exasperação da pena
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Acórdão nº 2015/0081908-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que o recrudescimento da pena ...
... REGIMENTAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA". TERCEIRA ... FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0414707-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONTINUADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. LIDERANÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. FUNDAMENTO IDÔNEO. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃ
... PENA. PLEITO ... , constitui fundamento idôneo à exasperação ... da pena-base ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA DO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES NA...
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2016/0325547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ... exasperação da ...
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Acórdão nº 2013/0407507-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. FIXAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA LEGAL. ... -
Acórdão nº 2015/0306034-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA. REQUERIMENTO DA DEFESA NÃO ACOLHIDO. ... PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ... exasperação da ... pena-base ...
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Acórdão nº 2016/0242108-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0109487-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA ... FUNDAMENTAÇÃO ... 3. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada em ...
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Acórdão nº 2014/0258313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. ... REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... fático-probatório. ... 3. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. ... REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... exasperação da pena-base a natureza e ...
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Acórdão nº 2015/0282483-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0314383-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. ...
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2016/0153374-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. DESPROPORCIONALIDADE. TERCEIRA FASE. AUMENTO DE PENA EM FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA SOMENTE COM BASE NO NÚMERO DE MAJORANTES. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS...
... TRIPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão nº 2016/0154118-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL E REGIMENTAL. ART. 59 DO CP. MOTIVOS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MOTIVOS. AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental...
... MOTIVOS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0162934-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... PARCIAL. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM ...
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Acórdão nº 2016/0186441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS SEM REFLEXO NA PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS ... PENA-BASE. ... exasperação da pena-base, desde que não ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PONDERAÇÕES GENÉRICAS E INERENTES AO TIPO PENAL NO TOCANTE AOS MOTIVOS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DA PENA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a...
... MORTE. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA ... , parecendo-me, assim, injustificada a exasperação da ... pena-base. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0149788-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... gravidade, restando justificada a exasperação da pena-base. ...
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Acórdão nº 2015/0301204-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM NA PRIMEIRA FASE. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA EXACERBAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. AFASTAMENTO DA TRANSNACIONALIDADE DO...
... PENA. BIS IN IDEM NA PRIMEIRA FASE. QUANTIDADE E QUALIDADE ... ário do que alegado pelo paciente, a exasperação" da pena ... base - fixada em 7 anos de reclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0063862-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. PATAMAR DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. REGIME MAIS GRAVOSO (FECHADO). RÉU REINCIDENTE. CRITÉRIO IDÔNEO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0165796-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2016/0076197-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... Superior Tribunal de Justiça permite a exasperação da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA ... PENA INFERIOR A OITO ANOS. MAUS ANTECEDENTES. ...