estadual de londrina
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Acórdão Nº 0021869-92.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 075/2015. CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL. CANDIDATOCLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVIAMENTE OFERTADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. REALIZAÇÃO DE PSS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE DO ATO...
...1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina. Recorrente(s): SIMONE TAMIKO KOYAMA SHODA. Recorrido(s): Universidade ...CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL. UNIVERSIDADE. ESTADUAL DE LONDRINA - UEL. CANDIDATO. CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... -
Acórdão Nº 0050732-92.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
RECURSO INOMINADO. REVISÃO APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL). INAPLICABILIDADE DO § 4º, ART. 3º, DA LEI Nº 11.713/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.825/2005). APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 0000511-16.2019.8.16.0000. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA...
...1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina. Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ. Recorrido(s): ANGELA SAARA JAMUSSE DE ...REVISÃO APOSENTADORIA. BASE DE. CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL). ... -
Decisão monocrática Nº 0030297-92.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-01-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL. PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA APÓS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGADA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTARQUIA. NÃO ACOLHIDA. ABONO DE PERMANÊNCIA QUE É DE...
...RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA –. UEL. PAGAMENTO DO ABONO DE ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
... para utilização no Hospital Universitário (HU) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), visando ao fortalecimento do Sistema Único de ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
... para utilização no Hospital Universitário (HU) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), visando ao fortalecimento do Sistema Único de ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
...), para utilização no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÕEs ELETRÔNICOs
...ídia EPSON e Software - Adobe Creative Cloud para a Universidade Estadual de Londrina. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: é de R$ 36.024,90 (trinta e ...
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Acórdão Nº 0034165-78.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO AO CORPO CLÍNICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. PLEITO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ NO BOJO DO RE Nº 1.014.286 (TEMA 942[1]). TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDICAM A SAÚDE DO...
...ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA. JUIZ A QUO: LUIZ EDUARDO ASPERTI NARDI. RELATOR: JUIZ TIAGO GAGLIANO ...ADMINISTRATIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO. AO CORPO CLÍNICO DA UNIVERSIDADE. ESTADUAL DE LONDRINA. ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO
...átil e endoscópio flexível), para o Hospital Universitário de Londrina, conforme quantitativos, condições e especificações constantes do ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Aparelho de Videolaparoscopia), para o Hospital Universitário de Londrina, conforme quantitativos, condições e especificações constantes do ...
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Acórdão Nº 0023828-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-12-2022
mandado de segurança. CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL de londrina. edital nº079/2015-prorh. cargo de professor universitário, Área de Conhecimento de Ciência e Tecnologia de Alimentos/Ciência de Alimentos.PRELIMINARES.ato complexo. legitimidade passiva do reitor verificada. constatação, contudo, de que ANTES MESMO DA PROPOSITURA DESTA DEMANDA, a referida autoridade ENVEREDOU
...IMPETRADO(S): REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. TERCEIRO(S): ... - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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Acórdão Nº 0015827-56.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL) – PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA – TESE RECURSAL DE PRESCRIÇÃO E RENÚNCIA AO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE EXCEDE O TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NO JEFAZ – APLICAÇÃO DA...
...1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina. ESTADO DO PARANÁ. Recorrente(s):. ANA PAULA FREDERICO RODRIGUES LOUREIRO ...PÚBLICA ESTADUAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. (UEL) – PAGAMENTO DO ABONO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0002710-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA DECISÃO MONOCRÁTICA – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONCEÇÃO DE LIMINAR DETERMINANDO NOMEAÇÃO – POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ARTIGO 988 DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0002710-40.2021.8.16.0000 - * Não
...REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. DECISÃO MONOCRÁTICA – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0020399-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO NÃO AFASTADO. TEMA N. 161 DE REPERCUSSÃO GERAL. REFORMA ADMINISTRATIVA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO DIREITO ADQUIRIDO DO CANDIDATO. a) Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de determinar-se judicialmente a...
...Impetrados :. REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE. LONDRINA e GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. Relator : Des. LEONEL ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...ências Humanas) no Campus Universitário da UEL, no município de Londrina - PR, com área total pavimentada a construir de 177,80 m2, à qual se ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
... à Rodovia Celso Garcia Cid, km 380 - PR 445, CEP: 86055-900, Londrina - Estado do Paraná, de segunda a sexta-feira no horário compreendido ...
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Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
A Lei 13.467/17 introduziu na CLT restrições ao direito humano e fundamental de acesso à Justiça do Trabalho. Tais restrições conflitam com as previsões do art. 5o, XXXV e LXXIV da CF, dificultam a efetividade dos direitos constitucionais e infraconstitucionais do trabalho e rompem com a garantia social do trabalho. Por essas razões, o STF julgou, em outubro de 2021, a ADI 5766/DF, declarando...
... *Mestre em Direito Negocial com bolsa CAPES/DS (Universidade Estadual de Londrina, UEL/PR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
...ções, pesquisar pelo numero de identificação número 785416.Londrina...