estelionato e outras fraudes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232017420194058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0823201-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... 171, § 3º do CPB (estelionato majorado) ... A pena privativa de liberdade foi ... dirigente; que, para dar concretude às fraudes, o grupo contava ainda com a participação de ... INSS em São Lourenço da Mata junto com outras pessoas do bairro. Que quando chegaram ao INSS ... -
Justiça do Rio mantém prisão de estelionatários de SC que deram golpe de R$ 1 milhão em vários estados
... :Cartes clonados:Influencer presa por estelionato faz acordo para pagar prejuzo de golpe e Justia ... outros processos envolvendo estelionato e outras fraudes".De acordo com as investigaes da 14 DP, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001174-29.2016.5.07.0013), 2017-08-18
... direta, indireta ou fundacional e dá outras providências : ... Art. 9° Constitui ato de ... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc. É, sem ...
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Jovem suspeita de aplicar mais de 30 golpes é proibida de deixar o Rio sem autorização judicial
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Jovem suspeita de aplicar mais de 30 golpes é proibida de deixar o Rio sem autorização judicial
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Jovem suspeita de aplicar mais de 30 golpes no mercado imobiliário passa por audiência
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Jovem suspeita de aplicar mais de 30 golpes no mercado imobiliário passa por audiência
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Estelionatária irá passar por audiência em processo por furto de móveis de apartamento alugado
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Mulher é presa ao tentar aplicar ‘golpe do PIX’ em juíza de Minas Gerais
... Equipes do Grupo de Represso a Estelionato e Outras Fraudes da Delegacia Estadual de ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
... , a interpretação e o sentido adotado em outras searas ... No direito positivo brasileiro, a ... 155, §4º, II; estelionato e outras fraudes – art. 171; fraude no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001799-60.2017.5.06.0141), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A resolução de contrato de trabalho por justa causa é a mais severa das penalidades previstas na CLT, e, como tal, somente deve ser aplicada, ou merecer acolhida do Judiciário, quando o ato que lhe der causa for de gravidade suficiente para inviabilizar a continuidade das relações e, principalmente, não restar qualquer dúvida quanto à...
... /2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi ... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc ... Neste ... -
Decisão da Presidência nº 14470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2012
... e responsável por crimes de estelionato e outras fraudes, bem como crimes contra fé ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000979-84.2019.5.06.0007), 10-02-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizáveis na forma da Súmula 439 do TST. Ao acréscimo da condenação,...
... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc ... Assim ... -
Decisões Monocráticas nº 14470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2012
... e responsável por crimes de estelionato e outras fraudes, bem como crimes contra fé ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000446-90.2014.5.07.0034), 2016-03-30
... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc. É, sem ...
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Acórdão nº 2006/0048824-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179) ... Certifico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000798-09.2017.5.07.0013), 2017-07-04
... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc. É, sem ...
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Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio
... , respondendo por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes ... 'Coloquei os dedos nos ...
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Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio
... , respondendo por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes ... Tarinni foi abordada por ...
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Estelionatária irá passar por audiência em processo por furto de móveis em apartamento alugado
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...
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Jovem suspeita de aplicar mais de 30 golpes pede devolução de pertences apreendidos
... ainda por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes, sobretudo contra o mercado ...