXISTENTES E ...
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Decisão Monocrática N° 07236081020208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo autor DANIEL DE ALMEIDA SANTOS, contra sentença de ID 26236103,proferida nos autos de obrigação de fazer, cumulada com indenização, por dano moral, proposta pelo apelante em face do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, em que pretende a declaração de nulidade da utilização compulsória do seu limite disponível de cheque especial, imposta pelo Banco/Réu, para...
... de emprstimos celebrados entre as partes; de excluso do limite de cheque especial; e de restituio do valor descontado a maior que os referentes aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083651920214058400), 28-02-2023
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO FORMULAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 707 DO STF. NÃO APLICÁVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREJUÍZO MÍNIMO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-
... , por meio de fraude na abertura de conta corrente, contratou empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e não procedeu à devida quitação, ... 40/45 do id. 4058400.9951115), o contrato de cheque especial (fls. 38/39 do id. 4058400.9951115) e o contrato de abertura de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-55.2017.5.06.0411), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... ão, faz preenchimento de cadastro do cliente; que solicita empréstimos da Sax (2ª ré), oferece cartão aos clientes, seguro de proteção ao ... da SAX e do ItaúCard, fazia empréstimos pessoal, inclusive com o cheque, ou em boletos, fazia venda de seguros residenciais, automotivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111095320174058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0811109-53.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVEIRA PECAS ACESSORIOS LTDA - EPP ADVOGADO: Suyanne Machado Melo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
... serviços; c) existe dano a ser ressarcido referente aos juros do cheque especial devido à indisponibilidade do valor; d) o banco foi responsável ... : a) é correntista do banco réu, tendo contraído alguns empréstimos para suas atividades comerciais; b) percebeu analisando suas faturas de ... -
Acórdãos nº 0233086-91.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... 128, 460 e 535, I e II, do CPC/1973. CHEQUE Monitória Ante a perda da natureza cambial do ... -91.2008.8.26.0100 especificação de valores e dados dos empréstimos, que afirmou ter concedido, e juntada de documentação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10398-29.2016.5.03.0004) 08-11-2017
... telefone, realizava cobranças de dívidas de cartões de crédito, cheque especial e empréstimos, o que ensejou a conclusão de que as suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074427720184058309), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807442-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CATARINA FRANCA COUTINHO MAUA ADVOGADO: Andre Carvalho Ferreira APELANTE: ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELANTE: R. C. GESSO LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... CAPÍTULO IV ... DOS EMPRÉSTIMOS ... Art. 6º Os empréstimos em dinheiro, mediante consignação em folha ... das consignações independe da quitação do consignante no cheque de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio, pensão, ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... ários, tais como recebimento de valores em decorrência de empréstimos, débito de parcelas de crédito pessoal, depósitos em dinheiro de origem ... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002068-90.2015.5.06.0102), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMÉTRICA. RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO BANCÁRIA. LICITUDE. Desempenhando a empregada atividades não essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-meio, impõe-se ser reputada lícita a terceirização levada a efeito, havendo de ser indeferidas todas as parcelas inerentes à categoria bancária. Recursos
... ão e cancelamento de cheques, autorização e cancelamento de empréstimos bancários, etc. Diz que os empregados terceirizados que prestam serviços ... de cartões de crédito, oferecimento e empréstimos, limites de cheque especial, trabalhando com o sistema do Banco do Brasil o SISBB, que tinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020530320164058400), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , por não ser o destinatário final do produto, já que os empréstimos foram obtidos com a finalidade de fomento e consecução dos objetivos da ... e Serviços - Pessoa Física, nas modalidades de empréstimos e cheque especial. Houve condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% ... - Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Processo nº 0014391-81.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... 4. A dívida de cheque especial não justifica a contratação de dois empréstimos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 355-88.2014.5.06.0143)
... árias, à medida que realiza vendas de cartões, seguros, empréstimos, título de capitalização do Bradesco, empréstimos consignados do Banco ... oferecidos empréstimos pessoais, através de cartão IBI ou de cheque, emissões de cartão de credito com bandeira Master e Visa, empréstimos ...
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Acórdão Nº 5001057-84.2019.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
... , a parte r aponta que, em razo do pagamento dos emprstimos com cheque pr-datados, a dvida somente se considera liquidada a partir da compensao ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... de vinte por cento sobre o valor monetariamente corrigido dos empréstimos obtidos com base nesta Lei, independentemente do cancelamento do incentivo ... cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1079-58.2013.5.06.0004) 11-04-2018
... que estavam em atraso, também com cartões de crédito, empréstimos consignados e cheque especial, se identificando nas ligações como ...
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Utinga - Vara cível
... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção de empréstimos, etc ... Ressalte-se que o serviço bancário é oneroso, prestado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007724820174058312), 08-03-2022
PJE 0800772-48.2017.4.05.8312 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE....
... Frederico Jayme Galvão marcou "sim" nos campos referentes ao cheque especial e ao Crédito Direto Caixa (CDC) ... Registre-se, por ... seus embargos monitórios (4058312.5248483), ser devedor dos empréstimos bancários cobrados pela Caixa Econômica Federal, restringindo-se à sua ...