estelionato e outras fraudes
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Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio
... , respondendo por mais de 30 casos de estelionato e outras fraudes ... 'Coloquei os dedos nos ...
- Suspeita de mais de 30 golpes contra mercado imobiliário pede perícia e devolução de bens apreendidos
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... em 1872, com legislação que reprimia as fraudes no comércio. Depois, foi ampliada a proteção ... consumidores, em Portugal, como ocorria em outras legislações penais europeias ... No começo ... 336; os crimes de estelionato e de outras fraudes, nos arts. 336 a 341, e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023086220194058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802308-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... 171, § 3º do CPB (estelionato majorado) ... A pena privativa de liberdade foi ... dirigente; que, para dar concretude às fraudes, o grupo contava ainda com a participação de ... Santo Agostinho/PE, se dirigindo junto a outras pessoas do sindicato até a APS de São Lourenço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... (tentativa de estelionato" qualificado) ... · \xC2" ... encontro em razão de estar investigando fraudes em financiamentos no Estado do Maranhão; QUE ... significativo, que já tinha procurado outras agências e indicado agência do tipo 1;() ela ... -
Acórdão nº 2006/0164391-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Estelionato. Denúncia. Inépcia formal ... 1.Ainda que se ... , na comarca de Osasco - também duas outras pessoas - por estelionato, nos termos seguintes ... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179) ... Certifico que a egrégia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024606420104058202), 04-02-2020
PJE0002460-64.2010.4.05.8202 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença que julgou parcialmente procedente denúncia formulada em desfavor de JOSÉ OSNI NUNES, GISLENE DUARTE COSTA, ELIANE ALVES GALVÃO, ROSÂNEA MARIA DE...
... , imputando-lhes a prática do delito estelionato majorado, tipificado no art. 171, § 3.º, na ... mediante a prática das mais variadas fraudes. No caso concreto, seu papel foi o de determinar ... ícia Federal, eventual condenação em outras demandas criminais ou eventual apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084830420214058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0808483-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDINETE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Victor Sobreira Melquiades De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... dirigente; que, para dar concretude às fraudes, o grupo contava ainda com a participação de ... 171, parág. 3o. do CPB (estelionato majorado), à pena privativa de liberdade de 2 ... diversas pessoas, bem assim provas outras produzidas em juízo, a exemplo dos relatos das ... -
Acórdão nº 2005/0216212-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. ESTELIONATO CONSUMADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179) ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2006/0221416-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de infração ao artigo 171 caput (estelionato), art. 297 caput (falsificação de documento ... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179) ... PEDIDO DE EXTENSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0002862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CHEQUE FURTADO. EXAME GRAFOTÉCNICO ... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179) ... Certifico que a ...
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Acórdão nº 2004/0072955-3 de T6 - SEXTA TURMA
... presente, o ordenamento brasileiro, entre outras garantias, já citadas, assegura, sobretudo, a ... 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art.171 a 179) ... Certifico ...
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A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... por poderem “comprometer a detecção de outras substâncias”. BRASIL. Superior Tribunal de ... doping , como a lesão corporal, o estelionato, entre outras modalidades de fraudes ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... Requerente: Delegacia De Repressao A Estelionato E Outras Fraudes Dreof Acusado: Cnk ...
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Capital - 7ª vara criminal
... Estelionato - AUTOR: Autoridade Policial da Delegacia de essão a Estelionato e Outras Fraudes - DREOF - INDICIADO: Tatiana Maciel ...
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Mulher é presa ao tentar aplicar ‘golpe do PIX’ em juíza de Minas Gerais
... Equipes do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes da Delegacia Estadual de ...
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Decisão monocrática nº 1000094-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 06-01-2023
... de forma reiterada, crimes de estelionato e outras fraudes, consoante fragmento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0636707-41.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
HABEAS CORPUS CRIMINAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. IRREGULARIDADE NO ATO FLAGRANCIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÕES SUPERADAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVIES. IRRELEVÂNCIA. WRIT PARCIALMENTE
... EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE ... ícias de que já fora preso em flagrante outras ... três vezes, também por estelionato e outras fraudes ... 4. Indevida a aplicação de medidas ... -
Acórdão nº SEC 4213 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... de Ivo de Freitas estava sendo vítima de fraudes, estelionato e outras condutas lesivas, foi ...
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Acórdão Nº 0000660-62.2012.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE . O ato de improbidade do empregado autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho fundado em justa causa, nos termos do artigo 482, "a", da CLT. Recurso desprovido.
... , publicada em 22.06.2018, dispondo, entre outras matérias, sobre a condenação aos honorários ... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação, etc. Cabe ao ... -
Acórdão Nº 0020207-52.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que não há prova robusta nos autos de que tenha o autor cometido ato de improbidade grave suficiente à impossibilitar a continuidade do vínculo entre as partes. Recurso desprovido.
... que o autor teria sido advertido em outras ocasiões, nenhum documento foi anexado pela ... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação, etc. Cabe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-92.2013.5.06.0351), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INSATISFEITO. Milita em favor do empregador a presunção de autenticidade das anotações lançadas em CTPS, consoante entendimento pacificado pela Súmula 12, do TST. Portanto, cabe ao autor da demanda a prova tendente à sua desconstituição e à alegada admissão em data anterior àquela registrada, ônus não satisfeito na hipótese....
... ç ã o, apropria ç ã o ind é bita, estelionato e outras fraudes, recepta ç ã o etc. É , sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000922-04.2016.5.06.0191), 24-11-2020
RECURSO ORDINARIO. INTERVALO INTRAJORNADA. o art. 71 da CLT prevê que "em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 06 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 01 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 02 (duas) horas". Quando o intervalo para repouso e alimentação,
... usurpação, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação etc ... Neste ...