estabilidade doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-84340/2002-0461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No caso concreto, a obtenção do auxílio-doença, em face de doença profissional após o rompimento do contrato de trabalho, não foi reconhecida pela Corte Regional e, além disso, nada foi consignado acerca da greve do INSS como fato impeditivo ao requerimento do benefício. Portanto, para se reconhecer...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-63.2016.5.06.0143), 29-05-2019
DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO TST. Para a hipótese de doença profissional (equiparada ao acidente do trabalho por força legal), o afastamento das atividades laborais e o percebimento de auxílio-acidente/doença pelo trabalhador não representam requisitos essenciais à estabilidade provisória acidentária, sendo necessário, tão somente, que se constate que o...
... ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24274/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL ARTIGO 118 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162000-04.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. O Tribunal Regional examinou hipótese em que, após a homologação e o recebimento da rescisão contratual, o reclamante celebrou acordo com a reclamada em que constaram, não somente a adesão ao PDI, mas também indenização por danos morais e materiais, além de indenização decorrente da estabilidade
... além de indenização decorrente da estabilidade por doença profissional. A Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-51100/2007-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTES DA SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Não se configura o imaginado direito líquido e certo do impetrante ao não-cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que a autoridade coatora concedeu a antecipação dos efeitos de tutela de mérito...
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-24.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-59.2001.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... DOENA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISRIA PREVISTA NO ART. 118 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-520300-89.2008.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239940-06.1998.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. Na hipótese, o Tribunal a quo registrou que a constatação da doença profissional ocorreu após a dispensa do empregado. Desse modo, o recurso de revista não pode ser processado porquanto o decisum regional está em harmonia com o item II da Súmula 378 desta Corte. Inteligência da...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14005/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O afastamento com percepção de auxílio-doença acidentária é condição para a configuração do acidente em sentido estrito, mas não o é na hipótese de doença profissional ou do trabalho, em que o mal geralmente se instala de maneira insidiosa. Recurso conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O afastamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1404/1997-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-472600-97.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-57737/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. CLÁUSULA CONVENCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Mostram-se inaptos para o confronto de teses arestos provenientes do próprio Tribunal prolator da decisão guerreada, vez que em desacordo com o que dispõe a alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. CLÁUSULA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30016/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Decisão regional em consonância com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 230 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9624/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DOENÇA ... PROFISSIONAL. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-29.2001.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-93.1999.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INST NCIA. Embora o pedido de adicional de periculosidade não tenha sido examinado pelo Juízo de primeiro grau e não se trate de matéria exclusivamente de direito, pelo princípio da ampla devolutibilidade e efeito translativo do recurso, inserto no art. 515, § 1º, do CPC, pode o Regional examinar a matéria como...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-696/2002-014-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Tribunal Regional formou sua convicção com base na análise da prova documental e especialmente nas conclusões da perícia a cargo do órgão previdenciário, constatando a inexistência de nexo de causalidade entre a doença profissional e as funções exercidas pelo reclamante. A revisão de tais premissas fáticas,
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000052-47.2015.5.02.0462)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST .
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3226840-44.2006.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO. A revista esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte, pois seria necessário o reexame de fatos e provas dos autos para se concluir pela pertinência da juntada da documentação em tela. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. Da forma como posta a controvérsia, deflui a necessidade de...
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-28.2001.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A Corte Regional concluiu que a reclamante fazia jus à indenização substitutiva da estabilidade provisória, em face da doença ocupacional contraída durante o vínculo de emprego, bem como da comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença adquirida. Nesse contexto, a decisão recorrida está em...
... 2ª Turma JCRP/fd ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63000/2003-0066-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, devidamente fundamentada a decisão recorrida, desnecessária a referência expressa a dispositivo legal, para fins de prequestionamento (OJ 118/SDI-I/TST). Revista não conhecida, no tema. REENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional consignou não haver prova de que a mudança de setor tenha...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-280/2004-065-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista, em razão de descumprimento do pressuposto intrínseco, a determinar o conhecimento do recurso de revista. O inconformismo da reclamante com o indeferimento da perícia médica, que determinaria o enquadramento da reclamante na exceção do item II da Súmula nº 378 desta Corte,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Inviável o conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-23.1998.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ao mesmo sindicato da categoria profissional e comporem a diretoria, por si só, não era ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ...