execução provisória da pena
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Acórdão nº 2013/0327319-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DA VIA ORDINÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ANÁLISE PELO ... execução provisória da pena" imposta. Isso porque, conforme o \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. LEGALIDADE. ... no sentido de que "a execução provisória de acórdão penal ...
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Acórdão nº 2014/0106727-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada,...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL ... PROVISÓRIA ... ão de regime de cumprimento da pena ou a ... -
Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA ... INICIAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA REPRIMENDA QUE ...
- Acórdão nº 2013/0185039-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0276766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... pena de indevida ... II - "A execução provisória ...
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Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pena" de supressão de instância ... INTERCEPTAÇ\xC3" ... EXECUÇÃO ... provisória de acórdão penal ...
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Acórdão nº 2016/0116198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... I - "A execução provisória ... execução provisória da pena ...
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Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA
... INSTÂNCIA ... MINORAÇÃO DA PENA E ABSOLVIÇÃO PARCIAL). ... O PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ... execução provisória de acórdão penal ... -
Acórdão nº 2016/0186613-2 de T5 - QUINTA TURMA
... À PENA ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TORTURA. EXECUÇÃO ... provisória ... pena imposta pelo simples ...
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Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA
... (COM MINORAÇÃO DA PENA). PRISÃO DETERMINADA ... TRIBUNAL. ... POSSIBILIDADE. ... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... execução provisória de acórdão penal ... -
Acórdão nº 2016/0226865-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
- Acórdão nº 2016/0162922-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0242720-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... n. 126.292/SP, que "A execução ... pena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO QUE SE IMPÕE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NOVA ORIENTAÇÃO PERFILHADA PELA SUPREMA...
... PENA ... DESFAVORÁVEIS. ... PROVISÓRIA" DA PENA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO \xC2" ... execução ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PACIENTE...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0246792-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA ATÉ O ... execução provisória da pena ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0001995-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... PRIMÁRIA, CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE ... de início da execução da ...
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STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada
Reprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (4/2) a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instâ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REÚ PRIMÁRIO. PENA-BASE NO PISO LEGAL. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ...
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Ministro do STJ afasta execução provisória da pena de condenado por Tribunal do Júri
Liminar afasta execução provisória da pena de condenado em júri
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução provisória da pena de prisão de um condena...