execução fiscal nomeação bens
150897 resultados para execução fiscal nomeação bens
-
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.038506-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL. RECUSA. DIREITO DO CREDOR. - A recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente quando não houver obediência à ordem determinada pelo CPC, bem como for considerado de difícil alienação (art. 656 do CPC). - Agravo Improvido.
... ária do Maranhão, que, nos autos de execução fiscal, declarou ineficaz nomeação à penhora ... ão agravada, pois a recusa à nomeação de bens à penhora é um direito do credor, mormente ...