estadual de londrina
- DECRETO Nº 69324, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Concede Reconhecimento a Universidade Estadual de Londrina, Com Sede Na Cidade de Londrina, No Estado do Parana.
- Decreto nº 83.656 de 28/06/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AS HABILITAÇÕES EM DESENHO E ARTES PLASTICAS DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA E AS HABILITAÇÕES EM JORNALISMO E EM RELAÇÕES PUBLICAS DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO. JUÍZOS CONFLITANTES. MANIFESTAÇÃO. PROCESSOS DISTINTOS.1. A caracterização de conflito de competência pressupõe a manifestação de duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diferentes, que se declaram competentes ou incompetentes para apreciar o...
- DECRETO Nº 58398, DE 10 DE MAIO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade Estadual de Odontologia de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 68814, DE 28 DE JUNHO DE 1971. Concede Reconhecimento a Faculdade Estadual de Ciencias Economicas e Contabeis de Londrina, Com o Curso de Ciencias Economicas, Pr.
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NOART. 20, § 2º, DA LEI N. 7.716/89 (DELITO DECORRENTE DEDISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA). CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DORECONHECIMENTO DA DESIGUALDADE ENTRE OS GRUPOS RELIGIOSOS, CRENÇA NASUPERIORIDADE DO GRUPO A QUE PERTENCE O AGENTE E INTENÇÃO DEELIMINAÇÃO OU MESMO A SUPRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOASPERTENCENTES AO OUTRO...
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Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. EXISTÊNCIA DE SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS QUE PODERIAM JUSTIFICAR O FATO DE A ADMINISTRAÇÃONÃO CUMPRIR AS NORMAS QUE REGEM O CERTAME. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVASUFICIENTE E CLARA PARA QUE FOSSEM CARACTERIZADAS AS SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA PRÓPRIA IMPETRANTE...
- DECRETO Nº 62170, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Reconhecimento do Curso de Pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciencias e Letras de Londrina - Pr.
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Acórdão Nº 0012584-17.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Universidade Estadual de Londrina ... Rangel Victorino de Albuquerque ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO XV. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do sustentado neste agravo, a imputação dos delitos antecedentes não decorreu exclusivamente do cargo público ocupado pelo réu, mas de extensa investigação realizada, no âmbito da Operação Publicano ? desde
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Acordão da Primeira Seção, 28-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO-MORADIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DISSÍDIO COM JULGADOS DO STJ. NÃO CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a...
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Acórdão Nº 0020301-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... SILVANA KELIE SOUZA DE ALMEIDA BARROS e ESTADO DO PARANÁ ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... LONDRINA – ABONO DE PERMANÊNCIA – SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0077644-87.2022.8.16.00140006284-29.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Agravante(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ... Agravado(s): ESTADO DO PARANÁ e ... EM RELAÇÃO AO TEMA 942 DO STF – SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL – LONDRINA/PR - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE ... TEMPO ESPECIAL EM ...
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Acórdão Nº 0078088-23.2022.8.16.00140006284-29.2021.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ ... Agravado(s): PARANÁPREVIDÊNCIA e ... EM RELAÇÃO AO TEMA 942 DO STF – SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL – LONDRINA/PR - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE ... TEMPO ESPECIAL EM ...
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Acórdão nº 2012/0091426-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE LONDRINA - ... SUSCITADO ... ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0039255-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... SIRLEI LUIZA ZANLUCHI ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – ABONO DE ... PERMANÊNCIA – PEDIDO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0019793-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... REITOR(A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ... TERCEIRO(S): ESTADO DO PARANÁ ... UEL - UNIVERSIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0074866-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-03-2023
... 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA ... Desembargadora LILIAN ROMERO ... EVALDO JOSE SAVOGIN ... Agravante: ... Agravados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... LONDRINA – UEL ... CHEFE DA DIVISÃO ESPECIAL DE ... REGISTRO DE ...
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Acórdão Nº 0039143-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): CARMEN ESTHER SANTOS GRUMADAS ... Apelado(s): ESTADO DO ... NECESSIDADE DA INCLUSÃO DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DE LONDRINA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA DE ... OFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0040652-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): Universidade Estadual de Londrina ... Recorrido(s): ...
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Acórdão Nº 0028574-04.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... WAGNER FEGURY ... Recorrente(s): ... PARANÁPREVIDÊNCIA e ESTADO DO ... AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... LONDRINA/PR. AGENTE PENITENCIÁRIO ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0023555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE LONDRINA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO ... 6º da Lei Estadual nº 55/91), dispondo sobre a criação e a estruturação da carreira de ...
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Acórdão Nº 0055153-86.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): Universidade Estadual de Londrina ... Recorrido(s): ...
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Acórdão Nº 0011505-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ... TERCEIRO(S): ESTADO DO PARANÁ ... UNIVERSIDADE ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2005/0097972-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL 14.277/2003. TRANSFORMAÇÃO DE SERVENTIAS DISTRITAIS EM SERVENTIAS AIS DA SEDE DA COMARCA DE LONDRINA/PR. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA 266/STF ... 1. Pela via do ...