execução provisória cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-98.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA DA VALE. S.A ... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3700-83.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ART. 475-0 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Inexiste omissão no Direito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341584 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO SINGULAR DO RELATOR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. VERBA ALIMENTAR. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. O agravo regimental é recurso cabível apenas de decisão singular de relator. 2. Opostos embargos de declaração contra a decisão singular, se o...
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Acórdão nº 2007/0072252-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO. ARTIGO 557 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-34.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... 4 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEPÓSITOS EFETUADOS NOS AUTOS. LEVANTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-34.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... 4 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEPÓSITOS EFETUADOS NOS AUTOS. LEVANTAMENTO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1145358 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VAZAMENTO DE OLEODUTO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-84.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO Ao lançar mão do ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1145353 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VAZAMENTO DE OLEODUTO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir...
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Acórdão nº 2010/0200550-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS NO INÍCIO DA EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DESDE QUE SE RESPEITE O PERCENTUAL DE 20% DO ART. 20 DO CPC. 1. A fixação dos honorários no início da execução é provisória, pois a sucumbência final só será determinada no momento do julgamento dos embargos. Precedentes. 2. Esta Corte...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS NO INÍCIO DA EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE. CUMULAÇÃO ... 1. A fixação dos honorários no início da execução é provisória, pois a sucumbência final só será determinada no momento do julgamento ... - Acórdão nº AgRg na MC 18633 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. QUANTUM INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE ... 730 e 731 do CPC que, em se tratando de execução provisória, deve ser compatibilizado com as normas constitucionais ... 3. Os ...
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Acórdão nº 2008/0089067-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 618 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE CAUÇÃO. 1. É "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula 211...
... tema concernente ao levantamento de valores na execução provisoria, o seguinte julgado desta Corte: ... PROCESSO CIVIL - EXECUÃÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-03.2002.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 2006/0104407-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. ART. 475, II, DO CPC. INAPLICABILIDADE. LIMINAR ...
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Acórdão nº 2008/0110139-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24/08/01. ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-81.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Constatada possível violação do art. 899, -caput-, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito...
... - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Constatada possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385-71.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ...
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Acórdãos nº AIRR-130240/2009-0014-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS - ARTIGO 475-O DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da...
... REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2008/0083419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CPC, ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO (COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-59.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... GMALB/sc/scm/AB/mki ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I. Ausentes os vícios do ...
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Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I. Ausentes os vícios do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-83.2008.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA DE TERCEIROS. APELO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 89
... - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 14152 / PR de T4 - QUARTA TURMA