especial jurisdição contenciosa
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.193 - DF (2014/0108802-2) ... PROCEDIMENTO ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ... -
Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.231.981 - RS (2011/0006794-5) ... procedimento especial de jurisdição contenciosa (art. 1.040 ...
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Acórdão nº 2013/0416362-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E TERMOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A ação de prestação de contas constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 455.625 - SP (2013/0416362-1) ... jurisdição ... -
Acórdão nº 2012/0222030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DESISTÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A tese recursal limita-se à necessidade de intimação da parte ré do pedido de desistência realizado pelo autor quando há contestação nos autos e de fixação dos honorári
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.395 - RS (2012/0222030-3) ... JURISDIÇÃO ... CONTENCIOSA. ... DESISTÊNCIA. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados ... em Juízo, a instância judicial contenciosa ... ARTIGO 33 ... Correrá o processo ... arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel ... Parágrafo ...
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A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
... do Ministério Público no procedimento especial das ações de família de jurisdição ... ções de família propostas de forma contenciosa ... Como se sabe, o Código de Processo ... -
Acórdão nº 2009/0142439-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.356 - SP (2009/0142439-2) ... especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Acórdão nº 2007/0212442-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 985.061 - DF (2007/0212442-0) ... - No procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto nos arts. 914 a 919 do CPC, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3491/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-967/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-662/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-94/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9201/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-6346/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4247/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-34042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-1276/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-167/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-3137/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-18954/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. DEVEM SER TIDOS COMO RESTAURADOS OS AUTOS RECONSTITUÍDOS COM BASE NAS PEÇAS NECESSÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS DESTRUÍDOS E EM FACE DA CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS. AUTOS JULGADOS RESTAURADOS.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-34042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...