execução provisória
- Acórdão nº 2014/0121351-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2015/0034917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO SIMPLES, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 12 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO
... TRIBUNAL. ... POSSIBILIDADE. ... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... votos, entendeu que A execução provisória de acórdão penal ... -
Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... RESCISÓRIA. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ...
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Acórdão nº 2015/0205644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. EVOLUÇÃO NA ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0181296-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDERSON DE RAMOS CARDOSO ... QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. ... PROVISÓRIA. ... imediato de execução provisória da pena, após o esgotamento da via ... ordinária ...
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Acórdão nº 2010/0167492-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. 1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que alega violação do art. 535 do CPC, quando não demonstrado, clara e...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... -
Acórdão nº 2014/0106727-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada,...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL ... DENAÇÃO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS ... CONCEDIDO ... -
Acórdão nº 2016/0124506-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONCURSO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. FALTA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. EXCESSO NA EXECUÇÃ
... PROVISÓRIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... de efeito suspensivo, obstam o início da execução" ... provisória da pena, uma vez que os julgamentos\xC2" ... - Acórdão nº 2010/0121472-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0185039-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Ministro do STJ afasta execução provisória da pena de condenado por Tribunal do Júri
Liminar afasta execução provisória da pena de condenado em júri
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução provisória da pena de prisão de um condena... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ
Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz STJ
Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, colegiados fracionados de tribunais não podem seguir entendimento contrário. Assim entendeu a 5ª Turma do Su... -
STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada
Reprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (4/2) a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instâ... - Acórdão nº 2012/0098392-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0201762-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal de origem registrou expressamente tratar-se de uma execuçã
... EXECUÇÃO ... expressamente tratar-se de uma execução provisória", por ... não haver transito em julgado, bem como \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO A QUO ...
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Acórdão nº 2016/0247349-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0095176-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ... 1. A Corte Suprema, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0102292-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ... PROVISÓRIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. ARE/RG 840.920/DF. TEMA 783/STF ... honorários em execução provisória carece de repercussão geral, por ...