execução provisória da pena
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Execução provisória da pena é negada por réu ter respondido ação em liberdade
Responder ação em liberdade evita execução provisória da pena
O Habeas Corpus contra decisão que negou liminar em HC anterior só é válido quando for constatada a ilegalidade ou irregularidade da sentença questionada. O ministro Ribeiro Dantas usou esse entendimento para validar a análise de recurso que quest... -
Acórdão nº 2016/0148072-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... pela possibilidade de execução" ... provisória da pena após a prolação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0160083-3 de T6 - SEXTA TURMA
... execução ... pena poderá, desde já, ser executada ... implemento da execução provisória" da pena atua como ... desdobramento\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0024656-3 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGÍTIMA DEFESA. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA ... DA PENA. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257906-8 de T6 - SEXTA TURMA
... dosimetria da pena ...
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Acórdão nº 2016/0139310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2013/0352193-0 de T6 - SEXTA TURMA
... -PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... -se a execução provisória da pena ...
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Acórdão nº 2016/0133195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. FRAUDE A LICITAÇÃO. EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. MEDIDA DE RIGOR. EXECUÇÃO ... 4. "A execução provisória ... de execução provisória da pena pelo Tribunal de origem ...
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Acórdão nº 2016/0160055-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO ... de votos, que a execução provisória da pena não ...
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Acórdão nº 2016/0323426-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... pena depois da prolação ... prisão para execução provisória da pena ...
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Acórdão nº 2016/0197934-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. EXECUÇÃO ... ) de que a execução provisória da condenação ... -se a execução provisória da pena. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. HIPÓTESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
... A SER SANADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... JULGADO. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA ... RESTRITIVA ... SUPERADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0236789-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Interposto recurso especial, diante da nova compreensão do Pretório Excelso ...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 2016/0011048-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ... NECESSIDADE. ... IMPROVIDO. EXECUÇÃO ... ) de que a execução provisória da condenação ...
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Acórdão nº 2016/0310760-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ...
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Acórdão nº 2014/0150198-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. SEQUESTRO. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA NA MODALIDADE VISITAÇÃO AO LAR. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 716/STF. RESOLUÇÃO 113/2010 DO CNJ. ORDEM...
... CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PROGRESSÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... pena ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO ... cumprimento antecipado da pena ... execução provisória ...
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Acórdão nº 2016/0128690-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À ...
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Acórdão nº 2016/0220176-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... PRESUNÇÃO ... a execução provisória da pena não ...
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Acórdão nº 2016/0152677-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... PRESUNÇÃO ... pena ...
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Acórdão nº 2016/0166731-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO ... de votos, que a execução provisória da pena não ...
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Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x
... POSSIBILIDADE ... PROVISÓRIA" DA PENA. ENTENDIMENTO CONFIRMADO ... PELO \xC2" ... execução" provisória da pena independe do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159533-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DEMONSTRADO. ... NULIDADE. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ...