clt solidariedade

Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389700-49.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.

... 5ª Turma EMP/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE ... O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-17.2005.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT - SOLIDARIEDADE. SÚMULA 333 DO TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

... - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333 DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT - SOLIDARIEDADE. SÚMULA 333 DO TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-64.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. EMPRESA CONSTRUTORA (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST PARTE FINAL). MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT COMPREENDIDAS NA SOLIDARIEDADE. PENALIDADES DEVIDAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que...

... MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT COMPREENDIDAS NA SOLIDARIEDADE. PENALIDADES DEVIDAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45041-05.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Estabelecido na decisão recorrida que as diferenças de complementação de aposentadoria se originaram do contrato de trabalho, o que ensejou a declaração de competência desta Justiça Especializada para decidir sobre a matéria, inviabiliza-se o conhecimento do recurso de...

... A reclamada não fundamentou o apelo nas hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, previstas no artigo 896 da CLT ... 7. SOLIDARIEDADE. O Regional não adotou tese específica sobre a hipótese prevista no art. 2º, § 2º, da CLT, tampouco foi instado a se manifestar a respeito por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1047840/2003-0651-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO. Foi demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "grupo econômico - solidariedade - sucessão", ante a constatação de violação, em tese, do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO....

... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO. Foi demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "grupo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-15.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

... Precedentes da SBDI-1. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE. Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, o Banco da Amazônia S.A. é solidariamente responsável pelo não cumprimento das obrigações da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31241-80.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional decidiu com fundamento na Súmula nº 327 do TST, motivo pelo qual incidem como óbice ao provimento do agravo a Súmula 333 do TST e o artigo 896, § 4º, da CLT. SOLIDARIEDADE. Os artigos 5º, XXXV, XXXVI e LV, da CF, 265 do CC e 2º, § 2º, da CLT não estão violados, pois foi asseverado...

... SOLIDARIEDADE. Os artigos 5º, XXXV, XXXVI e LV, da CF, 265 do CC e 2º, § 2º, da CLT não estão violados, pois foi asseverado pelo Regional que, como o pedido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10641-94.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECLAMADAS. SÚMULA 333 DO TST - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. SÚMULAS 296, I, 297, I E II, E 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao...

... ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - SOLIDARIEDADE ENTRE AS RECLAMADAS. SÚMULA 333 DO TST - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. SÚMULAS 296, I, 297, I E II, E 337, I, DO ...
Acórdão Nº 0020494-56.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
SUBEMPREITADA. ARTIGO 455 DA CLT. SOLIDARIEDADE. A relação mantida entre as reclamadas constitui típica relação de empreitada e subempreitada, a ensejar a aplicação do disposto no art. 455 da CLT. A solidariedade está prevista nos arts. 264 e 275 do Código Civil e ocorre quando nos casos de pluralidade de devedores, dos quais o credor tem direito de exigir de um ou de alguns dos devedores a...

... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA SUBEMPREITADA. ARTIGO 455 DA CLT. SOLIDARIEDADE. A relação mantida entre as reclamadas constitui típica relação de empreitada e subempreitada, a ensejar a aplicação do disposto no art. 455 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104540-07.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. A rediscussão em torno da matéria alusiva à solidariedade, sobretudo quanto à efetiva existência, ou não, de grupo econômico, necessariamente implicaria o reexame

... 896 da CLT. A rediscussão em torno da matéria alusiva à solidariedade, sobretudo quanto à efetiva existência, ou não, de grupo econômico, necessariamente implicaria o reexame de fatos e provas; procedimento vedado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236600-29.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (INOVAÇÃO RECURSAL). ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-16.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição. Complementação de Aposentadoria. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA

... Precedentes da SBDI-1 ... Não conhecido ... LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, a PETROBRÁS é parte legítima no feito e solidariamente responsável pelo não cumprimento das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

... A decisão proferida pelo Tribunal Regional se encontra harmônica à diretriz traçada na Súmula 327 desta Corte. Não conhecido. SOLIDARIEDADE Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, a PETROBRÁS é solidariamente responsável pelo não cumprimento das obrigações da entidade fundacional ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-69.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

... A decisão proferida pelo Tribunal Regional se encontra harmônica à diretriz traçada na Súmula 327 desta Corte. Não conhecido. SOLIDARIEDADE Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, a PETROBRÁS é solidariamente responsável pelo não cumprimento das obrigações da entidade fundacional ...
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... á apresentar os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações referidas neste artigo, na empresa brasileira, observada a solidariedade de que trata o art. 45 ... Da Competência para Arrecadar, ... Fiscalizar e Cobrar ... Art. 48. O INSS é o órgão competente para: ... I - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249700-46.2007.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SOLIDARIEDADE. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme preceituado nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos de Declaração são oponíveis exclusivamente para denunciar omissão,...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SOLIDARIEDADE. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme preceituado nos artigos 535 do Código de Processo Civil e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68400-58.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Esta Corte possui jurisprudência pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho havido entre as partes. 2. Destaco que o Supremo Tribunal Federal, em 20 de fevereiro de 2013, decidiu os (REs) - 586453 e 583050, com...

... Nesse contexto, não merece reparos a decisão agravada. SOLIDARIEDADE E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. A solidariedade entre a CEF e a FUNCEF decorre do art. 2º, §2º, da CLT, pois, por força do regulamento da Caixa, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-38.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da categoria econômica -a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas-. Portanto, a natureza

... ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-36.2010.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. HIPÓTESE DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. ENQUADRAMENTO. Diante dos dados fáticos delineados no acórdão regional, inviável acolher a pretensão da Reclamada, no sentido de ver afastada sua...

... Isso porque, em se tratando de subempreitada, nos exatos termos do art. 455 da CLT, é inafastável a solidariedade reconhecida. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-67.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

... RECURSO DE REVISTA DA GARRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Quanto à solidariedade imputada às reclamadas, esta se assenta nos arts. 9º da CLT e 942 do Código Civil, tendo em vista que as reclamadas concorreram para a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relaç

... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99241-95.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. Sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, patente se torna a solidariedade entre as empresas recorrentes, restando indenes os artigos 2º, § 2º, da CLT e 265 do CCB. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Com supedâneo na prova documental, a Corte regional entendeu que a CEF promoveu...

... 3ª Turma GMAAB/ch/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. Sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, patente se torna a solidariedade entre as empresas recorrentes, restando indenes os artigos 2º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-86.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

... 3. SOLIDARIEDADE. O Regional dirimiu a controvérsia à luz dos arts. 8º da CLT e 942 do Código Civil. Dessa forma, não se visualiza ofensa à literalidade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232040-06.1997.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que, sendo a PETROBRÁS instituidora e mantenedora da PETROS, a solidariedade decorre da lei, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rmc/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que, sendo a PETROBRÁS instituidora e mantenedora da PETROS, ...