enunciado 297 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. Os acórdãos colacionados não revelam a especificidade exigida pelos Enunciados 23 e 296 do TST. Quanto às violações legais, não foram objeto de prequestionamento, incidindo o Enunciado 297/TST. Recurso desprovido. CUMPRIMENTO DA CCT-93/94. CLÁUSULA 2ª. AUMENTO DE 5%. Os dispositivos legais que deram sustentação ao apelo nesse tópico não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. O Recurso encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Conforme consignado no v. acórdão que julgou os Embargos de Declaração, as questões relativas à natureza jurídica da Reclamada e à prescrição do direito de ação sequer constam do Recurso Ordinário interposto às fls. 157/170, tratando-se de inovação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. O Recurso encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Conforme consignado no v. acórdão que julgou os Embargos de Declaração, as questões relativas à natureza jurídica da Reclamada e à prescrição do direito de ação sequer constam do Recurso Ordinário interposto às fls. 157/170, tratando-se de inovação...

1. QUITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Não tendo o Regional emitido pronunciamento acerca da aplicação e alcance dos termos do Enunciado nº 330 do TST, impossível é a apreciação da matéria ante o óbice do Enunciado nº 297 do TST. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT.

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) não configurada a apontada violação a dispositivo de lei (Enunciado 297/TST) e da CF/88; e 2) os arestos são inespecíficos (Enunciado nº 296/TST) e inservíveis, porque oriundos de Turma desta Corte (artigo 896, alínea 'a', da CLT). Recurso de Revista não conhecido. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Matéria fática obstada pelo Enunciado 126/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Matéria não prequestionada (Enunciado 297/TST). Agravo conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que ocorreu a preclusão consumativa da pretensão, porquanto submeteram os reclamados a questão ao crivo desta Justiça Especializada tão-somente em sede de recurso de revista, inviabilizando, assim, em conseqüência, o exame da referida postulação em Juízo. Recurso

DA COISA JULGADA PLANO CONTINGENCIAL DE DISPENSA IMOTIVADA. Matéria da qual não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 297 deste TST. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE COMPENSAÇÃO COM O INCENTIVO FINANCEIRO. Matéria da qual não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 296 deste TST.

RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. ENUNCIADO 297/TST. Não se conhece de Recurso de Revista que pretende discutir matéria acerca da qual não adotou o v. Acórdão recorrido tese explícita, não tendo sido opostos embargos de declaração com vistas a buscar pronunciamento expresso a respeito, junto ao e. Regional de origem, sendo de se aplicar ao caso o teor do Enunciado nº. 297/TST. Aplicação também do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Por contrariedade ao Enunciado 297/TST e por divergência jurisprudencial, não logra processamento o recurso de revista quanto à prefacial de nulidade, por força da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI/TST que reserva a hipótese à alegação de violação dos arts. 458 do CPC

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297, TST. Evidenciada omissão quanto à análise do art. 37, caput, Constituição Federal, completa-se o julgado segundo instado pelos embargos declaratórios. Embargos de declaração acolhidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HIPÓTESES. A alegação da parte recorrente, quanto à suspensão da execução, nos termos da Lei 6024, foi deduzida, vez primeira, nas razões do recurso de revista, não havendo, a respeito, pronunciamento no acórdão regional. Incidência do Enunciado 297, TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO C. TST. PREQUESTIONAMENTO: ENUNCIADO Nº 297, TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297/TST. NÃO-PROVIMENTO. A ora recorrente pretende, com seu recurso de revista, que este Colendo Tribunal Superior do Trabalho reveja decisão regional que autorizou a integração do adicional de periculosidade nos proventos do...

RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 85 DO TST. Recurso de revista fundamentado na transcrição de arestos que não possibilitam o seu conhecimento porque inespecíficos ao caso. Incidência do Enunciado 296 do TST. Quanto a questão relativa a aplicação do Enunciado 85 do TST, resta preclusa a teor do Enunciado 297 do TST. Recurso de...

RECURSO DE REVISTA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297/TST. A alegação de contrariedade ao Enunciado 330/TST deve ser precedida do expresso pronunciamento, pelo acórdão regional, da inexistência de ressalva, pelo empregado, no termo de rescisão do contrato de trabalho. Inteligência do Enunciado 297/TST. Recurso de...

1. CONTRATO NULO. EFEITOS. HORAS EXTRAS. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. A teor do Enunciado nº 297 do TST, não se conhece de recurso de revista, quando as razões recursais reproduzem irresignação inovatória. 2. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTRATO NULO.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. Não conhecido por aplicação dos Enunciados 296 e 297 do TST. QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST. Divergência não conhecida porque os arestos não atenderam o disposto no art. 896, alínea a, da CLT. Quanto à afronta ao Enunciado 330/TST, aplicável o Enunciado 297/TST. Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. Falta prequestionamento quando a matéria não recebeu análise na decisão recorrida e, como a recorrente suscita questão sob enfoque diverso daquele abordado pelo Tribunal Regional, trata-se de hipótese de incidência do Enunciado 297, TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista quanto a temas não examinados na decisão recorrida, a teor do Enunciado 297/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo quando as matérias em debate não foram enfrentadas pela decisão recorrida. Inteligência do Enunciado 297 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento quando a violação apontada no recurso de revista não tenha sido objeto de apreciação expressa pelas instâncias percorridas. Enunciado 297/TST. Agravo a que se nega provimento.

Recurso de revista não conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST) \

Recurso de revista não conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais invocados no apelo (aplicação do Enunciado 297/TST)