erros ortograficos
- Acórdão nº 1003-000.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.761 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2019
- Acórdão nº 1003-000.463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019
- Acórdão nº 1003-000.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1003-000.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.760 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 1001-002.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOData do fato gerador: 28/02/2007COMPENSAÇÃO SALDO NEGATIVO DE IRPJErro de fato no preenchimento da DCOMP não tem o poder de gerar um impasse insuperável na compensação do crédito, posto que o contribuinte não pode apresentar uma nova declaração, não pode retificar a declaração original e nem pode ter o erro saneado no processo administrativo, sob pena...
... manifesto e erros de escrita ou de cálculos podem ser corrigidas de ofício ou a ... tais como a escrita errônea, o equívoco de datas, os erros ortográficos e de ... digitação. Diferentemente o erro de direito, que não é ... - Acórdão nº 1003-000.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2019