execução contrato de mutuo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070652520164058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807065-25.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INEZ CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Expedito Lins Ponte APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL...
... os pedidos deduzidos nos Embargos à Execução Hipotecária vinculada ao Contrato de Mútuo ... -
Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ... contrato ... remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do ...
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Decisao Nº 0001148-93.1997.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUÍVEL, AINDA QUE O CONTRATO QUE O ORIGINOU NÃO TENHA SIDO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 596, DO STF, E 382, DO STJ....
... / Impugnação / Embargos à Execução ... Vistos, etc ... Adoto o relatório ... de 1998, que reconhece, como visto, em "contrato de mútuo bancário", a "inexistência de título ... -
Processo nº 0015625-93.2015.8.19.0212 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo. Pretensão de Invalidar O Ajuste Com Argumento de Vício de Vontade. Matéria Já Apreciada Em Ação Anulatória, Quando Reconhecida a Higidez Do Negócio. Sentença de Improcedência Mantida. Desprovimento Do Recurso.
... ÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO\xC2" DE MÚTUO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096857320174058100), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0809685-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA APELADO: CONSTANCIO THOMMENY DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Barbosa Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À
... por CONSTÂNCIO THOMMENY DA SILVA à execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA DE ... ÉRIO DA MARINHA - CCCPM, referente a Contrato de Empréstimo Imobiliário Rápido (ERAP), rando integralmente adimplido e encerrado o mútuo habitacional objeto da lide, pela quitação do ... -
Acórdão nº 1.0144.07.020198-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - PESSOAS FÍSICAS - JUROS ACIMA DO PERMISSIVO LEGAL - LIMITAÇÃO - POSSIBILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - PESSOAS FÍSICAS - JUROS ... -
Acórdão nº 2008/0183941-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. SÚMULAS 284/STF E 286/STJ. INAPLICABILIDADE. 1 - Após a adjudicação do bem, com o conseqüente registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional extingue-se com a transferência do bem, donde se conclui...
... SFH. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... , a relação obrigacional decorrente do contrato" de mútuo habitacional extingue-se com a transfer\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022122-90.2014.8.19.0202 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. Empresa de ônibus em dificuldades financeiras buscando aporte financeiro com sócios e terceiros. Mútuo celebrado entre a empresa e a inventariante de um dos sócios. Três contratos de mútuo celebrados sucessivamente no ano de 2012 no valor total de R$ 858.000,00. Prazo de pagamento fixado em no máximo 24 meses. Cláusula contratual que,
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE MÚTUO ... Empresa de ônibus ... -
Acórdão nº 0015276-72.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – CRÉDITO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM HIPOTECA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL – ILEGALIDADE – CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP Nº 2.170-36/2001 –COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS – ONEROSIDADE EXCESSIVA – SOBREPOSIÇÃO DE TAXA PARA IDÊNTICA FINALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. É...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – CRÉDITO DESTINADO AO ... -
Acórdão Nº 0003098-85.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... de maro de 2006 e 30 de abril de 2006 (contrato n 062-00078/0-1); 31 de maio de 2006 at 30 de ...
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Acordao Nº 155864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FIADOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO OCORRENCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que a apelante assinou o contrato na condição de fiadora, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Vice-Presidente do Instituto ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FIADOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO OCORRENCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que a apelante assinou o contrato na condição de fiadora, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Vice-Presidente do Instituto ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FIADOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO OCORRENCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que a apelante assinou o contrato na condição de fiadora, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Vice-Presidente do Instituto ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FIADOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO OCORRENCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que a apelante assinou o contrato na condição de fiadora, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Vice-Presidente do Instituto ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acórdão nº 2013/0380289-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrato, com recursos do FCVS, nos ... : I – o contrato de mútuo foi firmado pelo ... execução ...
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Acórdão Nº 0015981-73.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO DO EMBARGADO. ACLARATÓRIOS MOVIDOS PELOS EMBARGANTES QUE RESTARAM REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO...
... por cento) sobre o valor atualizado da execução. Os percentuais/valores atinentes as despesas ... CONTRATO" PARTICULAR DE MÚTUO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3" ... -
Acórdão Nº 0015981-73.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE ... MÚTUO. SENTENÇA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 98622 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073751520184058309), 17-09-2019
PROCESSO Nº: 0807375-15.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA EVANGELISTA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Romério Batista De Araújo Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CEF. EXECUÇÃO...
... ção refere-se às prestações do Contrato de Mútuo de nº 44, no valor de R$ 429,39; 45, ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. MUTUÁRIO NÃO ENCONTRADO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062194420174058400), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0806219-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MAISE LOPES MADUREIRA DANTAS ADVOGADO: Osvaldo Reis Arouca Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À...
... não conheceu do pedido de excesso de execução e julgou improcedentes os demais pedidos ... ória, considerando o termo final do contrato em agosto de 2008 e a propositura da ação de ... se encontra aparelhada com o contrato de mútuo habitacional com garantia hipotecária, ... -
Acórdão Nº 0003881-86.2014.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... reais e doze centavos), originado do "Contrato de Mtuo em dinheiro n ...
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Acordao Nº 155852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO – FIADOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que o apelante assinou o contrato na condição de fiador, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Conselheiro Fiscal do ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO – FIADOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que o apelante assinou o contrato na condição de fiador, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Conselheiro Fiscal do ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO – FIADOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que o apelante assinou o contrato na condição de fiador, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Conselheiro Fiscal do ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ... -
Acordao Nº 155852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE MÚTUO – FIADOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado por meio do contrato que o apelante assinou o contrato na condição de fiador, é parte legítima para compor o polo passivo da execução. 2) Apelação conhecida e desprovida.
... No mrito, afirmou que assinou o contrato de mtuo na condio de Conselheiro Fiscal do ... apelante alegou que o contrato de mutuo que deu causa a execuo foi adulterado, razo pela ...