emprestimos com cheque
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Processo nº 0018941-46.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Cheque Especial e Empréstimos Bancário. Inadimplência. Reconvenção. Alegação de Anatocismo e Juros Abusivos. Sentença que Julgou Procedentes a Ação de Cobrança e O Pleito Reconvencional. Apelo Do Autor, Arguindo Cerceamento de Defesa e Falta de Interesse de Agir Em Relação À Reconvenção. Inocorrência de Cerceamento de Defesa. Autor...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE" ESPECIAL E ... EMPRÉSTIMOS ... BANCÁRIO. ... INADIMPLÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0035072-42.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DEPOSITANTE, OPERAÇÕES ATIVAS E RENDAS DE ... EMPRÉSTIMOS. SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM ... 15.08, DA LISTA ANEXA À LC Nº ... SUBITEM 15.10. RENDAS E ... SERVIÇOS - BANCO ELETRÔNICO E CHEQUE" ... EMISSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO. SUBITENS 15.14 E ... 15.17. ELABORAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039293-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AFASTAMENTO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA - ENCARGOS DE MORA - LIMITAÇÃO À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS...
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Decisao Nº 0184261-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-11-2022
... empréstimos, bem como sua inadimplência. No que diz respeito ao limite de crédito, ... cheque especial e empréstimos ... Restou incontroverso nos autos que o Autor ...
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Acórdão nº 1.0525.14.003556-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA CASSADA - CONTRATOS BANCÁRIOS - CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMOS PARA CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - JUROS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001685-34.2014.5.06.0010), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da...
... que se encarregava da divulgação e prospecção de empréstimos consignados e financiamentos. Pontuam ser lícita a terceirização ... de veículos, empréstimos consignados, crédito pessoal com cheque, cartão de crédito e consórcio; que esses produtos eram do Banco ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801624-85.2021.8.19.0042 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801624-85.2021.8.19.0042 Recorrente: LEONARDO BRUNO FERREIRA - autor Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... depositados em conta corrente, para amortizar parcelas de empréstimos regularmente contratados ... II - Não se reputa ilícita a conduta da ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... e cinco por cento) da sua aposentadoria para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento ... trazer à baila as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial por representarem as maiores praticadas no mercado, no que se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004955-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - QUANTUM - JUROS DE MORA. Não há como exigir de consumidor comprovação de não ter firmado contrato que lhe foi imputado, por se tratar de prova sobre fato negativo, chamada pela doutrina de prova maligna ou diabólica. "As instituiç
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Morro do chapéu - Vara cível
... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção de empréstimos, etc ... O mesmo não acontece, entretanto, quando a conta é aberta ...
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Morro do chapéu - vara cível
... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção de empréstimos, etc ... O mesmo não acontece, entretanto, quando a conta é aberta ...
- Acórdão Nº 5006030-91.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800209-59.2021.8.19.0077 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800209-59.2021.8.19.0077 Recorrente: LUIZ DA SILVA ALMEIDA - autor Recorrido: BANCO ITAU S.A. - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Seropédica - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... incluindo limite de cheque especial (LIS) ... III - Utilização do LIS, pelo autor, que também ... -
Processo nº 0021791-11.2011.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... EMPRÉSTIMOS. ANATOCISMO. ... cheque" especial, sob alegação de ... abusividade das cláusulas\xC2" ...
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Acórdão nº 50242733720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... da parte autora é de revisão dos encargos previstos em limite de cheque" especial, cartão de crédito, empréstimo consignado, antecipação de 13\xC2" ... AÇÃO REVISIONAL. CHEQUE ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO ... Inépcia da inicial. Não ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... ao trimestre vencido, em contas especiais, movimentáveis, mediante cheque nominativo, pelas respectivas sociedades de economia mista geradoras ou ... de obrigações, subscrição de ações, concessões de empréstimos e financiamentos, de ou a concessionários de serviços públicos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... , onde o apelante aduz não querer receber sua "comissão" mediante cheque ... O (3) terceiro benefício tem relação com o NB 155.168.561-0 ... de Izaias diversos documentos relacionados à concessão de empréstimos consignados vinculados a benefícios fraudulentos, dentre os quais cópias ... -
Decisão Monocrática nº 50233160220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-09-2022
... autos, percebe-se que a apelante possuía pelo menos seis empréstimos consignados antes do início do parcelamento dos salários, sugerindo que ... de encargos bancários, tais como juros decorrentes do uso do cheque especial, devolução de cheques, juros, multas, dentre outros. A ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0015888-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... que indeferiu a apresentação dos contratos de conta corrente com cheque especial e de empréstimos que a empresa correntista celebrou com o banco ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... uma série de tarifas incidentes sobre saques, uso de talão de cheque, débito em conta, cheque especial com limite e facilidade para obtenção de empréstimos, etc ... Ressalte-se que o serviço bancário é oneroso, prestado ...
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Decisao Nº 0001928-33.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... BLOQUEIO/RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA PARA USO DE CHEQUE, CARTÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS E DEMAIS SERVIÇOS ... DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 4001841-88.2012.8.26.0309 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ção fundada na assertiva da existência de três empréstimos sucessivos, no valor total de R$ 37.000,00, de modo ... aquele a ambos os réus (artigo 1.005 do NCPC) - CHEQUE - Ordem de pagamento à ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1016990-14.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ção de um contrato de conta corrente com limite de cheque especial e outros dez contratos de empréstimo pessoal ... de comissão de permanência em nenhum dos empréstimos e tampouco foi demonstrada a exigência deste encargo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10134-10.2016.5.03.0037) 02-05-2018
... sociais e INSS, recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos, de abertura de contas de depósitos à vista, propostas de emissão de ... com moeda estrangeira, nem recebia pagamentos em cheque, não realizava TED e DOC, sequer sabendo o que significa, o mesmo se ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022