escola internacional de ministros
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão ... ão estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ... Parágrafo único. São Ministros de Estado: ... I - os titulares dos ... -Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ... instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na ... da República, integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ífica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em ... comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro ... instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... , inclusive por meio de intercâmbio internacional ... CAPÍTULO II ... DA AUTORIZAÇÃO PARA O ... escola ... Art. 8º As bolsas de Residência em ... ão, por meio de ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde, a forma de ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros ... #Redao ... continncia ou cerimnias de cortesia internacional; ... II - Na ocasio do hasteamento da ... das Fras Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Msica, nas embaixadas, legaes e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, ... ão comunicar, na forma estipulada pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Cultura, os aportes ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ... Incumbe ao ... Será criada por lei a Escola ...
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Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : ESCOLA ... RESOLUÇÃO DE FEDERAÇÃO INTERNACIONAL POR NÃO ... Ministros ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 1° Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia ... ção do imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os estabelecimentos de educação ... no caput será do transportador internacional da mercadoria importada, na hipótese de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Escola de Administrativa Fazendária e da Junta de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VII - relacionamento internacional de defesa; ... VIII - orçamento de defesa; ... a) Escola Superior de Guerra: ... 1. Núcleo da Escola ... Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das Américas; ... IV - orientar os ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola" oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de empr\xC3" ... , observada a padronização internacional ... Parágrafo único. Deverão os responsáveis ... Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: ... I - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - transmitir aos Ministros Militares e outras autoridades militares ordens e ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... XIII - a Escola de Administração Fazendária ... Art. 149. Ao ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ário por meio de ato conjunto de seus Ministros de Estado, independentemente de oferta de ... ômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... ção do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Presidentes dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... idos estes autos, acordam os Ministros" do Supremo T ribunal Federal, em Sess\xC3" ... o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão positivados na ordem jurídica internacional" , isto é, nas declarações, tratados e convenç\xC3" ... ça à qual se assegure uma vaga em uma escola de alto nível educacional, com todos os ... ção Americana de Direitos Humanos, os ministros Marco Aurélio (relator originário), Francisco ...