estabilidade doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57885-10.2002.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Recurso calcado em ofensa aos ... ção do período de estabilidade por doença profissional, motivo pelo qual ausente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-30.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da simplicidade e da informalidade no que se refere aos requisitos da petição inicial, conforme se infere de uma simples comparação entre os artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Nesse contexto, ilesos os arts. 267, I e VI, e 295, V, e parágrafo único, II e IV, do CPC, uma vez que a petiçã
... 2. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18872/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... MF/DP/ncp/MF/ac ... ESTABILIDADE DOENÇA PROFISSIONAL ... De acordo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-72.2018.5.06.0121), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-97.2017.5.06.0292), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL, MATERIAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade de reparação pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Na hipótese dos autos, apesar da perícia oficial ter concluído pelo nexo de concausa entre a moléstia e o trabalho executado, as informações sobre a rotina do
... DANO MORAL, MATERIAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116900-79.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão do Regional, a qual manteve a sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória do reclamante, considerando que a doença profissional, adquirida no decorrer da relação contratual, guarda nexo de causalidade com a execução do trabalho desenvolvido, harmoniza-se com a Súmula nº 378, II, desta Corte.
... 1. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão do Regional, a qual ... ça que reconheceu o direito à estabilidade provisória do reclamante, considerando que a nça profissional, adquirida no decorrer da relação contratual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000447-95.2014.5.06.0004), 06-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do conjunto probatório, não se pode considerar que a enfermidade do Autor (hérnia epigástrica) foi provocada pelas atividades executadas na função de ajudante de carga e descarga, no lapso de apenas 07 meses entre a sua admissão e o surgimento dos sintomas. Válida a rescisão do contrato de trabalho do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354440-60.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. A fiscalização exercida pelo empregador (que é -manifest
... ESTABILIDADE NO EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-22.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... DOENÇA PROFISSIONAL ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA ... O entendimento ... do trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional, com a consequente suspensão de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-20.2005.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. A solução da matéria envolve o contexto fático-probatório, fugindo aos limites de apreciação por parte desta Instância Superior, na forma da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL ... O Regional, quanto ao tema em epígrafe, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-13.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-115600-50.2006.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA....
... REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA. DOENÇA ... , não reconhecível como doença profissional ... Mantém-se" ... O recorrente aponta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-76.2015.5.06.0191), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220100-11.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FALTAS...
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA. Quando o acolhimento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181440-45.2003.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL O entendimento firmado no acórdão regional harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte, a teor da Súmula nº 378, II, do TST, que prevê o direito à estabilidade provisória se, uma vez findo o contrato de trabalho, é constatada doença profissional decorrente dos serviços prestados, independentemente da ocorrência de afastamento...
... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-21.2004.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O entendimento atual desta Corte ... do trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional, com a consequente suspensão de seu ...
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Acórdãos nº AIRR-8100/2009-0017-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ... DOENÇA PROFISSIONAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84140-34.2000.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... ÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70340-16.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 378, II, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94740-29.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, valorando os elementos fático-probatórios e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou sua convicção no sentido de que a prova produzida amparava o pedido de reintegração, visto que foram preenchidos os pressupostos previstos na
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PREVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36145/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
ESTABILIDADE - DOENÇA PROFISSIONAL - NORMA COLETIVA - EFEITOS. A existência de cláusula de estabilidade por doença profissional projeta sua eficácia além do termo final previamente ajustado, em relação ao empregado que se tornou seu beneficiário durante sua vigência. A exclusão da referida cláusula em normas coletivas subseqüentes alcança, portanto, apenas os novos empregados, sem possibilidade,...
A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE - DOENÇA PROFISSIONAL - NORMA COLETIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36145/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
ESTABILIDADE - DOENÇA PROFISSIONAL - NORMA COLETIVA - EFEITOS. A existência de cláusula de estabilidade por doença profissional projeta sua eficácia além do termo final previamente ajustado, em relação ao empregado que se tornou seu beneficiário durante sua vigência. A exclusão da referida cláusula em normas coletivas subseqüentes alcança, portanto, apenas os novos empregados, sem possibilidade,...
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE - DOENÇA PROFISSIONAL - NORMA COLETIVA - ...