escola internacional de ministros
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... Beatriz Costa * ... Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil) ... ressonância em um movimento internacional ... A despeito disso, alguns autores afirmam ... No acórdão em análise, os Ministros sustentam que existem, no ordenamento jurídico, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão ... ão estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... – , à nossa formação objetiva – escola, universidade. Portanto, o problema da ... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... O Conselho Europeu ou Conselho de Ministros é composto pelos Chefes de Estado ou de ... -
As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... --introduziu Kelsen ao neokantismo da escola alemã sul-ocidental: uma corrente ... ências e o número de seus ministros. Entre os novos, Kelsen foi nomeado, mas ... seu livro) também ao direito internacional: um âmbito que se tornaria para ele sempre ...
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Colaboradores
... Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... Ex-Assessor Jurídico de Ministros do TST ... NEIVA SCHUVARTZ ... Mestre em ... Tor Vergata (Itália) em cotutela internacional com a UFMG (Brasil). Mestre em Direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ões monocráticas por vários outros Ministros do STF (Ministros Carlos Ayres Britto, Dias ... Internacional do Trabalho, conforme se extrai da Convenção ... , correspondência essa não prevista na escola contratualista italiana, que exige expressa ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... internacional privado no novo milênio: a proteção da pessoa ... Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito do Rio de Janeiro / Fundação ... ministros da Corte Superior por manter a decisão do ...
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Simulado Delegado MG
... com 1.500 m² de área para edificar uma escola". A desapropriação foi amigável e houve afetaç\xC3" ... leis ou atos normativos e tratado internacional de direitos humanos ... (D) representou a ... nomeação para cargos políticos, como Ministros de Estado e Secretários, estaduais e municipais ...
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Direito Administrativo
... instruções normativas (da alçada dos Ministros" de Estado), regimentos, resoluções etc ... \xE2\x80" ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Centro Universitário Internacional", Florianópolis – SC, Brasil ... 1. Introduç\xC3" ... 356. 11 Segundo Burdeau, a Escola do Serviço Público que se desenvolveu no ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministros: Augusto Olympio Viveiros de ... Castro , 2020 ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... — matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ...
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Direito à Educação Inclusiva. Escola Privada ... INTRODUÇÃO ... Os autores ... INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... íntegra do julgamento e dos votos dos ministros. Por isso, não se adentrou à sua análise ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ...
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Prestações previdenciárias
... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... ável pela execução do Acordo Internacional de Previdência Social porventura existente ou na ... da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... paliativos como direito humano internacional e direito fundamental à saúde. 4. Hierarquia ... conforme o entendimento da maioria dos ministros do STF, os tratados internacionais sobre direitos ... Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009 ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... paliativos como direito humano internacional e direito fundamental à saúde. 4. Hierarquia ... conforme o entendimento da maioria dos ministros do STF, os tratados internacionais sobre direitos ... Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009 ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... - Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... Aeronáutica, o Estado-Maior de Defesa, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... Introdução 3 Em março de 2020, os ministros do STF se reuniram com um desao a en- frentar: ... do proje to Supremo em Pauta, da Escola de Direito da Fundação Getúli o Vargas (FGV) ... In: VI Congresso Internacional de ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... a determinação da construção de uma escola ou de um hospital, o que no Direito norte ... - em uma decisão ativista -, com onze ministros, tanto quanto o Congresso Nacional (em 2012), com ... , seja no âmbito nacional ou internacional, político ou jurídico, tal expectativa tem de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD ... d) dos Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal; ... e) ... aos programas "Dinheiro Direto na Escola", "Alimentação Escolar" e "Apoio a Estados e ...
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Exercícios prácticos
... 2006.1 – 2ª fase) Um terrorista internacional queria causar a morte de uma importante ... votaram pela mudança de paradigma sete ministros, enquanto quatro mantiveram o entendimento até ... , Maria conversava na rua com amigas da escola, quando passou pelo local Túlio, jovem de 19 ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... , salvo se se tratar de adoção internacional ou se houver perigo de dano irreparável ou de ... pelos relatores (desembargadores e ministros), no âmbito dos tribunais, principalmente as ... do Ar 2014 (CPCAR 2014) , oferecido pela Escola Preparatória de Cadetes-do-AR, sob a supervisão ...
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Constituição Federal - 88
... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (NR) ... o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como ... ção em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de ...