escrivão concurso
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Acórdão Nº 0708123-24.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... ESCRIVÃO DA POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DE ... ALAGOAS. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – ... O autor/apelado prestou concurso público para o cargo de Escrivão de ... Polícia do Estado de Alagoas, ...
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Acórdão nº 0346927-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Concurso Público para provimento do cargo de ... Escrivão de Polícia Civil do ...
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Acórdão nº 70085611978 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... REJEITADA. GOVERNADOR DO ESTADO. COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO. CONCURSO" PÚBLICO. CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CONVOCAÇÃO VIA PUBLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163278-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - ETAPA DO CERTAME - IDONEIDADE MORAL - CONTRAINDICAÇÃO - AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 022/STF - APROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VAGAS - DIREITO À NOMEAÇÃO, POSSE E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público,...
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Acórdão nº 1.0000.22.163278-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - ETAPA DO CERTAME - IDONEIDADE MORAL - CONTRAINDICAÇÃO - AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 022/STF - APROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VAGAS - DIREITO À NOMEAÇÃO, POSSE E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público,...
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Acórdão nº 1.0000.20.009196-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
Direito Administrativo - Apelação cível - Mandado de Segurança -Concurso Público - Cargo de escrivão de Polícia Civil - Investigação social - Exclusão do candidato - Inquérito ou processo penal em curso - Presunção de inocência - RE 560.900 - Repercussão geral - Recurso provido. 1. O Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, fixou tese no sentido de que 'sem previsão...
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Acórdão Nº 0022625-89.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO ... DA POLÍCIA CIVIL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ...
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Acórdão Nº 0626980-63.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 11-06-2020
... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL ... SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO ... EM ... JUSTIÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA ... 1.O candidato aprovado em concurso público, que ... seguiu no certame por força de decisão judicial de ...
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Acórdão Nº 1001916-58.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-07-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. ETAPA DE EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO ANTES DO RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. FALHA NO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO EDITAL DE REGÊNCIA. SEGURANÇA
... : Gabriela Dias Sardinha Segurasse (OAB: 161187/RJ) ... : Concurso Público / Edital ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES ... OBJETO. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE ESCRIVÃO ... DE POLÍCIA CIVIL. ETAPA DE EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 1001916-58.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-07-2018
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. ETAPA DE EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO ANTES DO RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. FALHA NO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO EDITAL DE REGÊNCIA. SEGURANÇA
... : Gabriela Dias Sardinha Segurasse (OAB: 161187/RJ) ... : Concurso Público / Edital ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES ... OBJETO. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE ESCRIVÃO ... DE POLÍCIA CIVIL. ETAPA DE EXAME PSICOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0199652-31.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-06-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ.CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL. TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS, INCLUINDO OS CANDIDATOS QUE ALCANÇARAM A MESMA NOTA DE CORTE E RESTARAM EMPARELHADOS. INTELIGÊNCIA LASTREADA NA LEI DE REGÊNCIA DA
... AGRAVO INTERNO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA ... CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 0133431-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL ... CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM ...
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Acórdão Nº 0622697-94.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-09-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA ... POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 1000637-95.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-10-2021
... CIVIL. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTENTE. CONCURSO ... PÚBLICO. ESCRIVÃO. LOTAÇÃO. EDITAL. OPÇÃO CONFERIDA ... AO ...
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Acórdão Nº 0214840-88.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-02-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL ... APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO NA ESFERA ... FEDERAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0622848-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
... AGRAVO ... DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL APROVADO EM CONCURSO ... PÚBLICO NA ESFERA FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076851420214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807685-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL JERUSALEM PAZ AMARAL ADVOGADO: Giovanni Bruno De Araújo Savini AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA, INTERPRETAÇÃO...
... , no processo seletivo para o provimento de vagas no cargo de Escrivão da Polícia Federal, regulado pelo Edital nº 1 - DGP/PF/2021 ... ga a agravante que: (a) candidatou-se ao Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Escrivão da Polícia ... -
Acórdão nº 0962471-40.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ... APROVADO EM CONCURSO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA ... IMPETRAÇÃO VISANDO ASSEGURAR DIREITO A ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155416-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL - ESCRIVÃO I - CANDIDATO CONTRA-INDICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - TRANSGRESSÕES ADMINISTRATIVAS EM CARGO PÚBLICO - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Para o deferimento de liminar em mandado de segurança, impõe-se verificar a existência da plausibilidade jurídica...
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Acórdão Nº 0120362-59.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 13-10-2022
... Presidente da Comissão Organiz. do Concurso Púb. para Provimento de ... Cargos de Insp. e Escriv. da Polícia Civ. do ... CONCURSO ... PÚBLICO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CLÁUSULA DE BARREIRA ... CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0620164-65.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-12-2019
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. CURSO DE FORMAÇÃO ... TRIPLO DO ...
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Acórdão nº 71009371972 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXIGÊNCIA DE CNH DEFINITIVA NA MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO. DESCABIMENTO. CNH PROVISÓRIA JÁ CONSTITUI HABILITAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REGRAS LEGAIS QUE NÃO REFEREM EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE CNH DEFINITIVA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA...
... recurso inominado. terceira turma recursal da fazenda pública. concurso público. cargo de escrivão de polícia. estado do rio grande do sul ... -
Acórdão Nº 1002263-86.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. LOTAÇÃO. ESCOLHA ... CLASSIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0621943-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO. REGRA DO EDITAL: SOMENTE OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ATUAL ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE: TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS, QUE CORREPONDEM AO TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. ADOTADO O POSICIONAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL, EM
... Civil de 1ª Classe, que corresponde à segunda fase do concurso ... demandante ... recursais, ... princípio da vinculação ao edital, ... Escrivão e Inspetor de Polícia Civil, que se submetem à mesma ... legislação, e ... -
Acórdão Nº 0264904-05.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-09-2022
... EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL ... PRELIMINAR DE ...