exasperação da pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. AUMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E PERSONALIDADE DO RÉU DECOTADO. DESPROPORCIONALIDADE NA REDUÇÃO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA...
...ROUBO . DUPLAMENTE . CIRCUNSTANCIADO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES . ...EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO DA PENA DE 3/8 MANTIDA PELAS . ... - Dosimetria da pena. Exasperação da pena em razão da personalidade
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Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
...FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO . ...regra para a aplicação da pena... -
Acórdão nº 2016/0249897-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E FURTO PRIVILEGIADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE DE 7 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.34
...PACIENTE CONDENADO À PENA" CORPORAL TOTAL DE . DE 7 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS \xC2"...droga, que, inclusive, justificou a exasperação" da pena-base . acima do mínimo legal, consoante bem\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0218597-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PENA CORPORAL TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRETENSA APLICAÇÃO DA "TEORIA DO TERMO MÉDIO". OPERAÇÃO ARITMÉTICA. DESCABIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LASTREADA EM DADOS CONCRETOS. PENA ...
...PENA CORPORAL TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. . ...DESCABIMENTO. . . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE . ... -
Acórdão nº HC 153034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE. MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. CRITÉRIO, IGUALMENTE, INVÁLIDO. REDUÇÃO DO AUMENTO DA PENA-BASE QUE SE IMPÕE. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. ALGUMAS TRANSITADAS EM JULGADO...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS ...ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Mostra-se indevida a exasperação da pena-base, pela valoração negativa da culpabilidade e dos motivos do ... -
Acórdão nº 2010/0210856-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, à luz da orientaçã
...CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA . BÁSICA . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . ...3. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada em . ... -
Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....
...EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS . ... -
Acórdão nº 2007/0100341-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO PARA FURTO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. 1. A pretendida reforma do acórdão ora...
...CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME ... contra duas vítimas e à noite não constitui causa de exasperação da pena, ao menos no momento da análise das circunstâncias judiciais do ... -
Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. R
...INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. . EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA E . ... -
Acórdão nº 2016/0071095-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA, NA TERCEIRA FASE, ACIMA DA FRAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO VINCULADA E ESPECÍFICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ...
...CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA . ...pena... -
Acórdão nº 2016/0236717-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO E PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE ...
...SIMPLES. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . ... -
Acórdão nº 2014/0045362-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE ESTUPRO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PONDERAÇÕES GENÉRICAS E BASEADAS EM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL NO TOCANTE À CULPABILIDADE E MOTIVOS DO DELITO. AFIRMAÇÕES CONCRETAS RELATIVAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCI
...CRIME DE ESTUPRO. DOSIMETRIA DA PENA". REPRIMENDA . BÁSICA . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . PONDERAÇ\xC3"...3. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada em . ... -
Acórdão nº 2016/0155803-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. DIVERSIDADE, NATUREZA E MAUS ANTECEDENTES. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS. DELITO COMETIDO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INCIDÊNCIA
...EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA. NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM QUE O ACUSADO SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE n. 666.334/AM, preocupou-se em evitar a dupla...
...EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA . DROGA. . NÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0032815-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO). ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO....
...DE . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO. MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ATINGIDAS PELO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. SÚMULA/STJ 444. AUMENTO EXCESSIVO DA PENA-BASE PELA INCIDÊNCIA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
...EM . ANDAMENTO . QUE . NÃO . JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO" DA PENA-BASE. SÚMULA/STJ 444. . AUMENTO EXCESSIVO DA \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0186061-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO
...PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. . CULPABILIDADE, . ...AUSÊNCIA . DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. . EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME . ... -
Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS À DEFESA. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. REVISÃ
...E EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DO DELITO DE TRÁFICO DE . ... -
Acórdão nº 2011/0103876-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AFIRMAÇÕES CONCRETAS RELATIVAS À CULPABILIDADE E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JUSTIFICATIVA INERENTE AO TIPO PENAL NO TOCANTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. 1. A jurisprudência desta ...
...CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA . ...3. Ademais, "a exasperação da pena deve estar fundamentada em . ... -
Acórdão nº 2013/0070250-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS CONCRETOS. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTOS ABSTRATOS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão...
...DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONDUTA SOCIAL E . CONSEQUÊNCIAS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E INFERIOR A OITO. ...
...INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . MAUS . ANTECEDENTES . E . ... -
Acórdão nº 2016/0030418-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REDUÇÃO. REINCIDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE AFIRMA INEXISTIR CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, MAS MANT
...DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO NEUTRO . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . REDUÇÃO. . ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS 313.735/GO. DOSIMETRIA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À PERSONALIDADE, AOS MOTIVOS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO MANDAMUS. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA COM RELAÇÃO À CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE...
...PARA EXASPERAR A PENA EM RAZÃO DA MAJORANTE DA . ...exasperação" da reprimendas . básicas. 5. Inviável a análise da \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES, NATUREZA DA DROGA E CONDUTA SOCIAL INADEQUADA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUMENTO PROPORCIONAL. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. ...
...INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA". . EXASPERAÇÃO . DA . PENA-BASE. . MAUS . ANTECEDENTES, . NATUREZA\xC2"...