estado federal e federação brasileira
- DECRETO Nº 32334, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica a Federação Brasileira de Homeopatia, Com Sede Nesta Capital Federal.
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Lei nº 11.000 de 15/12/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) ... I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação; ... II – 1 (um) representante ... indicado pela Associação Médica Brasileira ... § 1º Os Conselheiros e respectivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
I. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA. Não houve demonstração inequívoca do descumprimento da sentença normativa quanto ao retorno ao trabalho na data estipulada, de modo que é incabível a imposição de multa à suscitada. Pedido que se indefere. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS - FENADV, PELO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS ... - FENADV, PELO TO DOS ENGENHEIROS DO DISTRITO FEDERAL ... - SENGE-DF E PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ... DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). Constatando-se ... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... - SINTECT/RJ, SINDICATO DOS ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... I - Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE, Confederação ... de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma ... , diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema ... apostas efetuadas em cada unidade da Federação e pelo menos cinquenta por cento do montante ...
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Comissão da Câmara quer ouvir BB, Caixa e Guedes sobre ameaça de saída de bancos estatais da Febraban
... ça de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deixarem de ser associados à Federação ... ção é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O governo avalia que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... VIII - colaborar com as unidades da Federação na criação, implantação e operação de ... estreita colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Art. 2º ...
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Comissão da Câmara quer ouvir BB, Caixa e Guedes sobre ameaça de saída de bancos estatais da Febraban
... ça de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deixarem de ser associados à Federação ... ção é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O governo avalia que a ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... ção da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa ... e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes ... de inteligência, as Unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... ção da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria ... respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos ... os diferentes Poderes e âmbitos da Federação, para permitir o intercâmbio de informações e ... O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis ...
- Decreto nº 47.695 de 21/01/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA BRASILEIRA, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
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Febraban pode perder 22% de receitas com saída de Caixa e Banco do Brasil
... — A eventual saída da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil da Federação Brasileira de ...
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Febraban pode perder 22% de receitas com saída de Caixa e Banco do Brasil
... — A eventual saída da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil da Federação Brasileira de ...
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Acórdão nº 5216 de Tribunal Pleno, 24 de Marzo de 2020
Tributário. Processual Civil. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3. Ilegitimidade Ativa. Ausência de Pertinência Temática. 4. Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). 5. Dispositivos da Lei Complementar 123/2006. Simples Nacional. 6. Inexistência de relação entre os objetivos da federação requerente e o objeto da lei impugnada. 7. Processo extinto sem...
Reqte.(s) : Federação Brasileira de AssociaçÕes de Fiscais de ... Curiae. : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab ... : Fiemt - Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso ... adv.(a/S) : Victor Humberto da ... -
O reconhecimento da autonomia política municipal não é suficiente para o desenvolvimento local - o debate sobre a criação de novos municípios no Brasil
A federação brasileira é composta pela União, pelos estadosmembros, pelo distrito federal e pelos municípios. O texto constitucional prevê as possibilidades de desmembramentos e de criação de novos estados e de novos municípios. Especificamente sobre a criação destes últimos, deve-se considerar o impacto gerado na divisão dos recursos entre os demais e, como consequência, nas finanças públicas da
... A federação brasileira é composta pela União, pelos membros, pelo distrito federal e pelos municípios. O texto constitucional ... Dória apresenta o Estado federal pela divisão do todo em unidades ... -
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de minas gerais e a união
O objetivo do artigo foi o de analisar a caução ambiental exigida nos processos de licenciamento das atividades socioeconômicas de mineração e uso de barragens. O estudo classificou juridicamente a caução ambiental como instituto-garantia de direitos difusos. Tal garantia se aplica ao dever de assistência e reparação por eventuais desastres ambientais e suas respectivas consequências humanitárias
... trabalho concluiu que, no âmbito da federação brasileira, há que prevalecer, em concreto, a rma específica estadual ou a norma-quadro federal que melhor atender aos princípios ... -
Fora da Febraban, BB e Caixa podem ter mais dificuldades para firmar acordos com trabalhadores
... - A desfiliação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) da Federação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... incorporada nas mesmas unidades da Federação previstas nos atos de concessão dos referidos ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... (LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, ... estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 3.As importações ... "Art. 28. Compete ao Ministro de Estado da Fazenda autorizar a destinação de ... , para a Copa das Confederações da Federação ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSO CIVIL. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. RESOLUÇÃO 410/2010 DA ANEEL.ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL.1, Caso em que a recorrente sustenta que a Aneel, quando da ediçãoda Resolução 414/2010 e suas alterações, agiu estritamente dentro desuas competências legais e não extrapolou qualquer de seus limitesreguladores.2. Conforme consignado no decisum agravado, observa-se que oTribunal a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123787520204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0812378-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PATRICIA DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800839-20.2020.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PATRICIA DE SOUZA ... a tese de solidariedade dos entes da federação nas demandas prestacionais na área da saúde, ... dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135712820204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813571-28.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Lucas Mangueira Diniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800376-93.2020.4.05.8303 - 18ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE MOLÉSTIA....
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ... de qualquer dos entes componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal e ... - DECRETO Nº 38533, DE 09 DE JANEIRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica a Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 28357, DE 11 DE JULHO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Federação Brasileira de Escoteiros do Ar, Com Sede Na Capital Federal.
- DECRETO Nº 34867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica a Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Com Sede No Distrito Federal.
- Bolsonaro e Guedes deram aval à saída de Caixa e BB da Febraban