execução provisória cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-62.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita acerca de eventual coisa julgada. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS...
... Precedentes. Recursos de revista de que não se conhece ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS (ARTIGO 475-O DO CPC). O ... - Acórdão nº AgRg na MC 19104 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171200-73.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... execução provisória da sentença flui por iniciativa do exequente. Ademais, para ...
- Acórdão nº REsp 1274444 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 475-O, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO SUPERIOR A 60 SALÁRIOS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 941782 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-91.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, parágrafo 1º, da CLT dispõe sobre o processamento e limites da execução provisória, não havendo razão para aplicação subsidiária das disposições contidas no artigo 475-O do CPC. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma MDN/rpc/rf EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-26.2007.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, parágrafo 1º da CLT, dispõe sobre o processamento e limites da execução provisória, não havendo razão para aplicação subsidiária das disposições contidas no artigo 475-O do CPC. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma MDN/rpc/rf EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, ... -
Acórdão nº 2006/0104436-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ART ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. ARTS. 475-M E 475-O DO CPC ... 1. - Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-79.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Recurso fundamentado em contrariedade ao item VI da Súmula 6 do TST e em divergência jurisprudencial. O argumento recursal é no sentido de ser possível dirigir o pedido de equiparação ao paradigma beneficiado com a decisão judicial, sendo desnecessário fazer prova dos requisitos em relação a todos os componentes a cadeia de equiparação,...
... processual, vale como "meio preventivo da fraude à execução" (Com. ao CPC 2ª ed. IV/455), o que torna o instituto relevante em ... ARTIGO 475-O DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Recurso fundamentado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-50.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (CVRD E VALIA) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, parágrafo 1º, da CLT dispõe sobre o processamento e limites da execução provisória, não havendo razão para aplicação subsidiária das disposições contidas no artigo 459, parágrafo 2º, I, do CPC. Recursos de revista parcialmente conhecidos e providos.
... MDN/rpc/rf RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (CVRD E VALIA) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-50.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (CVRD E VALIA) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, parágrafo 1º, da CLT dispõe sobre o processamento e limites da execução provisória, não havendo razão para aplicação subsidiária das disposições contidas no artigo 459, parágrafo 2º, I, do CPC. Recursos de revista parcialmente conhecidos e providos.
... MDN/rpc/rf RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (CVRD E VALIA) - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O artigo 899, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-83.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE DE SESSENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-23.2009.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ARTIGO 475-O, § ... 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A C. Turma entende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 4. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171400-31.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho, na medida em que não há omissão no texto celetista, possuindo este regramento próprio - art. 899 -, que, além de limitar a execução provisória até a penhora, prevê o levantamento do depósito recursal mediante simples despacho do juiz, após o trânsito em julgado da
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Esr/ly/jv ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. O art. 475-O do CPC é ... -
Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS ... na Execução, reveste-se de natureza provisória, em face da possibilidade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-14.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... -O, §2º, do CPC, que trata de medida relativa ao trâmite da execução, aplicável de ofício pelo julgador, nos termos do que dispõe a norma ... ARTIGO 475-O, §2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta C. Turma entende que há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-20.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT (artigo 769), bem como entendimento doutrinário, a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do...
... 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-29.2005.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. Para aplicar a exceção de que trata o § 2º, inciso I do artigo 475-O do CPC, no tocante à dispensa de caução para o levantamento de importância de até 60 salários-mínimos, cujos créditos possuem natureza alimentar ou são decorrentes de ato...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hta/afs/m RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-29.2005.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. Para aplicar a exceção de que trata o § 2º, inciso I do artigo 475-O do CPC, no tocante à dispensa de caução para o levantamento de importância de até 60 salários-mínimos, cujos créditos possuem natureza alimentar ou são decorrentes de ato...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hta/afs/m RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-29.2005.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. Para aplicar a exceção de que trata o § 2º, inciso I do artigo 475-O do CPC, no tocante à dispensa de caução para o levantamento de importância de até 60 salários-mínimos, cujos créditos possuem natureza alimentar ou são decorrentes de ato...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hta/afs/m RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158940-36.2007.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO. PENSÃO. DESCONTO. IMPOSTO DE RENDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART.475-O DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não configurada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-42.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... desta Corte é no sentido de que a hipoteca judiciária em execução provisória pode ser decretada de ofício pelo Juiz do Trabalho, ...