eucatur cuiaba
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Acórdão nº 1054093-86.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação nº 1054093-86.2020.8.11.0041 – CapitalApelantes: Erenaldo Alves Conceição e Luiz Carlos de Oliveira Assumpção JuniorApelados: os mesmosE M E N T AAÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE FRAUDE E MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE PROVA – DOLO NÃO DEMONSTRADO – ART. 849, DO C. CIVIL E ART. 966, INC. III, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – AUDIÊNCIA DE...
... LTDA - ME - CNPJ: 15.080.294/0001-86 (TERCEIRO INTERESSADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que nos autos da ação anulatória de acordo judicial movida por ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 513ª ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA 24.11.2021 - CONTINUIDADE
... Shangri-lá, Cuiabá-MT, em continuidade a 513ª Reunião de Diretoria Executiva ... realizada ... 09- Processo nº 519637/2021 - Eucatur ... Emp. União Cascavel T.T. Ltda. Assunto: Auto de Apreensão nº ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - PUBLICAR_DOE (1)
... 136586821 ... 333052/54/28/2023 ... AEROTECNICA CUIABA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ... 134671023 ... 333392/54/28/2023 ... 500.516.430/0013-2 ... 332442/54/28/2023 ... EUCATUR EMP U CASC TT LTDA ... 760.807.380/0106-9 ... 333305/54/28/2023 ...
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SECRETARIAS - EDITAL TURMA RECURSAL PROCON
... 04.902.979/0014-69 ... 51.001.001.19-0006555 AGUAS CUIABA ... 14.995.581/0001-53 ... 51.001.001.18-0016997 CAIXA ECONOMICA ... 00.000.000/4113-02 ... 51.001.004.16-0019998 EUCATUR EMP UNIÃO ... CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO 76.080.738/0054-80 ...
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Acórdão nº 0013343-23.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Passagens aéreas. Inobservância da Lei de lLcitação. Prescrição de ação. Ausente. Sentença mantida. Há dolo específico na distribuição de passagens aéreas sem o processo administrativo de licitação, que caracteriza a ocorrência de improbidade administrativa, diante da prova robusta apresentada em ação civil pública. O gestor que extrapolou o limite da...
... , 1997 […] por conta da sentença que tratou das passagens da Eucatur eu não tive a conta de 1998 aprovada; estou com dupla condenação, estou ... de pessoas doentes para tratamento especializado, em São Paulo, Cuiabá, Goiania, vinham com solicitação da secretaria de Saúde, geralmente um ... -
Acórdão nº 1001394-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALMANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Nº 1001394-13.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: JONATAS LUCAS DE MORAES PINHO IMPETRADO: JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – RECAMBIAMENTO PARA UNIDADE PRISIONAL NO ESTADO DE ORIGEM –...
... em duas bolsas, que transportavam no ônibus da empresa Eucatur, com destino a Vilhena. Apurou-se que embarcaram com a droga em Campo ... Cuiabá ... -
Acórdão nº 1005307-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRETENDIDA LIBERDADE – IMPROCEDÊNCIA – ÉDITO SEGREGATÍCIO ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADO – CONSTRIÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E, PRINCIPALMENTE, PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – IDENTIFICADOS PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA –...
... ículo Volvo/Mpolo Paradiso, cor cinza e placa NEB1035, da empresa EUCATUR que fazia linha Cascavel/PR x Rio Branco/AC ... Durante a entrevista dos ... Cuiabá ... -
Acórdão nº 1003649-93.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – INADEQUAÇÃO RECURSAL – NÃO CONFIGURADA – OMISSÃO EVIDENCIADA – COBRANÇA DE DÉBITOS NO REGIME ESTIMATIVA SIMPLIFICADA – INDEVIDA – INSUBSISTÊNCIA DE DÉBITOS CONTRAÍDOS DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO – SENTENÇA MANTIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTESA interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão...
... MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO - CPF: 703.130.591-87 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Cuiabá ... -
Acórdão nº 1004001-48.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE – CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 – RECURSO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO NAS PENAS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO...
... vez que eu faço; Promotora : A nota se enganou? A nota da Eucatur? Acusado: Primeira vez que eu faço isso, que eu coloquei no nome dela, se ... Data da sessão: Cuiabá ...