escolha da profissão
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Acórdão nº 1.0000.21.092897-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE TÉCNICA NA JUNTADA VIA PJE. APRESENTAÇÃO DE MÍDIA POR MEIO FÍSICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ACESSO À JUSTIÇA. PROCURADOR RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA. IRRELEVÂNCIA. Nos termos da Lei 11.419/2006, art. 11, §5º e Art. 14, §4º, Resolução 185 CNJ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... aos advogados e membros do Ministério Público, bem como para a escolha dos advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito ... Federal e Territórios e advogados em efetivo exercício da profissão ... § 1o Concorrerão à promoção os Juízes de Direito do Distrito ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... “Art. 123. O exercício da profissão de corretor de seguros depende de prévia habilitação e registro pelas ... escolha, bem como designar, dentre eles, quem o substitua nos impedimentos ou nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20273-91.2016.5.04.0522)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR NOS AUTOS . A empresa requer que seja reconhecida e declarada a nulidade de todos os atos praticados após a correção do laudo pericial, eis que ausente a intimação dos procuradores da parte, ...
... trabalhador para o exercício de sua profissão. A jurisprudência desta Corte Superior é a ... de que a escolha ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e ... III – as empresas públicas e as sociedades de ... 11 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ...
- Acórdão nº HC 197250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1263641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 1. A cláusula da liberdade de profissão (art. 5º, XIII, da CF) assegura ... a brasileiros e a estrangeiros ... liberdade de escolha, como a liberdade de exercício de uma atividade a ... título de ...
- Acórdão Nº 5028286-59.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-03-2021
- Acórdão nº HC 185331 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 195875 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e ... III – as ... 10 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ...
- Acórdão nº HC 200898 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... -se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; ... e) ... do artigo 44, a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante ...
- Acórdão nº REsp 1121275 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 230115 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
- Acórdão nº HC 229506 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-32.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... direito universal de acesso à Justiça, bem assim à liberdade de escolha, pelo cidadão, da via mais conveniente para submeter suas demandas ... elementos balizadores, tais como o capital social da empresa, a profissão do autor ou sua expectativa salarial; e estes elementos não foram ...
- Acórdão nº HC 225854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207863 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , que garantam às pessoas com transtorno mental a possibilidade de escolha autônoma de tratamento, com convivência familiar e acesso aos recursos ... de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão ... Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e ... III - as ... do convênio ou instrumento congênere e a justificativa para a escolha da entidade ... § 2.O disposto no caput deste artigo e em seu § ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... serventia de registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha, observado o prazo de eficácia do art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de ... II – nome, estado civil, data de nascimento, profissão, CPF e residência dos companheiros; ... III – nome dos pais dos ...
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Liberdade ao Trabalho
... As corporações passaram a monopolizar a profissão, a ponto de impedir os que destas não fossem membros de desenvolver ... Com a Revolução Industrial, insere-se marco na liberdade de escolha do trabalho, rompendo com a ideologia das corporações de ofício. 3 ...
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Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... Mesmo no caso das enfermeiras, profissão considerada tipicamente feminina (Bruschini, 1978; 1994; 2007), pois está ... Os três postos são promovidos através de escolha do Alto Comando da FAB, formado somente de Tenentes-Brigadeiro-do-Ar. Há ...