estreito
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Acórdão nº 2006/0122137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRUPO EMPRESARIAL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS EMPRESAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO ESTREITO DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Havendo observância dos requisitos legais previstos no art. 41 do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195600-32.2006.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. JUROS DE MORA (SÚMULA 439/TST). TERMO INICIAL. OJ 300/SBDI-1/TST. 2.ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º),...
... 2.ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ... -
Estreito do Millí´r
Do nosso casseta Marcelo Madureira, de gaiatice, dizendo-se contrário à ideia de homenagear Millôr Fernandes (1923-2012), no Arpoador, no Rio, com um... largo: - Millôr não ia gostar. Ele não era largo e sim estreito... ...
- Convocação, Assunto: Convocação Expediente: 18/1900-0081683-3 Nome: Giovanni Mesquita do Estreito Id.Func./Víncu
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ROMPIMENTO DE ADUTORA. ALAGAMENTO EM IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de ação pleiteando, em suma, indenização por danos morais e materiais, além de valor...
... desses mesmos elementos fático- probatórios, o que é vedado no âmbito ... estreito do recurso especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7/STJ ... V - Agravo interno improvido ... Vistos e relatados estes autos em que são partes ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1240438 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. No acórdão embargado não houve pronunciamento acerca da alegada violação do artigo 535 do CPC, suscitada nas razões do recurso especial. Contudo, quanto ao tema, o apelo não merece prosperar. A...
... 535 do CPC no acórdão combatido. Os embargos de declaração têm objetivo estreito, não sendo meio para rejulgamento da causa ... 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2009/0004253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC no acórdão combatido. Os embargos de declaração têm objetivo estreito, não sendo meio para rejulgamento da causa. Ausentes os vícios alegados pelo recorrente ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0283400-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidência, por analogia, da Súmula 280/STF ... 4. Não é possível conhecer, no estreito âmbito do apelo especial, de eventual ofensa a preceito da Constituição Federal, uma vez que essa matéria é de competência exclusiva do Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-85.2011.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença). Nesse quadro lógico...
... EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os ... - Acórdão nº HC 217995 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 146379 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 131569 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 180780 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... grau e pelo Tribunal [ ... ], não e possível, no âmbito estreito do "habeas corpus", aprofundar o exame de tais elementos de convicção, para eventualmente se concluir pela concessão do beneficio." (HC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126800-85.1991.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos...
... estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-77.2007.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. 2. RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-SÓCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos
... 2. RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-SÓCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-19.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1) EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ...
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Acórdão nº 2010/0004374-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC no acórdão combatido. Os embargos de declaração têm objetivo estreito, não sendo meio para rejulgamento da causa ... 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não cabem embargos de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1220104 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Nos aclaratórios, o embargante Marcos Ossamu Nakaguma sustenta que o aresto embargado proferiu julgamento omisso porque não analisou (i) os dispositivos constitucionais...
... 535 do CPC no acórdão combatido. Os embargos de declaração têm objetivo estreito, não sendo meio para rejulgamento da causa ... 4. Nos aclaratórios apresentados pela União, pugna pela inversão dos ônus sucumbenciais. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-79.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. PROVAS. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais...
... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ... -
Acórdão nº 2007/0197482-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 33 DA LEI 11.343/06. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LUGAR DA INFRAÇÃO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA ... I - "Não se revela possível, no âmbito estreito do processo de habeas corpus, a verificação da conexão entre procedimentos penais, se o exame dos múltiplos aspectos pertinentes à conexão de ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não são oponíveis contra a Administração Pública o não aproveitamento do imóvel, negócios jurídicos, desocupação, senão pelo estreito caminho que leva à Administração a ciência da situação real do bem cujo poder-dever de administrar lhe compete ... 6. O processo de ...
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Acórdão nº 2006/0021956-3 de T5 - QUINTA TURMA
... público denunciado - da prática do crime de prevaricação - , por demandar ampla dilação probatória, não está salvaguardada no estreito âmbito de atuação do habeas corpus ... 4. Recurso conhecido, porém desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-41.1999.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O entendimento predominante no TST é o de que extrapola a competência da Justiça do Trabalho a execução de créditos trabalhistas das decisões proferidas diante da massa falida, que deve se...
... Ademais, tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-77.2007.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PENHORA. DISPONIBILIDADE DE BENS. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais...
... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127400-86.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença)....
... EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), ...