exasperação da pena
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PARA EXASPERAR A PENA EM RAZÃO DA MAJORANTE DA ... exasperação" da reprimendas ... 5. Inviável a análise da ocorr\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA". ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES, ... NATUREZA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ... não justificam a exasperação da pena-base, pois já considerados ...
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Acórdão nº 2016/0265684-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DIVERSAS DAS QUE DEVERIAM CONSTAR EM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL - ATPF. PENA-BASE. DOSIMETRIA. MOTIVO DO CRIME. CUPIDEZ. VALORAÇÃO NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DO CRIME
... TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL – ATPF. ... PENA-BASE. ... DOSIMETRIA. ... CONCRETO. ... EXASPERAÇÃO" ... INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Ainda que \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... JUSTIFICADO A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0290922-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO" DA PENA-BASE. RECURSO EXCLUSIVO ... DA DEFESA. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... e pelo concurso de agentes, justifica a exasperação ... da pena pelas consequências do crime. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMORALIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDUTA SOCIAL. AGENTES AGINDO DE FORMA ORGANIZADA. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...
... pena aplicada ao ... a exasperação da pena-base como, no ... -
Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...
... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO ... pena é submetida aos elementos de convicção ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO ... 2. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada em ...
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Acórdão nº 2015/0306429-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, I, II E III, C/C ART. 61, II, C, TODOS DO CP. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ENFRENTADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO
... A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ... -
Acórdão nº 2012/0023324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ... critérios objetivos para a fixação da pena; ...
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA PARA INCREMENTO DA ... PENA BASE PELOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE ... ório não declinou motivação válida para a exasperação da reprimenda ...
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Acórdão nº 2016/0307147-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE ...
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Acórdão nº 2015/0304109-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. RELAÇÃO DE AMIZADE COM A VÍTIMA HÁ MAIS DE 14 ANOS. VÍTIMA QUE MANTINHA RELACIONAMENTO AMOROSO COM A EX-NAMORADA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. No que toca &
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2016/0246658-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base acima do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA ... Hipótese na qual deve ser decotado o quantum de exasperação" da pena-base ... pela valoração negativa do comportamento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0191411-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT
... PENA-BASE ACIMA DO ... PERSONALIDADE ... NEGATIVAMENTE ... reincidência, constituem motivação idônea para a exasperação da pena-base a ... título de maus antecedentes. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DA PENA". REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... AFIRMA\xC3" ... exasperação da pena-base a natureza da substância entorpecente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0326049-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0197400-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA". ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DIVERSIDADE E NATUREZA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... PENAL INCRIMINADOR. EXASPERAÇÃO" DA PENA BASE PELAS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0165403-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA ... PENA" PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA DE DIREITOS.\xC2" ...