execução especial alimentos
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Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
... ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA ... execução" de prestações ... alimentares ... II. Revel ou incapaz\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0216962-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. "A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 586.516 - SP (2014/0216962-3) ... INSTRUMENTO ... ALIMENTOS" ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO,\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.467 - MS (2011/0311611-0) ... EXECUÇÃO" DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA \xC2" ... alimentos" para A sobrevivência ... 5. Em execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0190121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.006 - MT (2014/0190121-4) ... ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ...
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Acórdão nº REsp 997515 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 997.515 - RJ (2007⁄0243749-3) ... RELATOR ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. DÉBITO VENCIDO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0387416-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.080 - SP (2013/0387416-9) ... NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... EXECUÇÃO. POSTERIOR \xC2" ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo agente responsável pela execução do PNHR ... Art. 2º A propriedade da ... âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos instituído pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de ... de crédito rural ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.049 - SP (2011⁄0220794-5) ... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, ... agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores ... pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0039899-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AFIRMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO....
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.232 - DF (2014/0039899-4) ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0261051-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 905.986 - RJ (2006⁄0261051-7) ... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0284784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.963 - MG (2007/0284784-0) ... Execução. Alimentos. Transmissibilidade. Espólio ... - ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... associados ao patrimnio cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade ... saudvel e a produo sustentvel de alimentos ... 2.1. 10 Fomentar projetos que visem a ...
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Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos provisórios. Execução. Título ...
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Acórdão nº 2007/0206744-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Execução de alimentos. Embargos de ...
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Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.988 - RS (2011/0062780-6) ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DA ...
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Acórdão nº 2014/0202356-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. VEÍCULO. AQUISIÇÃO DO BEM. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 574.537 - SP (2014/0202356-5) ... PREQUESTIONAMENTO. ... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1159046 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - PRESCRIÇÃO DESCARACTERIZADA, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1159046/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 19/04/2012)
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Acórdão nº 2002/0059708-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 436.763 - SP (2002/0059708-9) ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO". ALIMENTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CAUTELAR. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0231296-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 896.739 - RJ (2006/0231296-7) ... Família. Recurso especial. Execução de alimentos. Maioridade das filhas. Exoneração ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... normas complementares necessárias à execução do Programa Alimenta Brasil ... CAPÍTULO I ... e à industrialização de alimentos e à geração de renda; ... II – incentivar o ... de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 907.144 - PR (2006/0266093-0) ... Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor ...