emprestimos com cheque
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-31.2017.5.06.0311), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. 1.É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates acerca da terceirização, para efeito da confecção de lei(s) que dispusesse(m) a respeito das relações trabalhistas envoltas a tal instituto laboral. 2. Desde a Lei nº. 13.429/2017 (aprimorada, no tema, pela Lei nº. 13
... atividades de " pré-análise de crédito, simulação de empréstimos, cadastro de clientes; vendas de serviços e produtos do banco, inclusive, ... na conta rendia juros e correção monetária; que o produto CP CHEQUE também comercializado pela 1ª reclamada, consistia em um empréstimo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001129-38.2014.5.06.0008), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim do primeiro reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... conta corrente, apresentação de extratos, negociações de empréstimos, limite de cheque especial, cartão de crédito, seguros imobiliários e ... -
Processo nº 0166513-38.2009.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... CORRENTE, EMPRÉSTIMOS" E UTILIZAÇÃO DE ... CHEQUE ESPECIAL. LIMITAÇÃO. \xC2" ...
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Processo nº 0054999-07.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Enero de 2017
... cheque especial e cartão de crédito ... suspensos. ... porque a forma pela qual os empréstimos foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-31.2017.5.06.0311), 22-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... atividades de " pré-análise de crédito, simulação de empréstimos, cadastro de clientes; vendas de serviços e produtos do banco, inclusive, ... na conta rendia juros e correção monetária; que o produto CP CHEQUE também comercializado pela 1ª reclamada, consistia em um empréstimo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... apontado na inicial foi pago honestamente e inclusive através do cheque mencionado, à título de pagamento parcial pela empresa FEX ao Agravante ... ; que CLAUDINEI usou o nome de parentes próximos para obter empréstimos bancários; que, segundo informado pelo advogado EDUARDO DOS SANTOS, os ...
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Acordao N° 1397541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Origem da dívida. Prática de agiotagem. Verossimilhança da alegação. Inversão do ônus da prova. Medida provisória nº 2. 172-32/01. Demonstração da regularidade jurídica das correspondentes obrigações. Dever do credor. Incerteza em relação ao real valor devido. Ausência de demonstrativo da evolução da dívida...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ORIGEM DA DÍVIDA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM ... DÚVIDA SOBRE A ... LICITUDE DOS EMPRÉSTIMOS. JUROS EXCESSIVOS. DEMONSTRAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1274-48.2015.5.17.0010) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO. FINANCIÁRIO. BENEFÍCIOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, çl/alíneas a e b, da CLT)...
... empréstimos, atendimento ao cliente com relação a fatura, cartão, cheque, boletos ... Esclarece que o dinheiro emprestado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... , 1), intermediando operações de crédito, "simulação de empréstimos, digitação de propostas, negociação e renegociação dos empréstimos, ... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... , mediante consignação em folha e garantias suplementares, empréstimos aos seus segurados obrigatórios e facultativos que recebam dos Cofres ... - O pagamento aos segurados e outros credores deverá ser feito em cheque ...
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Serasa: 27% da baixa renda gasta mais da metade do que ganha com produtos financeiros
... consignado e pessoal, financiamento de automvel, crdito imobilirio, cheque especial e consrcio. J entre os que ganham mais de R$ 10 mil, esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-33.2015.5.06.0004), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada a intermediação de mão-de-obra para a atividade-fim da tomadora dos serviços, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C. TST. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao primeiro grau.
... Diz que exercia as seguintes atividades: "Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Sentença nº 1000640-61.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... atividades bancárias, pois não tinha contato com dinheiro ou cheque, não concedia financiamento ou empréstimos, não possuía autonomia para ...
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A Lei do Superendividamento e os JECs
A Lei do Superendividamento e os JECs
... em inadimplemento superior a 90 dias no pagamento de empréstimos; estejam com sua renda mensal comprometida com o pagamento das dívidas ima de 50%; uso simultâneo de cheque especial, crédito pessoal e crédito rotativo; e renda mensal disponível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-68.2015.5.06.0013), 30-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST).
... da instituição bancária, referindo-se à renegociação de cheque" especial, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos, renegocia\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-08.2015.5.06.0016), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho...
... o ITAÚ UNIBANCO S/A, " realizando tarefas de Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento a Depositantes, Empréstimos (Crédito ... -
Acórdão nº 0357315-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS" CONSIGNADOS. DESCONTOS EM FOLHA ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇ\xC3" ... ção do Estado, noticiando a suspensão dos descontos em seu contra-cheque, em ... razão de documentação falsa, uma vez que os contracheques ...
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Decisão Monocrática nº 5021898-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2017
... crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.As limitações fixadas pelo Dec. nº 22.626/33, relativas à ... FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FAT. EMPRÉSTIMOS A PESSOA JURÍDICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001590-31.2015.5.06.0022), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Em termos jurídicos a arguição do reclamante é a de que existe terceirização de atividade-fim ou, no mínimo, subordinação estrutural. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal...
... burlando normas legais do sistema financeiro), pegar caução com cheque para tais empréstimos (o que se tornou incontroverso diante da prova), ... -
Acórdão nº 0519676-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... utilização de limite de cheque especial, tudo acrescido de correção monetária pelo INPC a ... partir ... Nos demais empréstimos pessoais, no ... total de três, bem como nos decorrentes da utilização ...
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Acórdão Nº 0313099-02.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-03-2018
RECURSO INOMINADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR APOSENTADO. MOVIMENTAÇÃO PELO BANCO, CAPTANDO-LHE OS PROVENTOS EM MEIO A DIVERSAS OUTRAS OPERAÇÕES. DÉBITOS ORIUNDOS DA MOVIMENTAÇÃO NORMAL DA CONTA CORRENTE, NÃO APENAS PELA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, MAS POR EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS OUTROS (EXTRATOS A FLS. 55/143). DESCONTROLE FINANCEIRO...
... DA CONTA CORRENTE, NÃO APENAS PELA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, MAS POR EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS OUTROS (EXTRATOS A FLS ... -
Acórdão Nº 08008272020228205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-04-2023
... para o recebimento dos be nefícios e realização de empréstimos consignados , pagamentos urgentes e ainda, constitui - se em sua única ... CORRENTE - AUTOR - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMOS - NÃO UTILIZAÇÃO DA CONTA PARA RECEBIMENTO ...
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Limpou o nome com o Desenrola Brasil? Veja como não ficar inadimplente de novo
... , evitando recorrer a emprstimos com taxas de juros altas ou ao cheque especial ... O ideal que 30% da renda seja reservada para a poupana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
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Decisao Nº 0008472-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-02-2023
... referente à ampla utilização de conta corrente, com adesão a cheque especial e empréstimos pessoais. Ademais, os extratos acostados aos autos ...