empreitada perigosa
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... perigosa ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... ção em que a construção seja contratada sob o regime por empreitada" (art. 55) ou por administração (art. 58) ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0176031-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. A dita nulidade da decisão por ter sido a prisão preventiva decretada de ofício pelo Juízo processante n&
... (participação de um menor na empreitada" criminosa, evasão, após ... perseguição, em direção\xC2" perigosa, com choque no canteiro central ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma ... de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, ...
-
Acórdão Nº 5001510-85.2019.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §º 2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE TRÂNSITO (ART. 309 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. APELO DE LEOMIR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DE AMBOS OS CRIMES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - RELATOS...
... , atente-se que o corru confirmou a participao de Leomir na empreitada, sendo que a verso apresentada pelo apelante no faz o menor sentido. Se ... COMO VIGIA/MOTORISTA DE FUGA NA EMPREITADA CRIMINOSA E SUA DIREO PERIGOSA DURANTE A FUGA. A dvida que propende absolvio aquela inexpugnvel; ... -
Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da custódia cautelar do paciente, porquanto comandava perigosa quadrilha criminosa, que agia na adulteração de combustíveis no Estado ... é apontado como tendo maior poder de comando e organização na empreitada delituosa, na qual o contorno principal era o pagamento reiterado e ...
- Acórdãos nº 4003905-93.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
-
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
... A empreitada pode ser realmente perigosa já que o Tribunal sequer teria condições ... -
Decisão monocrática Nº 213297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... por mais de um indivíduo, o que torna a ação delituosa mais perigosa e ocasiona maior temor à vítima, tendo um dos apelantes esclarecido ter sido a empreitada previamente planejada, não havendo que se falar em ausência de liame ...
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃODEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932,III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA182/STJ. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL.TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO(DOLO). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III,D, DO CP....
-
Acórdão nº 0001975-21.2016.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... participar de uma empreitada perigosa, expondo o feto a risco ... desnecessário ... Embora não se ...
-
Acórdão Nº 0006753-13.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
... Rogrio, indicando queo ofendido no havia realizado manobra perigosa no trnsito propositalmente a fim de atentar contra a segurana do apelante ... , APLICAO DEFRAO DIMINUTA J QUE FOI RECONHECIDA APENAS PARTE DA EMPREITADA CRIMINOSA E ISSO NO FOIDETERMINANTE PARA AMPARAR A CONDENAO. (II.II)CAUSA ...
-
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... (c) a construtora executa um contrato de empreitada, partindo do projeto na sua forma final e sem possibilidades de ... perigosa), é bem ... de observar que os danos podem ter sido causados por uma ...
-
Acórdão Nº 5008489-49.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... os acusados devem responder integralmente pelo crime de direo perigosa. Postulou o conhecimento e o desprovimento dorecurso (evento 26/SG, em ... , que retratam, de forma muito ntida, todos os desdobramentos da empreitada, a saber (i) o momento que o veculo estaciona na frente do ...
-
Acórdão Nº 0003826-04.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... (ARTIGO 171, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP), DIREÇÃO PERIGOSA ... SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... A UTILIZAÇÃO DE CHAVE FALSA NA EMPREITADA CRIMINOSA ... 2) PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, COM ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012594-04.2020.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ARTIGO 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL (CALAMIDADE PÚBLICA). DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, O...
... comando de perigosa facção criminosa ... Com efeito, após verificarem uma denúncia ... a participação do menor Pablo Freitas Pessoa na ... empreitada criminosa, impondo-se, assim, o reco- ... nhecimento da referida causa de ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... Mostra-se perigosa a interpretação no sentido de que o empreiteiro pode estar acompanhado ...
-
Acórdão nº 0003586-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... no momento da empreitada" delituosa, ele obteve êxito em sua ... fuga. Apurou-se, também, que o ve\xC3" ... criminosa deveras perigosa, da qual fazem parte vários ... indivíduos que têm a pretensão de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053391-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS 35 C/C 40, IV, AMBOS DA LEI N° 11.3431/06, E 329, §1º DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE DA PROVA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO. Segundo se verifica dos presentes autos, no dia 16 de...
... 11.343/06, pois caracterizado o emprego de arma de ... fogo na empreitada criminosa, a sanção foi elevada, ... adequadamente, em 1/6 (um sexto), ... vínculo do acusado com perigosa facção de trafican- ... tes e o crime envolveu uso de forte armamento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259821-11.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, V, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO OS RÉUS APENAS QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS TAMBÉM COM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DEFENSIVOS, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... Contudo, não obtiveram sucesso na empreitada e es- ... tavam retornando para sua cidade de origem ... Os agentes ... tegravam perigosa e bem estruturada organização ... criminosa ... Assim, a sanção ... -
Acórdão nº 0000753-42.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. O RECORRENTE FOI CONDENADO A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS. NAS SUAS RAZÕES RECURSAIS, A DEFESA PUGNA...
... , RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE O APELANTE PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, BEM COMO EM COMUM ACORDO COM O ... SERVIDORES POLICIAIS, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA CONDUTA LESIVA E PERIGOSA. RECONHECIDAS AS CAUSAS ATENUANTES DO ART. 65, I E III, “D” - MENOR DE ... -
Processo nº 0018480-40.2014.8.19.0031 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... empreitada criminosa, traziam consigo, para ... exame de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva. Nas ...
- Processo nº 0030028-19.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Julio de 2018
-
Processo nº 0015126-53.2017.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... a execução da empreitada criminosa, mostrando-se ... ao apelante, cujo envolvimento com a perigosa fac- ... ção TCP (Terceiro Comando Puro), responsável por ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012159-68.2018.8.19.0024 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2º, § 2º e § 4º, II e IV, DA LEI Nº 12.850/13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, ARGUINDO PRELIMINARES DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E DAS PROVAS DERIVADAS, EIS QUE DECORRENTES DE PROVA ILÍCITA; E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E,...
... 12.850/2013, na medida em que integrava, pes- ... soalmente, uma perigosa organização criminosa ... com objetivo de obter, direta ou ... acusado na empreitada delituosa, cujas funções ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Processo nº 0001856-36.2016.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... cução da empreitada criminosa, mostrando-se sufi- ... uma perigosa" facção criminosa, quando guardava, ... transportava e \xC2" ...