enunciado 297 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2181/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
DEVOLUÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO. O Enunciado TST 342 afirma que os descontos efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não...
... A C Ó R D Ã O ... DEVOLUÇÃO. PRÊMIO DE SEGURO. O Enunciado TST 342 afirma que os descontos efetuados pelo empregador, com a ... matéria não foi examinada no Regional. Incidência do Enunciado 297, TST - ... Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Diz-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-353/2000-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATO NULO. Não se conhece de recurso de revista, sem que a matéria, nele argüida, tenha sido analisado no acórdão recorrido e, assim prequestionada. Enunciado 297, TST.
... Enunciado 297, TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 37, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297, TST. Evidenciada omissão quanto à análise do art. 37, caput, Constituição Federal, completa-se o julgado segundo instado pelos embargos declaratórios. Embargos de declaração acolhidos.
... 37, CAPUT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297, TST. Evidenciada omissão quanto à análise do art. 37, caput, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1293/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não havendo, pelo Regional, manifestação explícita em torno da preliminar em epígrafe, resta não-prequestionada a matéria, nos termos do Enunciado 297/TST. Não conheço.
... epígrafe, resta não-prequestionada a matéria, nos termos do Enunciado 297/TST ... Não conheço ... RETENÇÃO DE SALÁRIOS. Tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28553/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO. TEMAS JURÍDICOS NÃO EXAMINADOS PELO REGIONAL. PRECLUSÃO. Decisão regional que indefere pedido de reclassificação por importar em transposição de cargo, em ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal. Temas recursais não apreciados pelo Regional (arts. 5º, XXXVI (direito adquirido), 7º, XXX, e 39, § 1º, da Constituição Federal; e arts. 444, 461 e 46
... 444, 461 e 468 da CLT). Preclusão (Enunciado 297/ TST). Recurso não admitido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28553/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO. TEMAS JURÍDICOS NÃO EXAMINADOS PELO REGIONAL. PRECLUSÃO. Decisão regional que indefere pedido de reclassificação por importar em transposição de cargo, em ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal. Temas recursais não apreciados pelo Regional (arts. 5º, XXXVI (direito adquirido), 7º, XXX, e 39, § 1º, da Constituição Federal; e arts. 444, 461 e 46
... 444, 461 e 468 da CLT). Preclusão (Enunciado ... 297/ TST). Recurso não admitido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297/TST. Se a tese jurídica apresentada no recurso de revista não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11445/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. ENUNCIADO 296/TST. Se o aresto trazido à colação não aborda a tese adotada no acórdão hostilizado, o regular processamento da revista resta obstaculizado pelo Enunciado 296/TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. Não tendo o julgado se manifestado sobre as normas apontadas como violadas, o conhecimento da...
... PS/mg/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST ... ENUNCIADO 296/TST. Se o aresto trazido à colação não ... Recurso não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENUNCIADO 297/TST. Não tendo o julgado se manifestado sobre as normas apontadas como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30155/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. O recurso de revista, em ação sob rito sumaríssimo, só é cabível por violação direta de norma constitucional ou dissenso com a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Suscitada, pela parte, a contrariedade ao Enunciado 203, TST, verifica-se, contudo, que o acórdão regional se limitou a focalizar a interpretação restritiva em relação às
... Suscitada, pela parte, a contrariedade ao ... Enunciado 203, TST, verifica-se, contudo, que o acórdão regional se limitou a ... Enunciado 297, TST ... Agravo de instrumento improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4225000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISSENSO PRETORIANO. PREQUESTIONAMENTO. Inexistindo manifestação explícita do v. acórdão a respeito de tema cujo entendimento foi pacificado através do artigo 193, da CLT e não tendo a parte oposto embargos de declaração, a preclusão encerra a discussão, a teor do que dispõe o Enunciado 297, TST. Agravo de instrumento não
... ção, a preclusão encerra a discussão, a teor do que dispõe o Enunciado 297, TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26880/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... Enunciado nº 331, inciso IV, do C. TST, e a matéria não foi invocada à luz das ... invocadas no recurso, incidindo, a respeito, o Enunciado 297, TST. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26557/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Ausência de prequestionamento à luz da exigibilidade do Réu apresentar os cartões de ponto e recibos de pagamento em sua defesa e à luz do constante no art. 224 da CLT. Óbice no Enunciado nº 297 do TST. 2 - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Ausência de prequestionamento quanto ao princípio constitucional da livre associação. Óbice no...
... 224 da CLT. Óbice no Enunciado nº 297 do TST ... 2 - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-5742/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. Não havendo o Regional apreciado a matéria, impossível o conhecimento da revista (Enunciado 297/TST).
... apreciado a matéria, impossível o conhecimento da revista (Enunciado 297/TST) ... DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO E BASE DE CÁLCULO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2361/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista tem seus requisitos definidos pelo art. 896, CLT. Mostra-se como pressuposto da discussão o prequestionamento da matéria, como definido pelo Enunciado 297, TST, não se aplicando a excepcionalidade da Orientação Jurisprudencial 119, SDI1, quando se trata de matéria de direito substancial invocada desde a sentença. A invocação de...
... discussão o prequestionamento da matéria, como definido pelo Enunciado 297, TST, não se aplicando a excepcionalidade da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Gratificação hospitalar. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38035/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO É requisito para o conhecimento do recurso de revista o prequestionamento dos fundamentos que o ensejaram. O prequestionamento ocorre quando a matéria foi argüida e expressamente analisada. Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com este objetivo. Recurso de revista não conhecido. \
... Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38035/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO É requisito para o conhecimento do recurso de revista o prequestionamento dos fundamentos que o ensejaram. O prequestionamento ocorre quando a matéria foi argüida e expressamente analisada. Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com este objetivo. Recurso de revista não conhecido.
... Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-744/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO C. TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 297 DO C. TST.
... INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO C. TST ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO O Nº 297 DO C. TST ... 1. A pretensão é de processamento de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO C. TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 297 DO C. TST.
... INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO C. TST ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO O Nº 297 DO C. TST ... 1. A pretensão é de processamento de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4781/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
1. CONFISSÃO FICTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto...
... não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Enunciado 297/TST). Recurso de revista não conhecido. 2 ... JULGAMENTO ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45463007/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A matéria está prequestionada quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Enunciado 297 do TST.
... Enunciado 297 do TST ... RECURSO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE. A divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Octubre de 1999
Agravo de instrumento. Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido.
... Reajustes salariais. Ausência de prequestionamento. Enunciado 297/TST. Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31331/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE DA GESTANTE SALÁRIO-MATERNIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada na OJ nº 88 da SBDI1 e no Enunciado 244 deste TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda não carecer de qualquer reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com os Enunciados 219 e 329, ambos deste TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E...
... Enunciado 244 deste TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Matéria de que não se ... éria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 297 deste TST ... Revista parcialmente conhecida e provida ... Vistos, ...